Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052400146
146
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 40.195, DE 22 DE MAIO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de maio de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024,
1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/1/2026 e
1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028
e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 23/5/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 23/5/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 24/5/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 23/8/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 23/5/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.196, DE 23 DE MAIO DE 2023
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as
Taxas Referenciais (TR)
relativos a 20, 21 e 22 de maio de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 20.5.2023 a 20.6.2023: 0,9527% (nove mil, quinhentos e vinte e sete
décimos de milésimo por cento);
b) de 21.5.2023 a 21.6.2023: 1,0006% (um inteiro e seis décimos de milésimo por cento);
c) de 22.5.2023 a 22.6.2023: 1,0485% (um inteiro e quatrocentos e oitenta
e cinco décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 20.5.2023 a 20.6.2023: 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo);
b) de 21.5.2023 a 21.6.2023: 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo);
c) de 22.5.2023 a 22.6.2023: 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos
de milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 20.5.2023 a 20.6.2023: 0,1515% (mil, quinhentos e quinze décimos de
milésimo por cento);b) de 21.5.2023 a 21.6.2023: 0,1791% (mil, setecentos e noventa
e um décimos de milésimo por cento);c) de 22.5.2023 a 22.6.2023: 0,2068% (dois mil
e sessenta e oito décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.884/2023
Termo de Credenciamento nº 1884/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e
MULTICARDIO - UNIDADE DE CARDIOLOGIA CLÍNICA DE PERNAMBUCO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem
como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho,
Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um
período de sessenta meses, a partir de 18/05/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação
- "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Herbert Dutra da Silva e Sandra Cristina
de Araujo, Diretoria Executiva do Plan-Assiste/MPF, Haroldo Souza Lima Junior e Flavio
Roberto Azevedo de Oliveira, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 1045/2021 (PGEA-1.12.000.000571/2021-19), celebrado
entre o Ministério Público da União e CLÍNICA E LABORATÓRIO HEMODIAGNÓSTICO LTDA,
CNPJ 00.653.627/0001-41. Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais e de
imagem aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas
do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a
partir de 02/03/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei
8.666/93. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executiva do Plan-
Assiste/MPU e Ana Paula da Costa Ribeiro Carvalho, pelo Credenciado.
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: V3 SERVICES INFORMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ:
12.422.562/0001-02). Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro)
meses. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Vigência: de 25/05/2023 até
24/05/2025. Data de Assinatura: 23/05/2023. Valor Total: R$ 41.083,06. Nota de empenho:
2023NE000126, datada de 18/05/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.01. Processo: 2611/2020-59. Signatários: IVAN DE
ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, PAULO ROBERTO RODRIGUES e SOLANGE
CABRERA FERNANDES RODRIGUES, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 
3º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
037/SG/MPDFT/2017. 
SEI 
nº
16.04.3341.0002227/2022-04. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S.A.; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: reajustar os preços praticados no
contrato em 22,55%, a contar de 03/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual
- RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei
nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001. . IDENTIFICAÇÃO CEB Nº 1.349.544-5.
Dispensa de Licitação nº, fundamentada no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/1993. Signatários:
MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária -Geral CONTRATADA: FABIOLA MARIA DA
CRUZ ALMEIDA e GUSTAVO ALVARES SANTOS. Data de assinatura MPDFT: 28/04/2023.
Data de assinatura CONTRATADA: 13/05/2023 e 09/05/2023, respectivamente.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O pregoeiro divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao
Pregão Eletrônico nº 06/2023, com a adjudicação do objeto à empresa VISÃO ADM E
CONSTRUÇÃO LTDA, pelo valor total mensal de R$ 101.317,47 (cento e um mil, trezentos
e dezessete reais e quarenta e sete centavos).
RAFAEL ARAUJO SANTOS
Agente de contratação
(SIDEC - 23/05/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200204
Nº Processo: 611/2022-12. Objeto: Registro de Preços com participação
exclusiva de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), para eventual
aquisição de materiais hidráulicos e civis . Total de Itens Licitados: 32. Edital: 24/05/2023
das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista -
São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 24/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/06/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
EUNICE LOURDES DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/05/2023) 200100-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200204
Nº Processo: 543/2022-83. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para a eventual
contratação de empresa especializada em manutenção e higienização das persianas instaladas
na Procuradoria Regional da República da 3ª Região - PRR/3ª Região.. Total de Itens Licitados:
5. Edital: 24/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela
Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-00007-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SUELY SANTOS SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/05/2023) 200100-00001-2023NE000001

Fechar