DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052400148
148
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 14/2022 PUBLICADO: DOU N°
85 - SEÇÃO III de 05/05/2023, Página 143.
ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA - DO RETROATIVO. Tendo em vista a
ocorrência do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2023, que passou a vigorar
a partir de 01/01/2023, que, cujos efeitos repercutem, de forma retroativa, na prestação
dos serviços contratados, para abarcar o período de JAN/2023 a MAR/2023, é devido o
pagamento, em parcela única, do valor de R$ 7.546,14 (sete mil, quinhentos e quarenta e
seis reais e catorze centavos).
LEIA-SE CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR RETROATIVO Tendo em vista a
ocorrência do Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho 2023, que passou vigorar
a partir de 1º/1/2023, cujos efeitos repercutem, de forma retroativa, na prestação dos
serviços contratados, para abarcar o período de JAN/2023 a MAR/2023, é devido o
pagamento, em parcela única, do valor de R$ 9.494,82 (nove mil, quatrocentos e noventa
e quatro reais e oitenta e dois centavos) - Data Assinatura: 12/05/2023 - SIGN AT Á R I O S :
Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Ricardo Lopes Augusto, pela
Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado
de
julgamento
da
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
nº
19.03.0009.0000256/2022-24. Empresa vencedora: RK MANUTENÇÃO AR CONDICIONADO
LTDA, com valor global anual de R$ 27.289,68.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 23/05/2023) 200008-00001-2023NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços SRP 04/2023-B, Pregão Eletrônico SRP 05/2023, para registro de
preços para fornecimento de equipamentos para videoconferência e comunicação
instantânea, com entrega descentralizada, garantia e suporte técnico. Vigência: 19/05/2023
a
18/05/2024,
improrrogável.
Conforme
o
PGEA
20.02.0001.0000733/2022-97,
disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: CROSSING
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 23.734.075/0001-00. Valor Total Item
2: R$ 471.700,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços SRP 04/2023-A, Pregão Eletrônico SRP 05/2023, para registro de
preços para fornecimento de equipamentos para videoconferência e comunicação
instantânea, com entrega descentralizada, garantia e suporte técnico. Vigência: 19/05/2023
a
18/05/2024,
improrrogável.
Conforme
o
PGEA
20.02.0001.0000733/2022-97,
disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: LAWTECH
BRASIL TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 41.541.211/0001-19. Valor Total Item 1: R$ 350.740,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 16/2020. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público
do
Trabalho/Procuradoria-Geral.
Contratada:
LANLINK
SOLUÇÕES
E
COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A. CNPJ 19.877.285/0002-52. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência contratual, sem reajuste, por um período de 12 (doze meses), com data
a contar de 13/07/2023. Processo PGEA 20.02.0001.0013086/2019-61. Valor: total de R$
145.415,64. Nota de Empenho: Ordinário 2023NE000269, no valor de R$ 145.415,64, de
16/05/2023. Data da assinatura: 18/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Edilson Barbosa
da Silva. Pela Contratada, Kleper de Carvalho Porto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 12/2019. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público
do
Trabalho/Procuradoria-Geral.
Contratada:
SERVIÇO
FEDERAL
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07. Objetos: a) prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 12/2019, por mais um período de 12 meses com data a
contar
de
31/07/2023;
b)
resguardar
direto
de
reajuste.
Processo
PGEA
20.02.0001.0008248/2018-31. Valor: total de R$ 592.404,48. Nota de Empenho: Estimativo
2023NE000071,
no valor
de
R$ 197.016,40,
de
18/01/2023.
Data da
assinatura:
22/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada,
Ricardo Matos Giachini e Mary D'Artson.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200050
Nº
Processo:
0000254/2022-54.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços de engenharia na Procuradoria do Trabalho no
Município
de Guarulhos,
situada
na Rua
Rafael Balzani
nº
161, Vila
Moreira,
Guarulhos/SP, CEP: 07020-091, pelo critério de menor preço global, na conformidade
do Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/05/2023 das 10h00 às
12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão Nº 322, Paraíso - São Paulo/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 24/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: PGEA nº
20.02.0200.0000254/2022-54.
KLEIBER VITORETTI
Chefe da Seção de Licitações e Compras
(SIASGnet - 23/05/2023) 200050-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
Processo nº 20.02.0300.0000670/2023-26. Objeto: Contratação de serviços
comuns de engenharia para aumento da área permeável do lote com a execução de
jardineira e canteiro de jardim junto à área da fachada frontal do imóvel sede da
Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Varginha, localizada na Avenida Brasil, nº
276, Bairro Vila Pinto, em Varginha, Minas Gerais, conforme disposto no edital e seus
anexos.
Edital
em
25/05/2023
nos
sites
www.comprasgovernamentais.gov.br
e
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml
Belo Horizonte/MG, 23 de maio de 2023.
ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA
Pregoeira
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e a Instituição Educacional Cecilia Maria de Melo Barcelos -
Faculdade ASA de Brumadinho. Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência:
3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT3 e Alcimar
Barcelos - Diretor Administrativo da faculdade ASA de Brumadinho. Assinatura:
23/05/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 20.02.0400.0000294/2023-45; Contratante: União Federal, por intermédio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.
Contratada: EPAVI Serviços Auxiliares de Segurança Ltda.; CNPJ: 11.370.685/0001-84;
Objeto: Contratação emergencial de serviços de vigilância armada na sede da PRT 4ª
Região - Porto Alegre/RS e nas sedes das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs)
de Caxias do Sul/RS, Novo Hamburgo/RS, Passo Fundo/RS, Pelotas/RS, Santa Cruz do
Sul/RS, Santa Maria/RS, Santo Ângelo/RS e Uruguaiana/RS; Valor Mensal: R$ 178.419,09,
Valor Global Estimado: R$ 1.070.514,54; Fundamento Legal: art. 24, inciso IV, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações; Reconhecimento: Ceres Ione Achutti Pedri. Diretora Regional;
Ratificação: Dr. Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe; Data da ratificação: 23 de maio de
2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Nº 04/2023 - Processo nº 20.02.1200.0000219/2023-61. Contratante:
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratada:
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ 33.608.308/0001-73. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes
pessoais para estagiários da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e suas
unidades jurisdicionadas em SC. Elemento de despesa: 339039. Nota de Empenho:
2023NE133, valor estimado mensal de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais) e valor
estimado anual de R$ 2.772,00 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais). Fundamento
legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93. Assinatura: 22/05/2023. Vigência: 01/06/2023 a
31/05/2024. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela contratante, e Nuno Pedro Correia
David e Gabriel D'arronchella Lima Sallaberry, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS - UNIGOIÁS.
PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 000473.2023.18.900/2. Objeto:
Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no
Programa de Estágio do Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 15/05/2023.
Signatários: ALPINIANO DO PRADO LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho 18ª Região e Prof. PAULO ANTÔNIO DE AZEVEDO LIMA, Diretor-Geral do CENTRO
UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS - UNIGOIÁS.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-AMERICANO DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - UNIEURO. PGEA - Procedimento de Gestão
Administrativa nº 000459.2023.18.900/6. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente
matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério
Público da União. Vigência 03 anos. Data: 15/05/2023. Signatários: MARCELLO RIBEIRO
SILVA, Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e Profª.
INEZ VALÉRIA ESTRELA ALVES DE AGUIAR, Coordenadora do CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-
AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - UNIEURO.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e o CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA - UNIALFA.
PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 000458.2023.18.900/0. Objeto:
Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no
Programa de Estágio do Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 15/05/2023.
Signatários: MARCELLO RIBEIRO SILVA, Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho 18ª Região e NELSON DE CARVALHO FILHO, Reitor do CENTRO EDUCACIONAL
ALVES FARIA - UNIALFA.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1/2011
PGEA: 20.02.1900.0000263/2017-31; COVENIENTES: União Federal/MPT/PRT/19ª Região,
CNPJ nº 26.989.715/0067-39, e Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, CNPJ nº
02.436.870/0001-33; OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio original; VIGÊNCIA: até
01/06/2026; ASSINATURA: 17/05/2023; SIGNATÁRIOS: Dr. Rafael Gazzanéo Júnior, pela
PRT/19ª Região e Sr.ª Sara Jane Cerqueira Bezerra, pela UNEAL.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
009/2022.
Processo:
PGEA20.02.2100.0001166/2022-86 - Contrato continuado de limpeza e conservação na
sede da PRT21 Natal, na PTM de Mossoró e na PTM de Caicó. Contratante: PRT 21ª
Região. Contratada: Gran Seleção e Agenciamento de Mão de Obra Eireili. CNPJ:
23.260.167/0001-97. Objeto: Repactuação. O valor mensal do contrato passa de R$
32.267,17 para R$ 34.495,15, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023. Assinam
em 23/05/2023, Luis Fabiano Pereira, pela contratante, e Everaldo Silva Dantas pela
contratada.
Fechar