DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021, celebrado entre o STF e ASPER TECNOLOGIA
LTDA. (Processo Eletrônico n. 001887/2021). Objeto a) reajustar o Contrato em 4,65%
(quatro vírgula sessenta e cinco por cento), a partir do dia 28 de abril de 2023, nos termos
da Cláusula Dez do Contrato; e b) prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses,
a partir de 28 de maio de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
22/05/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava,
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela Empresa, Lucio Fittipaldi
Goncalves, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n.
019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do
Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração,
desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de
magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle
de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022.
Processo: 02063/2022 e 04998/2023. Assinatura: 25/04/2023. Signatário: pelo TRE/AP,
Desembargador João Guilherme Lages Mendes - Presidente; pelo EJE/AP, Juiz Paulo César
do Vale Madeira - Diretor.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo ao Termo de Cooperação
Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto
Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para
elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação
de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no
controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro
de 2022. Processo: 02063/2022 e 04942/2023. Assinatura: 02/03/2023. Signatário: pelo
TJMSP, Desembargador Orlando Eduardo Geraldi - Presidente; pelo EJMSP, Juiz Silvio
Hiroshi Oyama - Diretor.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n.
019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do
Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração,
desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de
magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle
de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022.
Processo: 02063/2022 e 03307/2023. Assinatura: 09/05/2023. Signatário: pelo TRE/SE,
Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva - Presidente; pelo EJA/SE, Juiz Hélio de
Figueiredo Mesquita Neto - Diretor.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ao Termo de Cooperação Técnica
CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional
do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração,
desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de
magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle
de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022.
Processo: 02063/2022 e 03172/2023. Assinatura: 10/05/2023. Signatário: pelo TJMT,
Desembargadora
Clarice 
Claudino
da 
Silva
-
Presidente; 
pelo
ESMAGIS/MT,
Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos - Diretora.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo STJ n. 004145/2023. Termo de Adesão n. 8/2023 à Implementação de Ações
Conjuntas ou de Apoio Mútuo e Intercâmbio de Informações Relacionadas ao Projeto
Transformação. OBJETO: a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e
o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações
relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres
em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar
nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do
STJ. FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Assinatura:
22/05/2023. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua publicação. SIGNATÁRIO: Juiz
Rinaldo Forti da Silva - Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6007011/2022-00. Supri Nordeste Comércio e Importações de
Equipamentos de Informática Ltda, CNPJ nº 04.028.968/0002-68. Aquisição de telefones IP
de mesa cabeado. Pregão Eletrônico. Contrato PRP-0385634/2023. Leis nº 8.666/93 e
10.520/2002. Valor total R$ 83.363,40. Vigência: a partir da assinatura do contrato até o
recebimento definitivo do objeto. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento
de despesa 4.4.90.52, nota de empenho 2023NE000779. Assinatura: 22/5/2023. Pelo
Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Verônica
Leonardelli Vailatti, Representante Legal.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa VIVER E CUIDAR
HOME CARE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA, CNPJ: 36.138.740/0001-36, para a prestação de
serviços de assistência médica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do
Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº
01/2020. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo
Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº
8.666/93.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: inexigibilidade
de licitação.
Objeto: contratação
da empresa MARIA
ELISABETH VILLELA
GOUVEIA CONSULTORIA
PESSOAL E
ORGANIZACIONAL, CNPJ
24.785.568/0001-23, com vistas à realização do curso "LIDERANÇA E INTEGRAÇÃO DE
EQUIPES", previsto para os meses de maio a agosto do corrente ano, na modalidade
presencial, com carga horária de 50 horas-aula, ao custo total de R$ 21.753,00, com
fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por:
Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da
Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6003318/2023-00. VISUAUDIO SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E SONORIZAÇÃO DE
ÁUDIO E VÍDEO LTDA. CNPJ: 07.795.905/0001-44. Prestação de serviços de acessibilidade à
comunicação e à informação. Pregão Eletrônico. Contrato PE-024/2023-B. Lei 10.520/2002
e Decreto 10.024/2019. Valor total de R$ 12.600,00. Vigência: 12 meses, contados a partir
da data da assinatura. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa
3.3.90.39, nota de empenho 2023NE000789. Assinatura: 23/5/2023. Pelo Contratante:
Dirley Sérgio de Melo, Secretário da Administração. Pela Contratada: Walmir Corrêa do
Nascimento, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6003721/2022-00. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (conveniado). CNPJ
00.360.305/0001-04. 1º Termo Aditivo ao Convênio de Reciprocidade nº 001/2022. Mútua
cooperação para o aprimoramento dos respectivos planos de saúde e compartilhamento
da rede de credenciados do Saúde-Caixa. Ficam alterados critérios relacionados à forma de
utilização do convênio, responsabilidades operacionais do conveniado, ressarcimento de
custos e vigência de dispositivos que regula. Assinatura: 17/5/2023. Pelo TST: Lélio Bentes
Correa, Ministro-Presidente. Pela CEF: Daniel de Castro Borges, Diretor Executivo de
Pessoas.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
TST
Processo
6003542/2023-00.
N3 DISTRIBUIÇÃO
DE
SUPRIMENTOS
LTDA.
CNPJ
19.408.662/0001-23. Aquisição de materiais de limpeza. Pregão Eletrônico nº 019/2023.
Item/quantidade/valor unitário: 3/1886/R$2,49 e 5/158/R$2,12. Vigência: de 23/5/2023 a
23/5/2024. A
ata de registro de
preços, na íntegra, encontra-se
disponível em
https://aplicacao7.tst.jus.br/sacwebcp/PesquisarAtas.do. Dirley Sérgio de Melo, Secretário
de Administração.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 000734/20-00.11. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2020
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA.
OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 19/05/2023 a 14/09/2024. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e a Recomendação nº 73/CNJ.
DATA DE ASSINATURA: 19/05/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo
Contratante, e Flávio César Fonseca de Oliveira, Procurador, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 008388/21-00.09. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a VOYAGER SOLUÇÔES CORPORATIVAS
EM TI LTDA. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 22/05/2023 a 24/08/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e  a
Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023. ASSINAM: José Carlos Nader
Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Emilson Donizeth dos Reis, Sócio, pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 000870/22-00.28. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2022
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a GG MARKETING, PROMOÇÕES E
PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 19/05/2023 a 05/09/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e  a
Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2023. ASSINAM: José Carlos Nader
Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Marcelo Dias Godoy, Sócio, pela Contratada.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No extrato do Contrato nº 59/2020, celebrado entre o Superior Tribunal Militar
e a sociedade empresária NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA., publicado no
DOU nº 246, de 24/12/2020, Seção 3, Página 160, Onde se lê: VIGÊNCIA: 23/12/2020 a
22/12/2023. Leia-se: VIGÊNCIA: 23/12/2020 a 22/06/2023.
ALLANA CAROLINE CARDOSO LIMA
Coordenadora de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: RMY Fiore Rio Comércio e Serviços Ltda; Objeto:
Fornecimento e instalação de cortinas/persianas do tipo rolô em tela solar para diversos
pavimentos do complexo predial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: Pregão
Eletrônico nº 024/2023; Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, c/c Decreto nº 10.024/19 e
na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa:
4.4.90.52.51; PTR: 168.413; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 57.419,04 (cinquenta e sete
mil, quatrocentos e dezenove reais e quatro centavos); Data da assinatura: 19/05/2023;
TRF2-EOF-2023/0031; Contrato nº TRF2-CON-2023/00044.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000271, emitida em 16/05/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: JLZ SUPRIMENTOS EIRELI. Objeto: Aquisição de mat. de consumo para
processamento de dados (cartuchos de toner) - Ata n.º TRF2-ARP-2023/000020.
Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito
Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030.
Valor total do empenho: R$ 35.452,50. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00013.04.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº ECO 001/2023. CONVENENTE: União, por meio do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região. CONVENIADA: Empresa de Construções, Obras, Serviços,
Projetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS. OBJETO: Cessão do servidor, Sr.
Márcio de
Souza Tavares,
pertencente ao quadro
efetivo de
servidores da
CONVENIADA, para exercer Função Comissionada para prestação de serviços à
CONVENENTE.
VIGÊNCIA: De
19/11/2022
a
18/11/2023. BASE
LEGAL:
Processo
Administrativo Eletrônico nº 0005183-96.2023.4.06.8000 e Lei 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 19/11/2022. Assinado pelo Diretor-Geral do TRF da 6ª Região, o Sr.
Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Convenente, Sra. Marinésia Dias da Costa
Makatsuru, Presidente da ECOS, e o Sr. Raphael Martins Filho, Diretor Executivo
Jurídico, pela Conveniada.

                            

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