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DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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154
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2011 de LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBA N O
PARA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI. CONTRATANTE: a
União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATA DA :
MÁRCIA GOLDONI OLIVEIRA MORGADO GARCIA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato para o período de 01/06/2023 a 31/05/2024, o valor mensal será reajustado
após a publicação do índice IGP-M/FGV referente ao mês de maio /2023 com efeitos a
partir de 01/06/2023 e adequação de cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI
0011304-38.2015.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 18/05/2023, pelo
Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela
Contratante, e pela Senhora Márcia Goldoni Oliveira Morgado Garcia pela Contratada.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Contrato nº003/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº
0002222-22.2022.4.06.8000, celebrado entre a União Federal, por meio da Justiça Federal
de Primeiro Grau em Minas Gerais e a empresa LLP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA,
publicado no D.O.U. em 17/01/2023, Seção 3, Página 113. 1) ONDE SE LÊ: "valor:
R$279.644,88", LEIA-SE: " valor: R$279.645,88 ".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI n.º 0055702-47.2017.6.05.8000. OBJETO: Locação de imóvel em Gandu - BA.
FAVORECIDO: RODRIGO MARTINS DE SOUZA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, X, da Lei n.º
8.666/93. 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 
Elemento
3.33.90.36.15; 
Ação
02.122.0033.20GP.0029. VALOR MENSAL: R$ 5.800,00. RATIFICAÇÃO: Raimundo de Campos
Vieira, em 22/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 040/2021, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa VR CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Revisão e repactuação
contratual. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 35 a 38 da Resolução nº 23.234/2010, do TSE, e na
Lei 
n.º 
8.666/93. 
PROCESSO 
SEI
Nº 
0135609-66.2020.6.05.8000 
e 
0019570-
49.2021.6.05.8000. ASSINATURA: 22/05/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira,
pelo TRE/BA e o Sr. Vitor Hugo Soares da Costa, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 70007
Nº Processo: 202200000013995. Objeto: Aquisição de bandeiras oficiais (do
Brasil, do Estado do Ceará e Municipais), porta-bandeiras e complementos conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 24/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Dr. 
Pontes
Neto, 
800, 
Luciano
Cavalcante 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/05/2023) 70007-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 070015
Número do Contrato: 33/2019.
Nº Processo: 0002032-08.2020.6.08.8000.
Pregão. Nº 34/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto:
Repactuação contratual. Vigência: 16/10/2022 a 15/10/2023. Novo valor mensal R$
46.867,17. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.954.521,25 . Data de Assinatura:
19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação 57/2023. SEI nº. 0005568-98.2023.6.27.8030. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Central do
Maranhão/MA (CNPJ 01.612.342/0001-25). Objeto: Termo de Cooperação para prestação
de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de
eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 30ª Zona
Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de
assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE/MA e Cleudilene Gonçalves Privado Barbosa, Prefeita municipal.
Termo de Cooperação 121/2023. SEI nº. 0005730-78.2023.6.27.8035. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Alto Alegre do
Maranhão/MA (CNPJ 01.612.326/0001-32). Objeto: Termo de Cooperação para prestação
de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de
eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 35ª Zona
Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de
assinatura: 19/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE/MA e Nilsilene Santana Ribeiro Almeida, Prefeita municipal.
EXTRATOS DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação 56/2023. SEI nº. 0005569-83.2023.6.27.8030. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Cedral/MA
(CNPJ 06.235.006/0001-24). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio
administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas
atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 30ª Zona Eleitoral. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023.
Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e
Fernando Gabriel Amorim Cuba, Prefeito municipal.
Termo de Cooperação 119/2023. SEI nº. 0004927-11.2023.6.27.8063. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de São Vicente
Ferrer/MA (CNPJ 06.421.119/0001-14). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de
apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores
e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 63ª Zona Eleitoral.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura:
13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do
TRE/MA e Adriano Machado de Freitas, Prefeito municipal.
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 4/2022. SEI nº. 0012187-71.2022.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratada: L S PROJETOS E SERVICOS LTDA- CNPJ nº. 70.315.650/0001-01. Objeto:
repactuação e reajuste de preços do Contrato nº 4/2022, referente à prestação de serviços
continuados de operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas, dos
equipamentos e das instalações prediais, com fornecimento de materiais, peças,
equipamentos, ferramentas e mão de obra, das edificações utilizadas pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão. Repactuação a partir de janeiro/2022 e Reajuste dos
preços dos insumos, a partir de a partir de 1º de outubro de 2022. Valor anual:
3.057.726,03. Data
de assinatura
do último
signatário: 23/5/2023.
Signatários:
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA e HAROLDO
LOPES DE SANTANA, representante legal.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 2/2017. SEI nº. 0002346-23.2020.6.27.80.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratada: ALAÍDE DE JESUS PINTOA - CPF nº. 572.570.273.15, Objeto: suspensão da
aplicação do índice de reajuste do Contrato nº. 01/2017, referente à locação do imóvel
onde funcionam os Cartórios da 37ª e 106ª Zonas Eleitorais, no município de Pinheiro/MA .
Valor restabelecido: R$ 5.951,54, para o período de 1º/4/2023 a 18/01/2024. Data de
assinatura do último signatário: 23/5/2023. Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ
OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA e ALAÍDE DE JESUS PINTO, proprietária do
imóvel.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2023NE000303. Data de emissão: 22/5/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0004509-68.2023.6.27.8000. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CAFÉ EM
PÓ), Itens 1 da ARP Nº 50/2022, Pregão 25/2022. Valor: R$ 25.200,00. Dotação: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070155 - SEGAL; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Outros Materiais de Consumo; Plano
Interno: 
ADM 
MATAUX.
Empresa: 
IMPERIAL 
CAFE 
COMERCIO
EXPORTACAO 
E
IMPORTACATDA. (CNPJ: 07.638.718/0001-57).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 0004575-77.2019.6.13.8000; Termo de Rescisão do Contrato nº 036/2006;
Contratada: Felipe Abrahão; Vigência: A partir de 17/05/2023; Objeto: Rescisão do Contrato
nº 036/2006; Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezoito
do Contrato.; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral substituta pelo TRE-MG
e Felipe Abrahão - Locador, pela Contratada; Assinatura: 22/05/2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 0004017-39.2023.6.14.8000.
Inexigibilidade Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA .
Contratado: 33.432.704/0001-92 - GISELE BOTELHO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA .
Objeto: Prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, na
modalidade presencial, visando a realização da oficina de inovação e agilidade.
Fundamento Legal: . Vigência: 23/05/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 29.660,11. Data
de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 01/2023 TRE-PB; PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO PARAÍBA, CNPJ 06.017.798/0001-60 e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, CNPJ nº 09.283.185/0001-63 ; OBJETO: A utilização do Cadastro Eletrônico de
Leiloeiros Oficiais, destinado ao gerenciamento e à escolha de leiloeiros interessados em
participar de leilões judiciais, nas modalidades eletrônico, presencial ou simultâneo, em
processos relacionados à área cível e criminal, instituídos pelo Tribunal de Justiça do Estado
do Paraíba; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução CNJ n.º 236, de 13/07/2016, no artigo
879 e seguintes do Código de Processo Civil, e, no que couber, na Lei nº 8.666/93 e
Resolução TJ/PB nº 52/2013, Processo SEI nº 4950-29.2016.6.15.8000; DATA DA
ASSINATURA: 23/05/2023; VIGÊNCIA: Terá vigência pelo pelo período de 60 meses,
podendo ser prorrogado, mediante acordo entre as partes e celebração de termo aditivo;
SIGNATÁRIOS: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo TRE-PB e
João Benedito da Silva, pelo TJ-PB.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 70010
Nº 
Processo:
0026107-91.2022.6. 
Objeto: 
Aquisição 
de
material 
de
acondicionamento e embalagem: fita adesiva para empacotamento e embalagem
plástica, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência (ANEXO
I).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/05/2023 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av.
Gov. Agamenon
Magalhaes, 1.160, 4º
Andar, Sala
408, Graças -
Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
LILIAN RAFAELI DUTRA SILVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/05/2023) 70010-00001-2023NE000054

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