DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 11 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 18 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 18, resolve:
1 - REFORMAR, o TC R/1 ANTONIO CHRISTOVÃO DE PINHO FILHO, Prec/CP
96/1670454, Idt 019.461.793-2 MD/EB, CPF 001.018.467-89, por incapacidade definitiva
para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 8 DEZ 2022 (data da seção de saúde),
com os proventos de Coronel, Adicional Militar de 25% (vinte e cinco por cento), com
fulcro no art. 104, II do art. 106, V do art. 108, § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ
1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
2 - CONCEDER, a contar de 22 MAIO 2019 (data em que foi firmado o
diagnóstico) o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), em face de ser portador de
doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ
1988 e suas alterações, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 248/2022 e 247/2022
do MPGu V/1º RM (Cmdo 1º RM) de 8 DEZ 2022 e os Pareceres Técnicos nº 107/2022 e
106/2022 da Seç Sau/1ª RM, de 8 MAR 2023, homologados em 14 MAR 2023. (Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 109-SAP/1.1-SVP 4, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, combinada com a delegação de competência contida no Boletim
Regional nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo
com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e tendo como base o processo NUP 65476.001940/2023-70, de
Reforma por Incapacidade Física, resolve:
1 - REFORMAR, o 1º Sargento Idt (013146724-3) SAULO GUILHERME DA CRUZ,
CPF (054.089.516-42), a contar de 1º de julho de 2023, amparado pelo art. 9º da Medida
Provisória nº 2215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com os art. 12 e 15 da Lei n°
13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. Não é inválido".
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 12-CMO, DE 23 DE MAIO DE 2023
(NUP Nº 64288.004202/2023-39)
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
alterada pela Port - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (092381812-4) DANILO ANDRÉ CARRAPATEIRA DE
OLIVEIRA, Prec-CP: 96-1840321, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN
23, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de
março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, a Ten Cel R1 (052218904-2) ANA TEREZA MARTINS DE ALCÂNTARA,
Prec-CP: 96-1757657, do H Mil A CG (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUL 23, de acordo
com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (019427193-8) WALTER FERNANDES RIBEIRO JÚNIOR, Prec-
CP: 96-1813401, do H Mil A CG (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUL 23, de acordo com
a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (085813373-9) EDSON FERNANDES DE HOLANDA, Prec-CP:
96-1887025, do Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS) a partir de 1º JUL 23, de acordo com
a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (033654013-3) ÉDINO LUIS HERMES, Prec-CP: 96-1666957,
do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT) a partir de 1º JUL 23, de acordo com a letra a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (049791123-0) RUI DOS SANTOS FURTADO, Prec-CP: 96-
1954379, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN 23, de acordo com a
letra b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 1º Ten R1 (099981303-3) JOAQUIM FILISMINO DE SOUZA, Prec-CP:
96-1844893, do Cmdo 18ª Bda Inf Pan (Corumbá-MS) a partir de 1º JUL 23, de acordo com
a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 1º Ten R1 (019252533-5) LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS, Prec-CP:
96-1727627, do Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MT) a partir de 1º JUL 23, de acordo com
a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Ten R1 (090696633-8) BENIGNO ROBERTO DE OLIVEIRA
SIQUEIRA, Prec-CP: 96-1571157, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN
23, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de
março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o S Ten R1 (094317752-7) PAULO JUM YANO, Prec-CP: 96-1497981,
da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN 23, de acordo com a letra b),
do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 1º Sgt R1 (032599281-6) PEDRO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, Prec-CP:
96-1343052, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN 23, de acordo com
a letra b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 1º Sgt R1 (110802093-2) WALTER BORGES DA SILVA, Prec-CP: 96-
1511203, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN 23, de acordo com a
letra b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092563494-1) RAMÃO DENIS OROSCO, Prec-CP: 96-
1834449, do 10º R C Mec (Bela Vista-MS) a partir de 1º JUL 23, de acordo com a letra a),
do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092608914-5) PEDRO ALMEIDA NETO, Prec-CP: 96-
1904325, do 17º R C Mec (Amambai-MS) a partir de 1º JUL 23, de acordo com a letra a),
do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (099917953-4) RAMÃO DE VASCONCELLOS FILHO, Prec-CP:
96-1842509, do 9º B Sup (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUL 23, de acordo com a letra
a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092614854-5) GABRIEL GARDÉS, Prec-CP: 96-1846914, do
Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT) a partir de 1º JUL 23, de acordo com a letra a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092353442-4) JOÃO TELES, Prec-CP: 96-1379114, da B
Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN 23, de acordo com a letra b), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092565514-4) ADIRLEI XAVIER, Prec-CP: 96-1869692, da
B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN 23, de acordo com a letra b), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR, o Cel R1 (092381812-4) DANILO ANDRÉ CARRAPATEIRA DE OLIVEIRA,
Prec-CP: 96-1840321, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da Prefeitura Militar", pelo prazo de 14
(quatorze) meses a partir de 1º JUN 23.
a Ten Cel R1 (052218904-2) ANA TEREZA MARTINS DE ALCÂNTARA, Prec-CP: 96-
1757657, no H Mil A CG (Campo Grande-MS), como Prestadora de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Ortopedista Especialista em Mãos", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º JUL 23.
o Cap R1 (019427193-8) WALTER FERNANDES RIBEIRO JÚNIOR, Prec-CP: 96-
1813401, no H Mil A CG (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Apoio Técnico na Manutenção de Equipamentos Odontológicos",
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL 23.
o Cap R1 (085813373-9) EDSON FERNANDES DE HOLANDA, Prec-CP: 96-
1887205, no Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da SALC", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUL 23.
o Cap R1 (0336540133) ÉDINO LUIS HERMES, Prec-CP: 96-1666957, no Cmdo
13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Encarregado dos Meios de Hospedagem", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUL 23.
o Cap R1 (049791123-0) RUI DOS SANTOS FURTADO, Prec-CP: 96-1954379, no
Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Assessor da Prefeitura Militar", pelo prazo de 9 (nove) meses a partir de 1º
JUN 23.
o 1º Ten R1 (099981303-3) JOAQUIM FILISMINO DE SOUZA, Prec-CP: 96-
1844893, no Cmdo 18ª Bda Inf Pan (Corumbá-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor do FuSEx", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUL 23.
o 1º Ten R1 (019252533-5) LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS, Prec-CP: 96-
1727627, no Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da Fiscalização Administrativa", pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL 23.
o 2º Ten R1 (090696633-8) BENIGNO ROBERTO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Prec-CP:
96-1571157, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da Prefeitura Militar", pelo prazo de 15 (quinze)
meses a partir de 1º JUN 23.
o S Ten R1 (042021794-5) SANDRO NASCIMENTO DA PAZ, Prec-CP: 96-1981596,
no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar do Serviço de Correios e Protocolo", pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses a partir de 1º JUN 23.
o S Ten R1 (094317752-7) PAULO JUM YANO, Prec-CP: 96-1497981, no Cmdo
CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Auxiliar da Prefeitura Militar", pelo prazo de 5 (cinco) meses a partir de 1º JUN
23.
o 1º Sgt R1 (032599281-6) PEDRO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, Prec-CP: 96-1343052,
no Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar da Prefeitura Militar", pelo prazo de 4 (quatro) meses a partir
de 1º JUN 23.
o 1º Sgt R1 (110802093-2) WALTER BORGES DA SILVA, Prec-CP: 96-1511203, no
Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Auxiliar da Prefeitura Militar", pelo prazo de 13 (treze) meses a partir de 1º
JUN 23.
o 2º Sgt R1 (092608914-5) PEDRO ALMEIDA NETO, Prec-CP: 96-1904325, no 17º
R C Mec (Amambai-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de "Encarregado da Marcenaria", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º
JUL 23.
o 2º Sgt R1 (099917953-4) RAMÃO DE VASCONCELLOS FILHO, Prec-CP: 96-
1842509, no 9º B Sup (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Auxiliar de Logística", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º JUL 23.
o 2º Sgt R1 (092614854-5) GABRIEL GARDÉS, Prec-CP: 96-1846914, no Cmdo
13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Encarregado do Campo de Instrução Marechal Rondon", pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses a partir de 1º JUL 23.
o 2º Sgt R1 (092613014-7) MARCELO AUGUSTO CAMPOS JACQUES, Prec-CP: 96-
1988013, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Auxiliar na Assessoria de Acordos e Cooperação", pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUN 23.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092353442-4) JOÃO TELES, Prec-CP: 96-1379114, no
Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Motorista e Auxiliar na Prefeitura Militar", pelo prazo de 4 (quatro) meses a
partir de 1º JUN 23.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092565514-4) ADIRLEI XAVIER, Prec-CP: 96-1869692, no
Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Serralheiro e Auxiliar na Prefeitura Militar", pelo prazo de 12 (doze) meses a
partir de 1º JUN 23.
o 2º Sgt R1 (099912603-0) VANDERLEI DUTRA DA SILVA, Prec-CP: 96-1752229,
na B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar de Aprovisionamento", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUN 23.
o 2º Sgt R1 (092594704-6) JAIRZINHO DE CARVALHO, Prec-CP: 96-1904325, no
17º B Fron (Corumbá-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Auxiliar do Almoxarifado", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de
1º JUN 23.
LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA- Gen Ex
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 214 - SVP 11, DE 16 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por
meio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo
com o Art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, de acordo com
o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso III do Art 108, Art. 109, todos da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista o cumprimento de
decisão
provisória,
proferida
nos
autos
do
Processo
nº
1069519-
64.2020.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE, a contar de 1º de junho de 2017, o
3º Sgt (Idt 110631007-9) DANIEL RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 032.010.491-58,
com os proventos do grau hierárquico imediato, conforme Arts. 106 e 108, V,
c/c Art 109 e 110 §1º e §2º, alínea "b", do Estatuto dos Militares.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
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