DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 503, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto na alínea b, do inciso III, do § 1°, do art. 3°,
da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão -
Mod4), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
ET 86.3921.58 SEBASTIÃO RIBEIRO GOMES, prevista na Portaria n° 647/2021, deste
Comando, até 24MAI2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área
de Administração, na função de Supervisor da Seção de Habilitação da Capitania dos Portos
de Macaé (CPM), NEO 12.0.0.2.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 25MAI2023.
Vice-Almirante RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 504, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1°, do art. 3°, da
Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4),
resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 06MAI2023, o SO-RM1-MR 85.0334.56
SIDNEY COB MOREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n°
59/2023, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-
314 (6a Revisão).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 06MAI2023.
Vice-Almirante RENATO GARCIA ARRUDA
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 269/COM3ºDN, DE 3 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da
Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei
nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Licenciar do SAM, ex officio, por conclusão de tempo de serviço ou de
estágio, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, conforme
a seguir:
I - A partir de 4 de maio de 2023 (a que terminou a 7ª prorrogação):
CT 
(RM2-T)
10.0860.72 
ÚRSULA
GABRIELA 
DANTAS
DE 
MENEZES
-
Pedagogia.
II - A partir de 22 de maio de 2023 (os que terminaram a 5ª prorrogação):
1º Ten (RM2-T) 17.0985.72 GUSTAVO COSTA HOLANDA - Informática; e
1ºTen (RM2-T) 17.0985.48 CAIO LACERDA JACOBINE - Comunicação Social.
III - A partir de 20 de maio de 2023 (o que terminou a 3ª prorrogação):
1ºTen (RM2-Md) 19.0271.50 LUCCA JOAQUIM NOVAES ALPES - Generalista.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA CMG (CA)
PORTARIA Nº 270/COM3ºDN, DE 3 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 37 do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo
com o inciso 10.4.13 da DGPM-308 (4ª Revisão), Normas para Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, resolve:
Art. 1º Prorrogar, em caráter excepcional, o tempo de serviço da 1º Ten (RM2-
Md) 14.0691.99 JIHANE PAIVA DE CARVALHO, por estar de licença à gestante, até o dia
28 de maio de 2023, conforme consta na Portaria nº 801/2022, deste Comando.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA CMG (CA)
PORTARIA Nº 271/COM3ºDN, DE 3 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da
Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei
nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex offício, por conclusão de
estágio, a partir de 29 de maio de 2023, a 1ºTen (RM2-Md) 14.0691.99 JIHANE PAIVA DE
CARVALHO (Endocrinologia), que obteve prorrogação do seu tempo de serviço, em caráter
excepcional, em 3
de maio de 2023,
conforme a Portaria nº
270/2023, deste
Comando.
Parágrafo único. A referida Militar iniciou a Licença à Gestante, no dia 30 de
novembro de 2022, e terminará de gozar a referida Licença, em 28 de maio de 2023, de
acordo com a Portaria nº 801/2022, desta OM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA CMG (CA)
PORTARIA Nº 333/COM3ºDN, DE 17 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do
Serviço Militar, o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento
da Reserva da Marinha, e conforme o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e §
4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinado com o subitem 5.10 do Plano
de Licenciamento da Marinha para 2023, resolve:
Art. 1º Excluir do inciso I, Art. 1º da Portaria nº 268/2023, deste Comando, a
1ºTen (RM2-S) 17.0984.32 ADNA CYNTHYA MUNIZ RIBEIRO DE CASTRO, habilitada em
Enfermagem, por ter desistido de prorrogar o seu tempo de serviço, conforme a
Mensagem R-161130Z/MAI/2023, da Escola
de Aprendizes-Marinheiros do Ceará
( EA M C E ) .
Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, por conclusão
de estágio, a militar acima citada, a partir de 22 de maio de 2023, e incluí-la na condição
de encostada, ficando vinculada à EAMCE, apenas para conclusão de inspeção de saúde
fim deixar o Serviço Militar Voluntário (SMV), por um período de cento e vinte dias, sem
direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes
e sem necessidade de cumprimento de expediente.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento
cessará com a conclusão da inspeção de saúde e/ou tratamento médico ou no término
do período acima mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA CMG (CA)
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
PORTARIA Nº 223/COM5°DN, DE 19 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Alterar a Tarefa do SO-RM1-AR 85.3022.36 FELIPE ZELINDRO CARDOSO
PARA A DE ENCARREGADO DA SEÇÃO DE ENSINO, NEO 11.0.0.1, na área de Administração,
mantendo a vigência atual do contrato, previsto na Portaria nº 245/2021 deste
Comando.
Art. 2 º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-AR 85.3022.36 FELIPE ZELINDRO CARDOSO, até 6 de junho de 2025, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a força de
trabalho da Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 491/CPESFN, DE 19 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c
do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o item 23 do art.
3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966; combinados com a alínea
b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira
de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MD/MB, alterado
pela Portaria nº 149/2019/MD/MB, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, a partir da
presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, o militar abaixo mencionado:
COMPANHIA DE POLÍCIA
SD-FN 18.1409.12 DANIEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do
inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar da Organização Militar, em até 45 dias, retroativamente a
data desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 51/DIM, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no
inciso VI, Art. 1° da Portaria n° 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, resolve:
Art. 1° Dispensar, "ex-offício", a partir de 02MAI2023, o 1° SG-Ref°-AR
81.1286.49 CURTIS SOUZA DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar
da Praça D'Armas do Setor de Serviço de Rancho, por conclusão do prazo estabelecido na
Portaria n°186/2021, da DGMM, que o contratou, consoante o previsto na subalínea I, da
alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Dispensar, "ex-offício", a partir de 02MAI2023, o 2° SG-Ref°-CA
80.3590.35 JOSÉ ANDRÉ ALVES AFONSO FERREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo
de Motorista da Seção de Operação, por conclusão do prazo estabelecido na Portaria
n°76/2022, da DGMM, que o contratou, consoante o previsto na subalínea I, da alínea b,
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2023.
Vice-Almirante AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR.
PORTARIA Nº 54/DIM, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no
inciso VI, Art. 1° da Portaria n° 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e tendo em vista o contido no inciso 2.3.5 das Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-AR 86.4266.30 JOSÉ RIBAMAR DE LIMA para prestar
tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Mestre D'Armas do Setor de Serviço de Rancho
(NEO 431.2.0.11), na área Administrativa da Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC), sob o
regime de quarenta horas de trabalhos semanais, no período de 17 de abril de 2023 a 15
de abril de 2025.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativo e financeiro retroativos a partir de 17 de abril de 2023.
Vice-Almirante AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR.
PORTARIA Nº 56/DIM, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O
DIRETOR INDUSTRIAL
DA
MARINHA,
no uso
da
competência
conferida no inciso VI, Art. 1° da Portaria n° 72, de 12 de maio de 2021, do
Diretor-Geral do Material da Marinha, e tendo em vista o contido no inciso
2.3.5 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-EO 86.8424.71 EVERALDO PAULINO DOS
SANTOS para prestar tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção de
Recepção e Auxilio à Navegação (NEO 212.4.0.2), na área de manutenção do
Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha (CMS), sob o regime de
quarenta horas de trabalhos semanais, para o período de 2 de maio de 2023
a 30 de abril de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de
2023.
Vice-Almirante AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR.

                            

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