DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 26/DASM, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
com fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo -
DGPM-314 (6a Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Contratar a SO-RM1-CL 85.0175.82 NEIRES MARIA TABOSA SANTOS para
prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Gestor de Municiamento, na área de
Administração, da Casa do Marinheiro, NEO 12.1.0.1, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 05JUN2023 até 04JUN2025.
Art. 2º Quantitativo de vagas: Praças - autorizadas: 17 - existentes: 14.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data.
CA RICARDO JAQUES FERREIRA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.390/DPM, DE 10 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022 da DGPM; em consonância com a alínea a do inciso 3.6.1 das Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão); e de
acordo com o disposto no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV e VII
do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos previsto no inciso I do art. 7° do Decreto
n° 10.973/2022, resolve:
Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 2° SG-RM1-ES
85.1896.00 JEAN PAUL DE SANTANA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.509 /DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso I do art. 19 do Decreto n° 4.034/2001, considerando os art. 59 e 60 da
Lei n° 6.880/1980, e em conformidade com acórdão transitado em julgado, prolatado pela
Egrégia 5a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região nos autos do
Processo no 5034173-92.2020.4.02.5101, em trâmite no Juízo da 20a Vara Federal do Rio de
Janeiro, resolve:
Art. 1° Promover, pelo critério de antiguidade e por força de decisão judicial, à
graduação de Segundo-Sargento, do Quadro de Praças da Armada (QPA) do Corpo de
Praças da Armada (CPA), o 3° SG-AM 03.0167.65 LEONARDO DE ALMEIDA MAMEDE, de
forma a contar antiguidade a partir de 11 de junho de 2018, devendo ficar posicionado na
escala hierárquica contida na Portaria n° 1167/2018, da DPMM, publicada no Boletim n°
13/2018 - Tomo II, p/228, entre o 2° SG-AV-VN 85.2437.28 FLÁVIO CORRÊA DIAS PINTO
CARLOS e o 2° SG-OS 85.7123.88 PAULO MARCOS VALADÃO DE FREITAS.
Art. 2° Os atrasados devidos ao autor e os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.510/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do
art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MO 86.7953.41 JORGE HENRIQUE DIOGO BARRETO; e
2o SG-CN 86.4809.52 CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.511/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AM 87.0695.12 JOSINILDO LOPES DE OLIVEIRA; e
SO-FR 96.0127.31 FABIANO DO NASCIMENTO.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.523/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n°
2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-ET 06.6022.31 WASHINGTON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA; e
2° SG-FR 86.5779.99 JOVENIL JORGE TOMAZ PEREIRA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.524/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV, VI e VII
do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AV-MV
87.1327.02 FLÁVIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO JUNIOR, com a remuneração a que faz
jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.525/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MR 86.7971.91 ROBSON HIPOLITO COELHO; e
SO-DT 86.8075.36 FLÁVIO REINALDO DE OLIVEIRA NEVES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.526/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MR 03.7995.73 DOMINGOS NONATO DE ALMEIDA BLÓS;
SO-EL 87.3546.67 LUCIANO CAETANO DA SILVA; e
SO-AR 95.0929.94 JOSÉ ANTONIO DA CUNHA DUARTE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.476/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, de 13 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro
de 2022, resolve:
Art. 1º Designar Substitutos Eventuais para Titulares de Cargos Comissionados
Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocados na Diretoria do
Pessoal da Marinha, conforme abaixo especificado:
. UNÇÃO 
DE
CO N F I A N Ç A
DO TITULAR
TITULAR
SUBSTITUTO EVENTUAL
. CCE 1 13
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS
ROSA
Denominação da Função:
Coordenadora-Geral do Pessoal Civil
NIP: 10.3457.87
Matrícula SIAPE: 6957784
MARIA DE FÁTIMA DE
MEDEIROS
NIP: 81.0030.56
Matrícula SIAPE: 0957966
. CCE 1 10
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
Denominação da Função: Chefe do
Departamentode Recursos Humanos
NIP: 81.0030.56
Matrícula SIAPE: 0957966
MARIA DE FÁTIMA
BENÍCIO DOS SANTOS
NIP: 10.3465.71
Matrícula SIAPE: 0957791
. CCE 1 10
ANGELINO RODRIGUES RAMOS
Denominação da Função:
Chefe do Departamento de Inativos e
Pensionistas NIP: 77.1007.94
Matrícula SIAPE: 0957931
AURICÉLIA MARIA DE
SOUSA
NIP: 95.0070.59
Matrícula SIAPE: 1109727
. FCE 1 10
LUCIA 
HELENA 
FERREIRA 
DE
M ES Q U I T A
Denominação da Função: Chefe do
Departamento de Carreira
NIP: 95.1351.97
Matrícula SIAPE: 1182677
FÁTIMA DE SENA GUERRA
NIP: 86.6741.11
Matrícula SIAPE: 0973557
. FCE 1 07
AURICÉLIA MARIA DE SOUSA
Denominação da Função:
Chefe da Divisão de Proventos
NIP: 95.0070.59
Matrícula SIAPE: 1109727
MARIA LUCINETE
ELEUTÉRIO DA SILVA
NIP: 85.0715.44
Matrícula SIAPE: 0958040
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 938 de 29 de março de 2023.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.490/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023
A 
SUPERINTENDENTE
DO 
PESSOAL
CIVIL, 
tendo
em 
vista
a
subdelegação de competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º
da Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e
considerando
o disposto
no
Decreto nº
11.286/2022,
e
na Portaria
nº
76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art.
1º Designar
Substituto Eventual
para o
Titular da
Função
Comissionada Executiva (FCE), categoria 1, nível 04, alocada na Diretoria do
Pessoal da Marinha, conforme abaixo especificado:
. F U N Ç ÃO
DE
CO N F I A N Ç A
DO
TITULAR
TITULAR
SUBSTITUTO EVENTUAL
. FCE 1 04
DENIS EDSON ALMEIDA LUZ
Denominação da Função: Chefe da
Seção de Carreiras Organizadas e
PGPE
NIP: 95.1351.97
Matrícula SIAPE: 1182677
MARIA 
EUNICE 
FERREIRA
S A N C H ES
NIP: 81.0000.57
Matrícula SIAPE: 0957964
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 740, de 14 de março de 2023,
publicada no DOU de 15 de março de2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA