DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 320, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.045578/2023-19, resolve:
Art. 1º Dispensar ROGÉRIO LEÃO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista
em
Reforma e
Desenvolvimento Agrário,
matrícula
SIAPE n.º
1946145, CPF
n.º
***.304.673-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da
Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar WAGNER JOSÉ RODRIGUES LIMA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1620032, CPF n.º
***.885.583-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-
1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE),
do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que
aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art.
112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro
de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.098642/2019-88, resolve:
Alterar os termos da PORTARIA/INCRA/SR01/nº 1480, de 15 de julho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de julho de 2019, seção 2, que concedeu
aposentadoria a ANTONIO JOSÉ DA SILVA FREIRE, no cargo Assistente de Administração,
Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0723320, para considerá-lo aposentado com
fundamento no art. 40 § 1°, Inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, na
redação dada pela Emenda Constitucional n°41/2003, permanecendo inalterados os demais
termos do referido ato.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o
afastamento do País de:
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente Substituto do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da conferência internacional
sobre
Desenvolvimento Sustentável
intitulada "Thinking
about Industrial Property
Sustainability and the Future of the Planet", em Lisboa, Portugal, no período de 27 de maio
a 02 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14021.140065/2023-
58).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 716, DE 19 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.104300/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GUSTAVO DUARTE VICTER, matrícula Siape
1034017, e THOMAS PARIS CALDELLAS, matrícula Siape 1819208, para exercerem, nesta
ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual da Diretora do Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de
Desenvolvimento
Industrial, 
Inovação,
Comércio 
e
Serviços
do 
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDIC nº 15, de 23 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, Página
17.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 717, DE 19 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.104300/2023-18, resolve:
Designar FRANCO CESAR BERNARDES, matrícula Siape 1275085, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Regulamentos Técnicos e
Mobilidade Sustentável do Departamento de Desenvolvimento da Industria de Alta-Média
Complexidade Tecnológica
da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na
vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 718, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100652/2023-06, resolve:
Designar JULIANA CAXAMBU VOLPI, matrícula Siape nº 2799189, para exercer o
encargo de substituta eventual da Secretária-Executiva Adjunta, deste Ministério, código
FCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do
cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
THAIS ROBERT SALEM, Coordenadora-Geral de Convergência Regulatória e
Barreiras às Exportações da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de reuniões do
Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio - OMC, em
Genebra, Suíça, no período de 17 a 24 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19972.101291/2023-98).
ANDRE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria
de Comércio Exterior, para participar da CXCVI Reunião Ordinária da Comissão de Comércio
do Mercosul - CCM, em Montevidéu, Uruguai, no período de 20 a 23 de junho de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.101214/2023-38).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 141, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts.
12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005356/2023-
13, resolve:
Dispensar, a pedido, RICARDO PEREIRA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº
1824241, do encargo de substituto do "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Apoio
Administrativo, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 142, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005356/2023-13, resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE FERNANDES PINTO, matrícula SIAPE nº 1569369,
para exercer o encargo de substituto do "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Apoio
Administrativo, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 143, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005396/2023-57, resolve:
Designar LUIZ FERNANDO ZMETEK GRANJA, matrícula SIAPE nº 2316810, para
exercer o encargo de substituto do "Chefe", código FCE 1.07, do Divisão de Patentes VII,
da Coordenação-Geral de Patentes II, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador
e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 144, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005396/2023-57, resolve:
Designar RENATA LOURENÇO ENGELHARDT, matrícula SIAPE nº 2391508, para
exercer o encargo de substituta do "Chefe", código FCE 1.07, do Divisão de Patentes VIII,
da Coordenação-Geral de Patentes II, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador
e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 145, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005396/2023-57, resolve:
Designar EDUARDO GARCIA NECCO PEIXOTO REGIS, matrícula SIAPE nº
1880420, para exercer o encargo de substituto do "Chefe", código FCE 1.07, do Divisão de
Patentes IX, da Coordenação-Geral de Patentes II, da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 146, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005396/2023-57, resolve:
Designar DANIEL MARQUES GOLODNE, matrícula SIAPE nº 1358388, para
exercer
o encargo
de substituto
do
"Coordenador-Geral", código
FCE 1.13,
da
Coordenação-Geral de Patentes II, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e
Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada
pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do
servidor efetivo, CADES ELIOENAI GOMES, Técnico em Planejamento, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da "Conferência Internacional sobre Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável e Propriedade Industrial", organizada pela Organização Mundial
da Propriedade Intelectual, que ocorrerá em Lisboa, Portugal, de 29 a 30 de maio de 2023,
com ônus, no período de 27 a 31 de maio de 2023, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA