DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 106, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o disposto no art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, e tendo em
vista as informações contidas no processo nº TC-008.812/2023-3, resolve:
NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, para exercerem o cargo de Auditor Federal de Controle
Externo, Área e Especialidade Controle Externo, do quadro de pessoal da Secretaria deste
Tribunal:
ALEX GOIS ORLANDI
ALEXANDRE WAGNER FLORÊNCIO DOS SANTOS
ALLAN HENRIQUE PIACENTE
ANA CAROLINA MAIA DE FREITAS
ANDRÉ MOURA DE CARVALHO
BRUNO JOSÉ BARRETO NASSAR
BRUNO PESSOA TAVARES
CARLOS ANDRÉ DE PAULA COSTA MOTA
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA NEVES
CARLOS LEONARDO NASCIMENTO
CÉZAR VINÍCIUS DE SOUZA
CRISTIANE LEAL DA COSTA
DANIEL RAMOS PINHEIRO DE MORAIS
DEBORA LIMBERGER
DECIO MARQUES POLICARPO
EDUARDO AURÉLIO RESENDE PEREIRA
EDUARDO KHOURY ALVES
ERIC BARROZO FERREIRA
FELIPE BARBOSA OUGANO
FLAVIA MADEIRA MONTEIRO DE CASTRO MENEZES
FLAVIA ULHOA PIMENTEL
GABRIEL ALCÂNTARA BRASIL
GEOVALDO JUNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA
GIORDANO BRUNO ANTONIAZZI RONCONI
GIZELLE GAMA SALES
GUSTAVO DIAS CARDOSO
GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA SANTOS
HENRIQUE DA SILVA KRANZFELD
HERMAN AUGUSTO TRAEBERT
HUGO CAMPOS SOUTO
HUGO GRAÇA PINHEIRO
ISABELA LOURENCO ACHKAR MAGALHAES
ISADORA PERDIGÃO ROCHA
IVAN MARTINS MIRANDA
JEAN CARLO CORREIA FIRMINO
JEFFERSON CURTINOVI
JOÃO LARA RESENDE RABELO
JOÃO VICTOR DOS ANJOS MENEZES
JONATHAN MEIRELES DE AGUIAR
JORDANA GARRIDO SABA LOBO
KEVIN TORRES RIBEIRO
LARISSA NUNES MOTA
LUANA DE FREITAS VIGNOLA
LUCAS MARQUES DE ALMEIDA
LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE MENEZES
LUZIANE MARTINS DURAES
MARCO PRADO MASELLA
MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES NIHARI
MARIA GABRIELA OLIVEIRA GALVÃO
MATHEUS FERREIRA LEITE
MATHEUS JOSÉ SILVA DE SOUZA
MICHELE DO AMARAL DUARTE PREBIANCA
MURILO HINOJOSA DE SOUSA
NILTON FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
PEDRO AUGUSTO RESENDE AMORIM
PEDRO DOLABELA DE LIMA LOPES
PEDRO VOLPI NACIF
PLÍNIO MÁRCIO MARIA FILHO
RAFAEL ALVES FERNANDES
RAPHAEL NUNES DA SILVA OLIVEIRA
RENAN DE MATOS DUARTE
RICHARD HAINZ
ROBERTO MATHEUS FERREIRA COSTA
RODRIGO OTÁVIO VALENTE RIBEIRO DA SILVA
RODRIGO PAULO RODRIGUES DA SILVA
RODRIGO RESENDE DE VASCONCELOS
RODRIGO ROCHA PINHEIRO
SILVINHA SOUSA
TARIQ TRINDADE SILVA
THIAGO APARECIDO BONIFÁCIO DE SOUZA
THIAGO DANTAS BHERING DOMINONI
TIAGO FONSECA MEDEIROS
TÚLIO FELIX SILVA OLIVEIRA
VANESSA PIAUILINO GOMES SANTOS
VINÍCIUS DE OLIVEIRA FLORIANO
VINICIUS MOTA REZENDE
VINÍCIUS NUNES RIBEIRO SILVA
WILLIAMS THIAGO DE OLIVEIRA AZEVEDO
Em vagas decorrentes das aposentadorias de:
JOSÉ MANOEL CAIXETA
MAGDA ELIZABETH DOS SANTOS
MARIANA BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS
ELIZABETH CÁSSIA FELIX SQUÁRCIO
ADRIANA DE PENNAFORT CALDAS
MARIA APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO OLIVEIRA
DORALICE LIMA TINOCO
MARIA LUCIA LIMA OLIVEIRA
MARCIA PAULA SARTORI
LUÍS ANTÔNIO GUIMARÃES CORREA
WILSON DE OLIVEIRA BEZERRA
MARTA FABIANA DE MELO ARAGÃO
THAIS CAVALCANTI DE ASSIS
MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA
CARLOS GERALDO DE OLIVEIRA
OLÍMPIO JOSÉ FERREIRA
ANTONIO DE MOURA LIMA
JUSSARA MIRANDA GONÇALVES SANTOS
ANDRÉ LUIZ MENDES
VERA LÚCIA DE PINHO VIEIRA
OLGA PEREIRA NEVES SOUTO
GERALDO LUIZ MUNIZ RODRIGUES
NESTOR LUIZ AROSTEGUY DE CARVALHO
ANA CLAUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS
KATIA MOTTA DE ARAGÃO
REGINA YUCO ITO KANEMOTO
RICARDO CAMPOS DE AVELLAR
JOÃO GERMANO LIMA ROCHA
FLORO SANT'ANA DE ANDRADE NETO
LÚCIA HELENA FERREIRA BARBOSA
CLEMENTE GOMES DE SOUSA
LÚCIA HELENA TEIXEIRA BRAGA
LUIZ ALEXANDRE SCHROEDER REIS
JERUSA ALVES DE OLIVEIRA
ROSANGELA FERREIRA DA CUNHA OLIVEIRA
GISELE CAMPOS LABOISSIERE VILLELA
SYLVIA REGINA CALDAS FERREIRA PINTO
DEISE SOUZA DE OLIVEIRA
FRANCISCO FURTADO COSTA
REGINA CLAUDIA GONDIM BEZERRA FARIAS
ROBERTO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO
PAULO MALHEIROS DA FRANCA
PAULA DE BIASE DAMASCENO
CARLOS SAVIO ROSA
VANDA LÍDIA ROMANO DA SILVEIRA
JOSÉ MOACIR CARDOSO DA COSTA
LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES
WILSON ISSAMU YAMADA
VERONICA MARIA RODRIGUES VELOSO HOLANDA
MARCO PÓLO RIOS SIMÕES
LUCIANO EUSTÁQUIO BUENO RINALDI
DARLEI CORRÊA
FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE CORDOVA
MARIA MIGUEL RODRIGUES NERES
LUCIANA AURICH NUNES
ROSEANE NUTO SMIDT
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FELICIANO DE LIMA
PAULO SÉRGIO ALVES BEZERRA
CRISTIANE MENDES DE MORAES
FATIMA LUCIA DE MOURA VIEIRA
ESTER AMÉLIA PORTELA OLIVEIRA
MIGUEL OFIR LEITÃO JÚNIOR
FRANCISCO MARCELO PINHEIRO
ANSELMO LOSCHI BESSA
CHARLES MATHUSALÉM SOARES EVANGELISTA
WAUCILON CARVALHO SOUSA
ANA CRISTINA BESSA COUTINHO
em vagas decorrentes dos falecimentos de:
JORGE LUIZ CARVALHO LUGÃO
IVO MONTENEGRO
MÁRCIO AMÉRICO LEITE BRITO
MARIO ERNESTO ASSUMPÇÃO LASSANCE
em vagas decorrentes das exonerações a pedido de:
SAULO BENIGNO PUTTINI
CARLOS ALBERTO BORNHOFEN
VITOR MENEZES SANTANA
DANILO ERNESTO FELIX
e em vagas decorrentes de posse em cargo inacumulável de:
HÉLIO HENRIQUE DIÓGENES RÊGO
DANIEL DE ALBUQUERQUE VIOLATO
VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 107, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do
TCU;
Considerando a solicitação objeto do Ofício SEI 38/2022-ME, de 18 de abril
de 2022, bem como a manifestação da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, de
19/5/2022,
Considerando
a autorização
dada
pelo
Acórdão nº
1874/2017-TCU-
Plenário;
Considerando o teor da Portaria-TCU nº 264, de 2018, bem como da
Portaria-TCU nº 147, de 1º/10/2020;
Considerando a manifestação da Secretária-Geral de Controle Externo do
TCU exarada em 10/5/2023, no âmbito do processo nº TC-016.389/2017-4, que versa
sobre a referida solicitação; e
Tendo em vista o disposto no § 3º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica mantida a cessão ao Ministério da Economia, com ônus para o
TCU limitado à remuneração do cargo de Auditor Federal de Controle Externo, o
servidor Paulo Roberto Pinheiro Dias Pereira, matrícula nº 2707-3, para integrar o
Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal a que se refere o art. 6º da
Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.
Art. 2º Fica delegada competência à Secretária-Geral de Controle Externo
para designar o substituto do servidor Paulo Roberto Pinheiro Dias Pereira em seus
afastamentos legais no Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.
Art. 3º Torna-se sem efeito a Portaria-TCU nº 75, de 19 de maio de
2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 108, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da
Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações
constantes do TC-007.921/2023-3, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro Antonio Anastasia para
assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica
entre o Tribunal de Contas da União e a Câmara Municipal de Belo Horizonte, com o
objetivo de estabelecer cooperação técnica para o apoio mútuo e intercâmbio de
experiências, informações e tecnologias, mediante a implementação de ações conjuntas
e 
de
interesse 
comum,
visando 
à
implementação 
de
programas 
e
ações
interinstitucionais de capacitação e compartilhamento de dados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro BRUNO DANTAS