DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
comissionadas de Assistente IV (FC-04) do Núcleo de Assistência e Apoio às Atividades
Atividades Desenvolvidas pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Art. 2.º Revogar a Portaria Presidência nº 89, de 16 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n.º 36, de 22 de fevereiro de 2023.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 17 de fevereiro de 2023.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 436/PRES/DG/SGP/COPES, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XIV, do
Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante do processo SEI nº 0001262-
95.2023.6.27.8027, Resolve:
Art. 1º Remover a servidora LORENZA DA FONSECA E FONSECA, por motivo de
tratamento da própria saúde, para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito
Santo, com reavaliação do quadro clínico no prazo de 1 (um) ano, com fundamento na
avaliação pericial da Junta Médica Oficial c/c alínea "b" do inciso III do parágrafo único do
art. 36 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 438/PRES/DG/SGP/COPES, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0000238-
66.2022.6.27.8027, Resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada ELZIETE ALVES ALBUQUERQUE do
exercício da função comissionada de chefia de cartório, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da
27ª ZE, com sede no Município de Wanderlândia-TO, a contar de 02 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 448/PRES/DG/SGP/COPES, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0027261-34.2023.6.27.8000, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor VITURINO DE SOUSA LIMA ALBUQUERQUE para
exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Seção de Protocolo e
Expedição - SEPEX.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR N° 1.196, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei
8.112/1990, 
na
Portaria
GPR 
78/2018
e 
no
contido
no 
processo
SEI
0016172/2022,resolve:
Prorrogar a cessão do servidor MARCELO NOGUEIRA LINO, matrícula 310.079,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo em Comissão, código CJ-1, de
Assessor do Gabinete da Diretoria-Geral, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal,
até 21 de abril de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em
comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR N° 1.206, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 1000716/2017,
resolve:
Prorrogar a cessão da servidora MERCIA LUZIA DA CRUZ CUNHA, matrícula
310.417, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Encarregado
de Setor, código FC-04, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de 90
(noventa) dias, a contar de 3 de julho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente
e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR N° 1.207, DE 16 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990, no art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, no artigo 6º, inciso XXIX, do
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e na Portaria CNJ nº 310/2008, e tendo
em vista o contido no processo SEI 0012080/2021, resolve:
Prorrogar a transferência do exercício da servidora CAROLINI CARVALHO
OLIVEIRA, matrícula 319.924, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para o Conselho Nacional de Justiça, pelo
prazo de 01 (um) ano, a contar de 28 de junho 2023, com ônus do cargo efetivo para o
TJDFT.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR N° 1.228, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no
uso
de sua
competência
legal
e tendo
em
vista
o
contido no
PA
Nº
1017979/2023,resolve:
Art. 1º Designar SILVIA BRASIL DOS REIS, matrícula N. 307.790, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Serviço de Tratamento
Arquivístico - Etapa Cadastro, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da
referida Unidade.
Art. 2º Designar ADEILSON OLIVEIRA COSTA, matrícula N. 314.064, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-02, do Posto de Serviço de Tratamento Arquivístico - Etapa
Cadastro, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do Posto de Serviço de
Tratamento Arquivístico - Etapa Classificação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 327, DE 19 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, Resolve:
Art.1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 316, de 17 de maio de 2023, publicado no
DOU em 19 de maio de 2023, na Seção 2, página 64, ante a sua publicação antecipada,
fora da ordem cronológica das nomeações;
Art.2º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ Nomeação
DANIELLA PEREIRA FONSECA/ 407ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de Lucimar Garcez Moura da Silva, nº 1644/ Ato PR nº 286, publicado no
DOU em 10/05/2023;
ANA ELIZA DO NASCIMENTO FERREIRA/ 419ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Margareth Lima de Jesus, nº 889/ Ato PR nº 303,
publicado no DOU em 17/05/2023;
Art. 3º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
JEAN CARLOS SOUZA MARTINS/ 430º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Lucimar Garcez Moura da Silva, nº 1644/;
PAULO FERNANDO DE MOURA BEZERRA CAVALCANTI NETO/ 431º colocado da
lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Margareth Lima de Jesus, nº 889/;
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 321, DE 18 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 25536/2023,
Resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/05/2023, 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de ELIAS MIGUEL FREIRE, matrícula 181668, em
outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 284, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 10582/2023,
Resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Benerval Rodrigues da Costa, matrícula n. 75.205, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa,
Especialidade
Portaria,
padrão C.NI.13,
do
Quadro
Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n. 103
/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA DGP Nº 526, DE 19 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 3
de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei
n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º,
inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da
remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo
TRT/e-PAD/16298/2023, Resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Karine Neves, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região, mediante permuta com a servidora Ludmilla Sulaiman Abrão Jamal, ocupante de
cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Regional.
Art. 2º Lotar a servidora Ludmilla Sulaiman Abrão Jamal no Gabinete da
Excelentíssima Desembargadora Denise Alves Horta (Gabinete de Desembargador n. 9).
Art. 3º Dispensar a servidora Karine Neves do exercício de função comissionada,
FC-6, vinculada ao Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Denise Alves Horta
(Gabinete de Desembargador n. 9).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.693, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3396/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 18-5-2023, a Portaria nº 14, de 07-01-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 11-01-2022, que designou o servidor D I EG O
WETZEL ESCARCEL (97144), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª
Vara do Trabalho de Pelotas, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.694, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3396/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor DIEGO WETZEL ESCARCEL
(97144), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do
Trabalho de Pelotas, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO