DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052400011
11
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
5.297 -
Processo nº
53500.034560/2023-98.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Novo Aripuanã/AM.
Nº
5.298 -
Processo nº
53500.034562/2023-87.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Silves/AM.
Nº
5.309 -
Processo nº
53500.034583/2023-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
T e i x e i r ó p o l i s / R O.
Nº
5.310 -
Processo nº
53500.034592/2023-93.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Poconé/MT.
Nº
5.311 -
Processo nº
53500.034593/2023-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Ribeirão Cascalheira/MT.
Nº
5.320 -
Processo nº
53500.034719/2023-74.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à 
EMPRESA
DE
RADIODIFUSAO
ALFA 
CENTAURO
LTDA.,
CNPJ
04.471.056/0001-85, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Prainha/PA.
Nº
5.321 -
Processo nº
53500.034877/2023-24.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA DE RADIODIFUSAO MIRACATU LTDA - ME, CNPJ
02.420.525/0001-01, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Santa Izabel do Pará/PA.
Nº
5.364 -
Processo nº
53500.033766/2023-09.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SISTEMA NORTE DE RADIO LTDA, CNPJ 32.417.164/0001-05, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de S e r r a / ES .
Nº
5.365 -
Processo nº
53500.036022/2023-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Frutal/MG.
Nº
5.366 -
Processo nº
53500.036572/2023-57.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ESTUDIO DIGITAL LTDA, CNPJ 01.873.715/0001-11, executante do Serviço
de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na
localidade
de Carmo
do
Cajuru/MG.
Nº
5.367 -
Processo nº
53500.035773/2023-37.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Valente Propaganda e Publicidade Ltda, CNPJ 01.707.213/0001-10,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
C a ç u / G O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE MAIO DE 2023
Nº
5.404 -
Processo nº
53500.029222/2023-34.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO UNIAO LTDA, CNPJ 03.604.139/0001-32, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
B r a s i l é i a / AC .
Nº
5.405 -
Processo nº
53500.032020/2023-70.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à 
SOCIEDADE
MONTESIONENSE
DE
RADIODIFUSAO 
LTDA,
CNPJ
03.921.242/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Tombos/MG.
Nº
5.406 -
Processo nº
53500.033252/2023-45.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO UNIAO LTDA, CNPJ 03.604.139/0001-32, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Fe i j ó / AC .
Nº
5.408 -
Processo nº
53500.036079/2023-37.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SINCO - SISTEMA NACIONAL DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
03.841.601/0001-15, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Landri Sales/PI.
Nº
5.452 -
Processo nº
53500.037187/2023-27.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RÁDIO RECÔNCAVO FM LTDA, CNPJ 13.584.685/0001-02, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santo Antônio
de Jesus/BA.
Nº
5.453 -
Processo nº
53500.036966/2023-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELECOMUNICACOES DE RADIO E TV LTDA ,
CNPJ 01.020.851/0001-69, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cruzeiro do Sul/AC.
Nº
5.454 -
Processo nº
53500.036502/2023-07.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
ANTENA
UM RADIODIFUSAO
LTDA,
CNPJ
48.060.727/0001-90,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Indaiatuba/SP.
Nº
5.455 -
Processo nº
53500.036363/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO DI ROMA LTDA, CNPJ 02.333.590/0001-08,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Caldas Novas/GO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2023
Nº
5.462 -
Processo nº
53500.036738/2023-35.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO TRIANGULO FM LTDA, CNPJ 01.756.580/0001-04, executante do
Serviço 
de 
Radiodifusão 
Sonora 
em 
Frequência 
Modulada, 
na 
localidade 
de
Candelária/RS.
Nº
5.463 -
Processo nº
53500.026191/2023-60.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Canal Brasileiro da Informacao Cbi Ltda, CNPJ 57.569.196/0001-57,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Piracicaba/SP.
Nº
5.471 -
Processo nº
53500.035868/2023-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO CONQUISTA LTDA, CNPJ 16.314.163/0001-89, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Lajedo do Tabocal/BA.
Nº
5.472 -
Processo nº
53500.036115/2023-62.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
Radio e
Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ
60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Alto Garças/MT.
Nº
5.473 -
Processo nº
53500.036117/2023-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE VERDE S/A, CNPJ 24.964.108/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Alto Garças/MT.
Nº
5.474 -
Processo nº
53500.036401/2023-28.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à REDE DE RADIO E TELEVISAO TIRADENTES LTDA, CNPJ 01.709.972/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Alvorada D'Oeste/RO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE MAIO DE 2023
Nº
5.662 -
Processo nº
53500.026574/2023-38.
Outorga autorização
de Uso
de
Radiofrequência 
à 
ASSOCIAÇÃO 
DE
RADIODIFUSÃO 
COMUNITÁRIA 
CRISTA 
DE
MAMANGUAPE,
CNPJ 24.548.951/0001-68,
executante
do
Serviço de
Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Mamanguape/PB.
Nº
5.664 -
Processo n°
53500.034269/2023-10.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à PROJECT - COMERCIO E ASSESSORIA EM RADIOCOMUNICACAO LTDA ,
CNPJ nº 06.229.303/0001-67, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE MAIO DE 2023
Nº 5.841 - Processo nº 53500.039106/2023-23. Expede autorização à HOPE TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 34.381.515/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.842 - Processo nº 53500.034354/2023-88. Expede autorização à TIAGO LIMA CAIRES,
CNPJ/MF nº 50.127.289/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.843 - Processo nº 53500.039002/2023-19. Expede autorização à NGE SERVICOS DE
COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 50.160.421/0001-58, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.845 - Processo nº 53500.039000/2023-20. Expede autorização à CNET SERVICOS DE
COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 49.946.359/0001-45, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.847 - Processo nº 53500.038865/2023-79. Expede autorização à WS INFORM AT I C A
SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 18.228.637/0001-03, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.856 - Processo nº 53500.038702/2023-96. Expede autorização à PBONLINE PROVEDOR
LTDA, CNPJ/MF nº 48.533.249/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 5.941, DE 22 DE MAIO DE 2023
Processo 
n° 
53500.032913/2023-15. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à INTELISENSE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 06.045.031/0001-45,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 257, DE 23 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s)
anexo(s) desta Portaria, para o(s)
qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
184823 - Laboratório Encantado
Mina Cultural Produções Ltda
CNPJ/CPF: 10.673.651/0001-04
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 27.225,00
Valor total atual: R$ 1.042.855,00
190186 - Brincando no Parque
Maloca Produções Artísticas EIRELI - MUDA CULTURAL
CNPJ/CPF: 09.337.773/0001-32
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 160.483,40
Valor total atual: R$ 1.243.980,66

                            

Fechar