DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 86/DPC, DE 16 DE MAIO DE 2023
Prorroga, excepcionalmente, o prazo de validade de
portarias
de renovação
de credenciamento
das
instituições credenciadas pela Diretoria de Portos e
Costas
para
ministrar Cursos
e
Treinamentos
Complementares regulamentados pela NORMAM-
24/DPC (4ª Revisão).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2023, as validades
das portarias de renovação de credenciamento nº 106/DPC, de 7 de abril de 2020, que
credenciou a empresa Shelter Santos Cursos e Treinamentos SS Ltda-ME para o curso CIPN;
nº 107/DPC, de 7 de abril de 2020, que credenciou a empresa Shelter Santos Cursos e
Treinamentos SS Ltda-ME para o curso CFPN; nº 108/DPC, de 7 de abril de 2020, que
credenciou a empresa Seaman Náutica Ltda-EPP para o curso CFPN; nº 109/DPC, de 7 de
abril de 2020, que credenciou a empresa Seaman Náutica Ltda-EPP para o curso CFPN; nº
110/DPC, de 7 de abril de 2020, que credenciou a empresa Seaman Náutica Ltda-EPP para
o curso CFPN; nº 111/DPC, de 7 de abril de 2020, que credenciou a empresa Seaman
Náutica Ltda-EPP para o curso CFPN; nº 130/DPC, de 14 de abril de 2020, que credenciou
a empresa Brazilian Crew Treinamento e Capacitação Naval Ltda-ME para o curso CBSN; nº
131/DPC, de 14 de abril de 2020, que credenciou a empresa Brazilian Crew Treinamento e
Capacitação Naval Ltda-ME para o curso CFPN; e nº 132/DPC, de 14 de abril de 2020, que
credenciou a empresa Seaman Náutica Ltda-EPP para o curso CBSN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA Nº 88/DPC, DE 19 DE MAIO DE 2023
Prorroga o prazo de credenciamento estabelecido no
art. 5º da Portaria nº 163, de 11 de maio de 2021.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, combinada com o contido no art.
14, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, resolve:
Art. 1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 30 de novembro de 2023, o
prazo do credenciamento da MBMARTINS LTDA-ME, CNPJ 12.475.327/0001-07, para
ministrar o Curso de Formação de Aquaviários - Moço de Convés (CFAQ-MOC), no
município de Niterói - RJ, sob a jurisdição do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha
(CIAGA), fundamentado na NORMAM-30/DPC (1ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO