DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
16.9. Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes
anexos:
a) Ofício de formalização de interesse;
b) Formulário de informações do proponente;
c) Declaração de contratante sobre contratos não finalizados;
d) Minuta do contrato; e
e) Modelo(s) de tecnologia(s) social(is), conforme disposto na(s) Instrução(ões)
Operacional(is) nº XX/20XX, XX/20XX e XX/20XX e seus anexos.
................, .........de..................de 20..........
ANEXO I do Edital de Chamada Pública nº XX/XXXX
OFÍCIO DE FORMALIZAÇÃO DE INTERESSE
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
NOME
CARGO
Ó R G ÃO
E N D E R EÇO
Assunto: Encaminhamento de proposta para o Edital de Chamada Pública nº
XX/XXXX - Programa Cisternas
Senhor(a) (cargo da autoridade máxima do(a) órgão/entidade promotor(a) da
seleção pública),
Encaminho para apreciação de Vossa Excelência documentação e formulário
de informações da (nome da entidade), formalizando, assim, manifestação de interesse
no Edital de Chamada Pública nº XX/XXXX para a execução do Programa Cisternas, com
recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, nos termos das normas definidas e divulgadas por esse .........................
(órgão/entidade promotor(a) da seleção pública).
At e n c i o s a m e n t e ,
________________________
<Nome do(a) responsável legal>
Responsável legal da entidade proponente
ANEXO II do Edital de Chamada Pública nº XX/XXXX
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO PROPONENTE
. CNPJ:
. Razão social:
. Endereço:
. Bairro:
Município/UF:
. Telefone(s):
. E-mail:
.
I - Lotes de interesse e
ordem de preferência
. Lotes
InteresseOrdem de
preferência
. LOTE 1
( )
. LOTE 2
( )
. LOTE 3
( )
. LOTE 4
( )
. LOTE 5
(....)
. II - Experiências da entidade
.
. a. Relacionar os projetos já executados pela entidade
tendo como objeto a implementação de ações de gestão
de recursos hídricos, de desenvolvimento rural ou de
segurança alimentar e nutricional
. Programa/projeto
Descrição
das
ações
ValorVigênciaMunicípioBeneficiários
atendidos
. Projeto
A
Descrição
Y
Município
1
.
Município
2
.
Município
3
.
Município
4
.
. b. Relacionar os projetos já executados pela entidade
tendo como objeto a implementação de tecnologias sociais
de acesso à água
. Programa/projeto
Descrição
das
ações
ValorVigênciaMunicípioBeneficiários
atendidos
. Projeto
B
Descrição
Z
Município
1
.
Município
2
.
Município
3
.
Município
4
.
. c. Relacionar os projetos em execução pela entidade tendo
como objeto a implementação de tecnologias sociais de
acesso à água
. Programa/projeto
Descrição
das
ações
ValorVigênciaMunicípioBeneficiários
atendidos
. Projeto
A
Descrição
Y
Município
1
.
Município
2
.
Município
3
.
Município
4
ANEXO III do Edital de Chamada Pública nº XX/XXXX
DECLARAÇÃO DE CONTRATANTE SOBRE CONTRATOS NÃO FINALIZADOS
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
NOME
CARGO
Ó R G ÃO
E N D E R EÇO
Assunto: Declaração sobre contratos não finalizados
Senhor(a) (cargo da autoridade máxima do(a) órgão/entidade promotor(a)
da seleção pública),
Declaro, para os devidos fins, que a entidade (nome da entidade), CNPJ
XX.XXX.XXX/XXXX-XX, possui contrato firmado com este(a) (órgão/entidade contratante),
em vigência até ...... de ........................... de 20...., cujo objeto consiste na contratação
de serviços para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água.
O referido contrato, avaliado em R$ ...................... (valor por extenso), prevê
a entrega de ......... (número por extenso) tecnologias sociais de acesso à água em .......
(número por extenso) municípios de(o/a) (unidade(s) da federação).
Desse total contratado, ......... (número por extenso) tecnologias sociais de
acesso à água ainda não foram totalmente finalizadas, conforme demonstra o quadro
a seguir.
. Município
UF
Qtde. contratada
Qtde. finalizada
Saldo a ser entregue
.
.
.
. Total
At e n c i o s a m e n t e ,
________________________
<Nome do(a) responsável legal>
Responsável legal do(a) (órgão/entidade contratante)
ANEXO II
MINUTA DO CONTRATO
NOTAS EXPLICATIVAS
Os itens sem preenchimento deste modelo de termo de contrato devem ser
completados pelo órgão ou entidade promotor(a) da seleção pública de acordo com as
peculiaridades do objeto da licitação e critérios de oportunidade e conveniência,
cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições do edital de chamada
pública e para que não conflitem.
Alguns itens receberão notas explicativas destacadas para melhor compreensão
do agente ou setor responsável pela elaboração das minutas referentes à seleção, que
deverão ser suprimidas quando da finalização do documento.
MODELO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº XX/XXXX, QUE FAZEM
ENTRE SI A ............, POR INTERMÉDIO DO(A) ......................................................... E A
ENTIDADE ........................................... PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS
DE ACESSO À ÁGUA.
O(a) ..............................., por intermédio do(a) .................................... (órgão ou
entidade),
com 
sede
no(a) 
...............................................,
na 
cidade
de
................................/(UF), inscrito(a) no CNPJ sob o nº XXXXX, neste ato representado(a)
pelo(a) Sr.(a) ......................... (cargo e nome), nomeado(a) pela Portaria nº XX, de ..... de
..................... de 20..., publicada no Diário Oficial da(do) União/Estado de ..... de ...............
de ..........., inscrito(a) no CPF nº ...................., portador(a) da Carteira de Identidade nº
...................................., 
expedida
pela(o) 
...........................,
doravante 
denominada
CONTRATANTE, e o(a) .............................., inscrito(a) no CNPJ sob o nº ............................,
sediado(a) na
..................................., em
............................./UF, doravante
designada
CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) .....................(cargo e nome), inscrito(a)
no CPF nº ...................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ....................................,
expedida pela(o) ..........................., tendo em vista o que consta no Processo nº
.............................., e em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações, da Lei Federal nº 12.873/2013, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto nº
9.606/2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a
substituí-lo, e da(s) Instrução(ões) Operacional(is) nº XX/20XX, XX/20XX e XX/20XX (definir
o(s) modelo(s) da tecnologia social), resolvem celebrar o presente contrato de prestação de
serviços decorrente do Edital de Chamada Pública nº XX/XXXX, mediante as cláusulas e
condições a seguir enunciadas.
Nota explicativa: a Lei nº 8.666/1993 e a Lei Federal nº 14.133/2021 somente
devem ser mencionadas quando a CONTRATANTE for um ente público. As Leis nº 8666, de
1993 e 14.1333, de 2021, não podem ser combinadas, portanto ou o Edital será regido
pela Lei nº 8.666, de 1993 ou pela Lei nº 14.133, de 2021, em face do disposto no artigo
191, da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a
implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água para................. (indicar a
finalidade das tecnologias sociais que comporão o objeto do contrato, se voltadas para
consumo humano, para produção ou ambas), dentre aqueles modelos adequados a tal fim
e previstos na Portaria................ (indicar a portaria ministerial que dispõe sobre a definição
dos modelos de tecnologias sociais apoiados no âmbito do Programa Cisternas).
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Este termo de contrato vincula-se ao Edital de
Chamada Pública nº XX/XXXX, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora,
independentemente de transcrição.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O(s) modelo(s) específico(s) de tecnologia social de
acesso à água a ser(em) implantado(s), sujeitos à alteração, com vistas a proporcionar a
adequação da ação à realidade local e garantir a melhor forma de atendimento ao
interesse público é(são) o(s) previsto(s)s na(s) Instrução(ões) Operacional(is) nº XX/20XX,
XX/20XX e XX/20XX.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Quantificação da contratação, sujeita à alteração, com
vistas a proporcionar a adequação da ação à realidade local e garantir e a melhor forma
de atendimento ao interesse público:
. Lote
Município
Tecnologia
Quantidade
Alíquota e base
de cálculo do
ISSQN
Valor
unitário
final
Valor
total
.
.
.
.
Total
Nota explicativa: o quadro acima deve explicitar os valores unitários finais
calculados conforme fórmula da Cláusula Terceira. Isto é, deve-se considerar o valor
unitário de referência, divulgado por meio da pertinente Instrução Operacional, decrescido
dos valores não utilizados para adimplemento de obrigação tributária decorrente de
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O valor total, por município, deve
ser calculado multiplicando-se o valor unitário final pela respectiva quantidade.
PARÁGRAFO QUARTO - Para que alterações no quantitativo e espécie de
tecnologia sejam autorizadas, a CONTRATADA deve submeter justificativa técnica à
CONTRATANTE que,
por sua vez,
deve submeter
tal pleito ao
Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para análise e decisão.
PARÁGRAFO QUINTO - A alteração de modelos de tecnologias sociais de acesso
à água ensejará a celebração de termo aditivo a este contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1
do Edital de Chamada Pública nº XX/XXXX, com início a partir de sua assinatura e
encerramento em ........ de ............................ de 20XX.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A prorrogação de contrato dependerá da celebração
de termo aditivo e somente ocorrerá em situações devidamente justificadas.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA
não tem direito subjetivo à
prorrogação contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO
O valor total da contratação é de R$........... (valor por extenso).
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor unitário final por tecnologia social e por
município
é
o valor
de
referência
disposto
na Instrução
Operacional
pertinente
considerando-se a diferença entre a alíquota máxima do ISSQN e a alíquota a que se

                            

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