DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
VII. ASSUNTOS GERAIS: Por fim, o Presidente da Assembleia agradeceu aos
Conselheiros de Administração e Fiscais MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, PEDRO
MACIEL CAPELUPPI, HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, MARILIA MOREIRA GARCEZ e
PRICILLA MARIA SANTANA, ora substituídos, pelos relevantes serviços prestados à
B N D ES P A R .
Esta ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de atas da companhia.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Quinta Assembleia Geral Ordinária
e deliberada a lavratura da Ata.
Brasília-DF, 28 de abril de 2023.
ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA
Representante do BNDES
WALTER BAERE DE ARAÚJO FILHO
Presidente da Mesa
PRICILLA MARIA SANTANA
Presidenta do Conselho Fiscal
MARIA SALETE GARCIA PINHEIRO
Membro do Comitê de Auditoria
DANILO MESSERE ROMANCINI
Secretário
CNPJ nº 33.660.564/0001-00
NIRE nº 33.3.0004877-4
ATA DA 5ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2023
(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do
artigo 130 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976)
I. DATA, LOCAL E HORA: Em 28 de abril de 2023, às 16h15, no Centro Empresarial
Parque Cidade, Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 9, Torre C, 12° andar, CEP 70308-200.
II. PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: Com fulcro no disposto no artigo 124, § 4º, da Lei
n.º 6.404/1976, as formalidades de convocação encontram-se sanadas em razão da presença
do Sr. André Carvalho Teixeira, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES, acionista único da AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO
INDUSTRIAL S.A. - FINAME, conforme Procuração outorgada pelo BNDES em 19 de outubro
de 2022, e conforme atesta o registro e a assinatura no Livro de Presença de Acionistas. A
Assembleia foi presidida pelo Diretor da FINAME, Walter Baere de Araújo Filho (por
videoconferência), designado pela Portaria PRESI n° 01/2022- FINAME, de 25 de julho de
2022. Presentes, também, a Presidente do Conselho Fiscal da BNDESPAR, Pricilla Maria
Santana (por videoconferência), a integrante do Comitê de Auditoria, Maria Salete Garcia
Pinheiro (por videoconferência), e o representante da KPMG Auditores Independentes,
auditoria externa da BNDESPAR, Marcelo Faria Pereira (por videoconferência).
III. MESA:
Presidente da Assembleia:
Walter Baere de
Araújo Filho.
Representante do BNDES: André Carvalho Teixeira. Presidente do Conselho Fiscal: Pricilla
Maria Santana. Integrante do Comitê de Auditoria: Maria Salete Garcia Pinheiro. Secretário:
Danilo Messere Romancini.
IV. AUDITORIA EXTERNA: Presente o Sr. Marcelo Faria Pereira, representante da
KPMG Auditores Independentes, auditoria externa da FINAME.
V. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberação sobre: (i)
aprovação, nos termos da Informação Padronizada ACO/DEPCO n.º 04/2023, de 17 de
fevereiro de 2023 e da DEC CA n.º 13/2023, de 7 de março de 2023, das Demonstrações
Financeiras da FINAME, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022, publicadas no Jornal de Brasília
em 31 de março de 2023; (ii) aprovação da proposta de destinação do lucro referente ao
exercício de 2022; (iii) aprovação do Relatório da Administração; (iv) ratificação da ausência
de remuneração dos membros da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho
Fiscal da FINAME, no período de abril de 2023 a março de 2024; (v) eleição de Conselheiros
da FINAME.
VI. DELIBERAÇÕES ADOTADAS: Considerando (i) a Decisão Dir nº 1/2023-FINAME,
de 2 de março de 2023; (ii) a Decisão CA nº 13/2023- FINAME, de 7 de março de 2023; (iii)
o Parecer do Conselho Fiscal da FINAME nº 01/2023, de 9 de março de 2023; (iv) o parecer
dos auditores independentes; e (v) o Relatório do Comitê de Auditoria relativo ao segundo
semestre de 2022, bem como as Decisões CA n.º 07/2023-FINAME, de 3 de fevereiro de
2023, n.º 10/2023-FINAME, de 27 de fevereiro de 2023, n.º 03/2023- FINAME, de 19 de
janeiro de 2023, n.º 11/2023- FINAME, de 7 de março de 2023, n.º 14/2023-FINAME, de 24
de abril de 2023, n.º 12/2023- FINAME, de 7 de março de 2023, n.º 15/2023-FINAME, de 24
de abril de 2023, n.º 16/2023-FINAME, de 26 de abril de 2023, 17/2023-FINAME, de 26 de
abril de 2023 e 18/2023-FINAME, de 26 de abril de 2023, o BNDES decide pela aprovação:
(i) das Demonstrações Financeiras da Agência Especial de Financiamento
Industrial S.A. - FINAME e do Relatório de Administração, acompanhadas do Relatório dos
Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício encerrado
em 31 de dezembro de 2022; e
(ii) da seguinte destinação do lucro do exercício, de R$ 1.696.724.075,46 (um
bilhão, seiscentos e noventa e seis milhões, setecentos e vinte e quatro mil, setenta e cinco
reais e quarenta e seis centavos), contemplada nas demonstrações financeiras de 31 de
dezembro de 2022, nos termos do Estatuto vigente naquela data:
a) 5%, correspondentes a R$ 84.836.203,77 (oitenta e quatro milhões, oitocentos
e trinta e seis mil, duzentos e três reais e setenta e sete centavos), para a constituição da
Reserva Legal;
b) 25%, após constituição da Reserva Legal, no montante de R$ 402.971.967,92
(quatrocentos e dois milhões, novecentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e sete
reais e noventa e dois centavos), a título de dividendos mínimos obrigatórios, na forma de
Dividendos; e
c) R$ 1.208.915.903,77 (um bilhão, duzentos e oito milhões, novecentos e quinze
mil, novecentos e três reais e setenta e sete centavos) para constituição de Reserva de
Lucros para o pagamento de dividendos complementares.
(iii) da ratificação da ausência de pagamento da remuneração dos membros da
Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da FINAME, consoante o
disposto nos artigos 12, § 8º, 15, § 2º, e 21, § 8º, do Estatuto Social da FINAME;
(iv) pela eleição, para o Conselho de Administração da FINAME, dos indicados
abaixo:
a) como membro independente do Conselho de Administração do FINAME, com
prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI
RAMACCIOTTI, brasileiro, economista, convivente em união estável, portador da carteira de
identidade n.º 3.***.617, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o n.º ***.712.655-**,
com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul,
Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de Administração da
FINAME na vaga decorrente da renúncia da Conselheira de Administração JOÍSA
CAMPANHER DUTRA SARAIVA, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua
13ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de fevereiro de 2023, devendo o indicado
observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de
Administração (DEC CA 07/2023, de 03 de fevereiro de 2023);
b) como membro independente do Conselho de Administração da FINAME, com
prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. ADEZIO DE ALMEIDA LIMA,
brasileiro, economista, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da
carteira de identidade n.º 25***40, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º
***.530.507-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º
Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de
Administração da FINAME na vaga decorrente da renúncia do Conselheiro de Administração
WALTER BAÈRE DE ARAÚJO FILHO, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua
16ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2023, devendo o indicado
observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de
Administração (DEC CA 10/2023, de 27 de fevereiro de 2023);
c) como membro independente do Conselho de Administração da FINAME, com
prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. CARLOS AFONSO NOBRE,
brasileiro, engenheiro, casado com comunhão parcial de bens, portador da carteira de
identidade n.º ***9754-*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º ***.128.978-**,
com endereço na Rua Coronel José Domingues de Vasconcelos, 61, Apto. 01, Vila Adyana,
São José dos Campos-SP, CEP 12243-840, já previamente nomeado pelo Conselho de
Administração da FINAME, na vaga decorrente da renúncia da Conselheira de Administração
HELOÍSA BELOTTI BEDICKS, cuja indicação objeto de manifestação favorável do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 8ª Reunião
Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo o indicado observar as
recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração
(DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023);
d) como membro independente do Conselho de Administração da FINAME, com
prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, da Sra. IZABELLA MÔNICA VIEIRA
TEIXEIRA, brasileira, bióloga, solteira, portadora da carteira de identidade n.º ***.256,
expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF sob o n.º ***.754.601-**, com endereço profissional
no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já
previamente nomeada pelo Conselho de Administração da FINAME na vaga decorrente da
renúncia da Conselheira de Administração SONIA APARECIDA CONSIGLIO, cuja indicação foi
objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de
janeiro de 2023, devendo a indicada observar as recomendações registrada em ata pelo
referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de
2023);
e) da eleição, como membro do Conselho de Administração da FINAME, com
prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. JEAN KEIJI UEMA, brasileiro,
analista judiciário do Supremo Tribunal Federal, convivente em união estável, portador da
carteira de identidade n.º ***.984, expedida pela SPP/MT, inscrito no CPF sob o n.º
***.095.011-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º
Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de
Administração da FINAME na vaga decorrente da renúncia do Conselheiro de Administração
FÁBIO DE BARROS PINHEIRO, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 9ª
Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo o indicado observar as
recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração
(DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023);
f) como membro do Conselho de Administração da FINAME, com prazo de gestão
unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS,
brasileiro, procurador do Município de São Paulo, casado em regime de separação total de
bens, portador da carteira de identidade n.º 23. ***.471-*, expedida pela SSP/SP, inscrito no
CPF sob o n.º ***.723.268-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9,
Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo
Conselho de Administração da FINAME na vaga decorrente da renúncia do Conselheiro de
Administração JOÃO LAUDO DE CAMARGO, cuja indicação foi objeto de manifestação
favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme
Ata da sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo o
indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho
de Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023);
g) como membro do Conselho de Administração da FINAME, com prazo de
gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, da Sra. CLARICE COSTA CALIXTO, brasileira,
advogada da união, divorciada, portadora da carteira nacional de habilitação n.º 038.
***.817, expedida pelo Departamento Nacional de Trânsito, inscrita no CPF sob o n.º
***.353.386-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º
Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição ao Conselheiro de
Administração
MARCELO
PACHECO
DOS
GUARANYS, cuja
indicação
foi
objeto
de
manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do
BNDES, conforme Ata da sua 24ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2023,
devendo a indicada observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e
pelo Conselho de Administração (DEC CA 14/2023, de 24 de abril de 2023);
h) como membro independente do Conselho de Administração da FINAME, com
prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. CLEMENTE GANZ LÚC I O,
brasileiro, sociólogo, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira
de identidade n.º 54. ***.960-*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º ***.827.029-
**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul,
Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição ao Conselheiro de Administração PEDRO
MACIEL CAPELUPPI, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 18ª Reunião
Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2023, ficando a sua posse condicionada à
observância dos termos da Ata da 18ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada em 24
de fevereiro de 2023, e da decisão do Conselho de Administração (DEC CA 12/2023, de 07 de
março de 2023);
i) como membro do Conselho de Administração da FINAME, com prazo de gestão
unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. UALLACE MOREIRA LIMA, brasileiro, servidor
público federal, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de
identidade n.º 57. ***.785-*, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de
São Paulo, inscrito no CPF sob o n.º ***.526.045-**, com endereço profissional no Setor
Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em
substituição ao Conselheiro de Administração HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, cuja
indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão
e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 26ª Reunião Extraordinária, realizada em 19
de abril de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo
referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 15/2023, de 24 de abril de
2023);
j) da eleição, como membro do Conselho de Administração da FINAME, com
prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, na vaga destinada ao Ministério das
Relações Exteriores, da Sra. MARIA LAURA DA ROCHA, brasileira, diplomata, casada,
portadora do RG n.º 72**, expedido pelo Ministério das Relações Exteriores, inscrita no CPF
sob o n.º ***.444.961-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre
C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, cuja indicação foi objeto de manifestação
favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme
Ata da sua 28ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2023, devendo a indicada
observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de
Administração (DEC CA 16/2023, de 26 de abril de 2023);
(v) pela extensão do prazo de gestão do Conselheiro de Administração da
FINAME representante dos empregados, Sr. ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ,
brasileiro, divorciado, economista, portador do documento de identidade nº **364***-7,
expedido pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob n.º ***.581.037-**, com endereço profissional
na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, até nova
eleição, nos termos do § 4º, artigo 150 da Lei 6.404/76 e de acordo com a Ata da Sétima
Assembleia Geral Ordinária do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social -
BNDES, realizada em 28 de abril de 2023;
(vi) pela eleição, para o Conselho Fiscal da FINAME, dos indicados abaixo:
a) como membro titular do Conselho Fiscal da FINAME, com prazo de atuação até
27 de abril de 2025, do Sr. PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA, brasileiro, advogado,
solteiro, portador do documento de identidade n.º ***.682.***-0, expedido pelo IFP/RJ,
inscrito no CPF sob o n.º ***.410.749-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul,
Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição à
Conselheira Fiscal MARILIA MOREIRA GARCEZ, cuja indicação foi objeto de manifestação
favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme
Ata da sua 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2023, devendo o indicado
observar as recomendações registradas em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de
Administração (DEC CA 17/2023, de 26 de abril de 2023);
b) como membro titular do Conselho Fiscal da FINAME, com prazo de atuação até
27 de abril de 2025, da Sra. ELISA VIEIRA LEONEL, brasileira, administradora, convivente em
união estável, portadora do documento de identidade n.º MG**012**, expedido pela
SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º ***.460.676-**, com endereço profissional no Setor
Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em

                            

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