DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 6
SP
Diesel, GLP e Gasolina
IMPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
33.000.167/0603-50
633030312114
PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS
1º.05.2023 para diesel e GLP;
1º.06.2023 para gasolina.
. 7
SP
Diesel, GLP e Gasolina
IMPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
33.000.167/0643-47
513000018111
PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS
1º.05.2023 para diesel e GLP;
1º.06.2023 para gasolina.
. 8
SP
Diesel, GLP e Gasolina
IMPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
33.000.167/0661-29
654001349110
PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS
1º.05.2023 para diesel e GLP;
1º.06.2023 para gasolina.
. 9
SP
Diesel, GLP e Gasolina
IMPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
33.000.167/0794-50
206006225111
PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS
1º.05.2023 para diesel e GLP;
1º.06.2023 para gasolina.
. 10
SP
Diesel, GLP e Gasolina
IMPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
33.000.167/0822-48
645032876116
PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS
1º.05.2023 para diesel e GLP;
1º.06.2023 para gasolina.
. 11
SP
Diesel, GLP e Gasolina
IMPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
33.000.167/0852-63
442015107111
PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS
1º.05.2023 para diesel e GLP;
1º.06.2023 para gasolina.
. 12
SP
Diesel, GLP e Gasolina
IMPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
33.000.167/0895-01
633123979110
PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS
1º.05.2023 para diesel e GLP;
1º.06.2023 para gasolina.
. 13
SP
Diesel, GLP e Gasolina
IMPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
33.000.167/0955-79
283010180111
PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS
1º.05.2023 para diesel e GLP;
1º.06.2023 para gasolina.
. 14
SP
Diesel, GLP e Gasolina
IMPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
33.000.167/0956-50
636052948117
PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS
1º.05.2023 para diesel e GLP;
1º.06.2023 para gasolina.
. 15
SP
Diesel, GLP e Gasolina
IMPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
33.000.167/1058-09
331005309119
PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS
1º.05.2023 para diesel e GLP;
1º.06.2023 para gasolina.
. 16
SP
Diesel, GLP e Gasolina
IMPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
33.000.167/1090-30
336163589110
PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS
1º.05.2023 para diesel e GLP;
1º.06.2023 para gasolina.
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 23 DE MAIO DE 2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem,
comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do
ICMS.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do
Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5
de dezembro de 1991,
CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 35/CDI-SE/1090, de 12 de abril de 2023;
CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o item 40 do campo referente ao Estado de Santa Catarina:
"
. SANTA CATARINA
. 40.
TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 07.426.908/0001-00
IE: 255036345
";
II - os itens 56, 261 e 313 do campo referente ao Estado de São Paulo:
"
. SÃO PAULO
. 56.
AMERICA DO SUL SERVICOS AERONAUTICOS LTDA
CNPJ: 02.922.261/0001-94
IE: 669.352.940.115
. 261.
OCELLOTT ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 22.483.795/0001-79
IE: 645.774.507.110
. 313.
MONTEIRO & NEVES BAPTISTA, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 06.962.032/0001-54
IE: 116.897.112.117
".
Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19.
Art. 3º O item 4 do campo referente ao Estado do Acre do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 fica revogado.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
. AC R E
. 6.
X3 COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ: 45.535.898/0002-11
IE: 01.078.291/002-22
. AMAZONAS
. 26.
DUGOMES AIR TAXI AEREO LTDA
CNPJ: 09.235.989/0001-97
IE: 05.427.310-2
. ESPÍRITO SANTO
. 52.
STILE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 05.758.306/0001-25
IE: 082.221.87-1
. MATO GROSSO
. 37.
JOSÉ MAURICIO PALMA LOPES
CNPJ: 35.007.200/0001-50
IE: 13.785.688-1
. 38.
TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0246-97
IE: 13.095.700-3
. MINAS GERAIS
. 88.
TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0055-52
IE: 627060710034
. 89.
TAM LINHAS AEREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0080-63
IE: 627060710034
. PARÁ
. 19.
TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 02.012.862/0008-36
IE: 15.130.501-3