DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 134
Os sanitários, banheiros e vestiários acessíveis possuem dispositivo de sinalização de emergência (alarme sonoro e visual) acionado através de pressão ou
alavanca, instalado a 40 cm do piso e com cor contrastante?
. 137
Em caso de porta de eixo vertical, a abertura é para o lado externo do sanitário ou boxe acessíveis?
. 139
A porta possui puxador horizontal, com diâmetro entre 25 mm a 35 mm, com comprimento mínimo de 0,40 m, afixado no lado oposto da abertura da porta
e alinhado com a maçaneta tipo alavanca?
. 140
Há sinalização visual no centro da porta (exceto tátil) e sinalização complementar (tátil e/ou sonora) na parede ao lado da maçaneta, no lado externo, com
altura entre 1,20m e 1,60m em plano vertical ou altura entre 0,90m e 1,20m em plano inclinado, informando o ambiente?
. 143
A bacia possui altura entre 0,43 m e 0,45 m, sem o assento, e, no máximo, 46 cm de altura com assento?
. 145
Há barras de apoio horizontal com comprimento mínimo de 0,80 m, fixadas nas paredes de fundo e na lateral da bacia sanitária, distando 0,75 m do piso
acabado e a 0,50m da borda frontal da bacia?
. 147
No caso de caixa acoplada, a barra de apoio horizontal fixada na parede de fundo possui altura máxima de 0,89 m?
. 150
Nos banheiros coletivos há pelo menos 1 lavatório, quando instalado em bancada, com altura superior da cuba entre 78 e 80 cm, e com altura livre inferior
de, no mínimo, 73 cm?
. 152
As torneiras, dos lavatórios acessíveis, são acionadas por alavanca, sensor eletrônico ou dispositivo equivalente?
. 153
Existe área de aproximação frontal para P.M.R. com diâmetro mínimo de 60 cm?
. 154
Para os mictórios suspensos, a altura da borda frontal é entre 0,60 m e 0,65 m?
. 157
Se existir ducha higiênica, está instalada ao lado da bacia sanitária e dentro do alcance manual de uma pessoa sentada?
. 160
Se existir, a papeleira embutida está com altura de 0,55 m (eixo) do piso e dista 0,20 m da borda frontal da bacia?
. 163
As dimensões mínimas do boxe de chuveiro acessível são de 0,90 m x 0,95 m?
. 169
Há área de transferência lateral à banheira com dimensões mínimas de 0,80m x 1,20m?
. 171
O acionamento do comando da banheira está a uma altura de 0,80 m do piso acabado?
. 178
Os sanitários, banheiro e vestiários acessíveis possuem dispositivo de sinalização de emergência (alarme sonoro e visual) acionado através de pressão ou
alavanca, instalado a 40 cm do piso e com cor contrastante?
. 182
A porta possui puxador horizontal, com diâmetro entre 25 mm a 35 mm, com comprimento mínimo de 0,40 m, afixado no lado oposto da abertura da porta
e alinhado à maçaneta tipo alavanca?
. 185
Nas cabinas acessíveis, há duas barras de apoio horizontais junto à superfície de troca de roupas, com comprimento mínimo de 0,80 m, instaladas na parede
da cabeceira a 0,30 m da parede lateral, e na parede lateral a 0,50 m da parede da cabeceira, ambas a 0,75 m de altura do piso acabado?
. 187
A porta da cabina possui puxador horizontal, com diâmetro entre 25 mm a 35 mm, com comprimento mínimo de 0,40 m, afixado no lado oposto da abertura
da porta e alinhado à maçaneta tipo alavanca?
. 192
A altura de fixação dos puxadores dos armários está entre 0,80 m e 1,20 m?
. 193
As prateleiras possuem profundidade que atendem às faixas de alcance manual e visual de pessoa em cadeira de rodas?
. 194
As áreas de varredura das portas dos armários permitem área de circulação mínima de 0,90 m?
. 206
As mesas ou superfícies de trabalho permitem aproximação frontal da cadeira de rodas, com uma altura livre mínima de 0,73 m embaixo da superfície de
trabalho, garantindo largura mínima de 0,80 m e profundidade mínima de 0,50 m?
. 208
A sinalização informativa referente às linhas disponíveis nos pontos de ônibus utiliza pelo menos duas formas (visual, sonora e/ou tátil)?
. 214
Se houver áreas drenantes de árvores invadindo as faixas livres do passeio, há grelhas de proteção, com vãos de no máximo 15 mm e niveladas em relação
ao piso adjacente?
. 216
Os balcões de atendimento e/ou informações acessíveis garantem um espaço de M.R frontal, e uma área de circulação adjacente que permita raio de giro
de 180°?
. 218
O balcão de atendimento acessível possui superfície com largura mínima de 0,90 m, altura entre 0,75 m e 0,85 m do piso acabado, assegurando-se largura
livre mínima sob a superfície de 0,80 m e altura livre mínima de 0,73 m, com profundidade livre mínima de 0,30 m?
. 222
As máquinas de autoatendimento estão localizadas em área de piso nivelado e sem obstruções?
. 223
Pelo menos uma máquina de autoatendimento possui um M. R. para aproximação frontal e alcance visual frontal ou lateral, que atenda ao P.C.R.?
. 224
Os controles estão localizados entre 0,80 m e 1,20 m do piso, com profundidade máxima de 0,30 m em relação à face frontal externa da máquina de
autoatendimento?
. 225
A máquina de autoatendimento acessível apresenta instruções, informações visuais e auditivas ou táteis dentro do alcance visual do P.C.R.?
. 228
O bebedouro de 0,90 m possui altura livre inferior de 0,73 m e está garantido um M.R. para aproximação frontal de P.C.R.?
. 231
Para os modelos de bebedouros tipo garrafão, filtro, etc., o acionamento e área de manuseio dos copos estão posicionados a uma altura entre 0,80 m e
1,20 m do piso acabado, e permitem uma aproximação lateral de P.C.R.?
ANEXO II
LISTA DE VERIFICAÇÃO EM ACESSIBILIDADE
.
ITEM
D ES C R I Ç ÃO
AT E N D I M E N T O
ETAPA DE VERIFICAÇÃO
ITEM DA NBR
9050/20:
OBS. *
.
SIM
N ÃO
nesta
etapa**
N/A 
-
Justificar
(não 
será
verificado)
P E LO
CO N C E D E N T E
OU
M A N DAT Á R I A * * *
NO PROJETO DE
ENGENHARIA
P E LO
CO N V E N E N T E
NO 
PROJETO
EXECUTIVO 
DE
AC ES S I B I L I DA D E
PELO CONVENENTE
NO 
LAUDO
DE
CO N FO R M I DA D E
. PLATAFORMAS 
E
E L E V A D O R ES
110-A
Possui
sinalização
cromo 
diferenciada
junto
à
plataforma inclinada?
N
S
S
6.10.4.4
. BÁCIA SANITÁRIA
145-A
Há barra de apoio vertical com comprimento mínimo
de 0,70 m, fixada na parede lateral da bacia sanitária,
distando 0,85 m do piso acabado e a 0,30 m da
borda frontal da bacia?
N
S
S
7.8 (figura 113)
. L AV AT Ó R I O S
152-A
Existe área de aproximação frontal para P.C.R. com
dimensões mínimas de 0,80 m x 1,20 m?
N
S
S
7.7.2.2 
7.7.2.3
figuras 106 a 108
7.7.2.4
. AC ES S Ó R I O S
161-A
O porta-objetos possui profundidade máxima de 0,25
m e está instalado a uma altura entre 0,80 m e 1,20
m do piso acabado?
N
S
S
7.11 7.11.3 7.11.4
PORTARIA MGI Nº 2.237, DE 22 DE MAIO DE 2023
Permuta de Funções Comissionadas Executivas - FCE
por Cargos Comissionados Executivos - CCE, de
mesmo nível e categoria, no âmbito da Secretaria do
Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 19739.120377/2023-82, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União do
Ministério da gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as permutas de:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Superintendente da
Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, por um Cargo Comissionado Executivo
- CCE 1.13, de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União em Mato
Grosso;
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Superintendente da
Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, por um Cargo Comissionado
Executivo - CCE 1.13, de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União em
Rondônia.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829,
de 05 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ESTHER DWECK