DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA /MGI Nº 2.265, DE 22 DE MAIO DE 2023
Reabre ao Orçamento de Investimento para 2023 crédito especial no valor total de R$
1.951.000,00 em favor das empresas Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU - MG,
para os fins que especifica.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
tendo em vista a autorização contida no art. 57 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, na delegação de competência de que trata o art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.438, de 17 de
março de 2023, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 10113.100310/2023-12, resolve:
Art. 1º Fica reaberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), para atender à programação constante do Anexo a esta Portaria, em favor da
empresa Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU - MG, crédito especial no valor R$ 1.951.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e um mil reais), aprovado por meio
da Lei nº 14.500, de 23 de dezembro de 2022.
Art. 2º Os recursos necessários à reabertura do crédito de que trata o art. 1º são oriundos de geração própria de recursos pela empresa, conforme demonstrado no Quadro
Síntese por Receita constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO I
. ANEXO I
Reabertura de Crédito Especial
. PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 26- Transporte
1.951.000
.
TOTAL GERAL
1.951.000
.
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 453- Transportes Coletivos Urbanos
1.951.000
.
TOTAL GERAL
1.951.000
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 26- Transporte
1.951.000
. 453- Transportes Coletivos Urbanos
1.951.000
.
TOTAL GERAL
1.951.000
.
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
1.951.000
.
TOTAL GERAL
1.951.000
.
. QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
. 56000- Ministério das Cidades
1.951.000
.
TOTAL GERAL
1.951.000
.
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 1495- Recursos do Orçamento de Investimento
1.951.000
.
TOTAL GERAL
1.951.000
. QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
.
. 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.951.000
. 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
1.951.000
. 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
1.951.000
.
TOTAL GERAL
1.951.000
.
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
1.951.000
.
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
.
. ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
. ANEXO I
Reabertura de Crédito Especial
. PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 26 - Transporte
1.951.000
.
TOTAL GERAL
1.951.000
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 453 - Transportes Coletivos Urbanos
1.951.000
.
TOTAL GERAL
1.951.000
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 26 - Transporte
1.951.000
. 453- Transportes Coletivos Urbanos
1.951.000
.
TOTAL GERAL
1.951.000
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
1.951.000
.
TOTAL GERAL
1.951.000
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
. 56204 - Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais
1.951.000
.
TOTAL GERAL
1.951.000
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
1.951.000
.
TOTAL GERAL
1.951.000
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
. 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.951.000
. 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
1.951.000
. 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
1.951.000
.
TOTAL GERAL
1.951.000
.
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
1.951.000
.
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
.
.