DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar os servidores BRUNO JUNQUEIRA DE MORAIS E SILVA,
SIAPE nº 3149542 e RENATO PINHEIRO DE MARIA, SIAPE nº 1683412, para exercerem
as atribuições de Equipe de Apoio do Pregoeiro.
Art.
3º
A
autoridade
imediatamente
superior
ao
Pregoeiro
é
Superintendente da Superintendência do IPHAN-RJ.
Art. 4º Esta portaria revoga a PORTARIA IPHAN-RJ/IPHAN Nº 01, DE 05 DE
JANEIRO DE 2023 e entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO
PORTARIA IPHAN-RJ/IPHAN Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN NO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, Portaria IPHAN nº 56, de 13 de dezembro de
2022 e alterações e Portaria de Pessoal MINC n° 669, de 25 de abril de 2023, resolve:
Art.1º Constituir a Comissão Permanente
de Licitação no âmbito da
Superintendência do IPHAN -RJ, composta pelos servidores: MARCIO DE LIMA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 1096564, como Presidente; RENATO PINHEIRO DE MARIA, matrícula
SIAPE nº 1683412, como Membro; BRUNO JUNQUEIRA DE MORAES E SILVA, matrícula
SIAPE nº 3149542, como Membro; RONALDO PEREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº
3127983, como membro e CESAR AUGUSTO SCHAEFER, matrícula SIAPE nº 3157357, como
Membro.
Art.2º No caso de impedimento do Presidente da Comissão, a presidência será
assumida pelo servidor CESAR AUGUSTO SCHAEFER, matrícula SIAPE nº 3157357.
Art. 3º Esta portaria revoga a PORTARIA IPHAN-RJ/IPHAN Nº 02, DE 05 DE
JANEIRO DE 2023 e entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 37, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000210/2023-03,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor HUGO CESAR CHRISTINO DE PAIVA, matrícula Siape
nº 0224722, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia da Informação,
da Coordenação-Geral
de Planejamento
e Administração,
da Fundação
Biblioteca
Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.862, DE 19 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60631.000451/2023-47, resolve:
DESIGNAR a Tenente-Coronel (EB) SELMA LÚCIA DE MOURA GONZALES, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para realizar o Curso de "Desarollo de Políticas
de Cyberdefensa", no William J. Perry Center, em Washington - DC, Estados Unidos da
América, no período de 8 a 23 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Escola
Superior de Defesa e para o William J. Perry Center.
A missão é considerada eventual, enquadrada na alínea "c" do inciso I e na
alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.818/4PC2, DE 23 DEMAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67720.000039/2023-77, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1.480/4PC2, de 13 de março de 2023,
publicada no DOU nº 51, de 15 de março de 2023, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor DOUGLAS SOARES DOS SANTOS, SIAPE nº 1534601, com a
finalidade de considerar a pensão equivalente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos da classe "Adjunto", nível IV, calculada pela média apurada correspondente
a 100% (cem por cento).
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de dezembro de
2022, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.819/4PC2, DE 23 DEMAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso
VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo n° 67720.002549/2023-89, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA HELENA DE MENEZES BINO, viúva
de LUIZ HENRIQUE BINO, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
código 407002, SIAPE nº 0209722, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
falecido em atividade em 28 de fevereiro de 2023, no valor equivalente a 90%
(noventa por cento) da média apurada, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com fundamento no
inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI,
da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de fevereiro de
2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.822/3PC2, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67615.014766/2023-19, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ANA LÚCIA DOS SANTOS BENTES (Nr Ord
4509056), SIAPE nº 6214152, no cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade,
código 444013, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de
13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de
vaga nº 92751.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.823/3PC2, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, segundo o parecer da Junta
Superior de Saúde do Comando da
Aeronáutica e considerando o Processo nº
67614.017586/2022-18, resolve:
Art. 1° Aposentar JOSÉ RASTELLI JUNIOR (Nr Ord 4578481), SIAPE nº 0191321,
no cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, código 013003, classe "S", padrão III, NI, de
acordo com o Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o Art. 6º-A da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com os proventos proporcionais
ao tempo de contribuição, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de
2012 e o Art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurado pelo
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com o parecer de
invalidez permanente emitido por Junta Médica Oficial, a contar de 11 de julho de 2019.
Código de vaga nº 82858.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 1.986, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
confere o art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; de acordo com o
art. 50, inciso VIII e art. 53, ambos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e em
conformidade com as prescrições estabelecidas no art. 15, alínea "a", inciso II e art. 35,
alínea "a", § 3º, ambos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (LPOAFA), combinados
com o art. 3º, parágrafo único, da Portaria do Comandante do Exército nº 135, de 19 de
março de 2007, resolve:
ANULAR a promoção ao posto de Tenente-Coronel, por antiguidade, em favor
do Maj Int (013088454-7) WENDEL COSTA PARENTE, a contar de 30 de abril de 2023,
realizada por meio da Portaria do Comandante do Exército nº 499, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 81, Seção ll, de 28 de abril de 2023 e na Separata
ao Boletim do Exército nº 17, de 28 de abril de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 1.987, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
confere o art. 1º, IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; de acordo com o
disposto no art. 60, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado
com os art. 4º, alínea "a" e parágrafo único; art. 10; art. 18, alínea "a"; e art. 21, alínea "b",
todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, resolve:
PROMOVER por antiguidade, ex officio, em ressarcimento de preterição, ao
posto de Tenente-Coronel do Serviço de Intendência, a contar de 30 de abril de 2023, o
Maj Int (013090644-9) FÁBIO AUGUSTO PEREIRA COSTA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 664, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0236843124)
EDUARDO CASTANHEIRA GARRIDO ALVES, no Estado-Maior do Exército (BRASÍLIA-DF),
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Analista da Assessoria de
Gestão Institucional, na Chefia do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023, em vaga da cota do Estado-Maior do
Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 666, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando
do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a
alínea "b", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e
Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de
1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97,
de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QCO Infor
(0434624243) RÔMULO FERREIRA DOS SANTOS, da Diretoria de Serviço Militar
(Brasília - DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
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