DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052500014
14
Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANULAR, a. a Portaria nº 101-SS1.2/SSIP-7, de 21 de março de 2019, publicada
no Diário Oficial da União nº 60, de 28 de março de 2019, que Reformou o então Cap R/1
LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA, (Idt 011.551.743-5 e CPF 846.885.487-53), por haver
surgido fatos novos durante a tramitação do Processo de Reforma, alterando o amparo
utilizado para respaldar o Ato de Reforma por Incapacidade Física;.
b. o Despacho nº 162-SSAP2.3/SSIP, de 1º de julho de 2021, publicado no
Aditamento nº 01 ao Boletim Regional nº 129, de 13 de julho de 2021, que indeferiu a
Concessão do Benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato
(RBSGHI), por haver surgido fatos novos durante a tramitação do Processo de Reforma,
contrariando com os pressupostos exigidos para a não concessão do benefício da RBSGHI,
de acordo com o art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei
nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986.
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de
março de 2021, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art.
109 e § 1º do art. 110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, RESOLVE:
REFORMAR, o Cap R/1 LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA, (Idt 011.551.743-5 e
CPF 846.885.487-53), a contar de 5 de maio de 2021, no mesmo posto, com proventos
amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2018, por ter sido julgado
incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem.
CONCEDER, ao Cap Refm LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA, (Idt 011.551.743-5 e
CPF 846.885.487-53), a contar de 5 de maio de 2021, o benefício da Remuneração com
Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Major), previsto no § 1º do art. 110, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em virtude de ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem". Conforme constatado na AIS nº 2/2021, Sessão nº 1, da
JISRev-19/2020 (Cmdo 7ª RM), de 13 de abril de 2021 e Parecer Técnico da Seção de
Perícias Médicas da D Sau nº 152/2021, de 5 de maio de 2021, homologado pelo
Subdiretor de Perícias Médicas, em 5 de maio de 2021.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 136-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro
de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017,
resolve:
CONCEDER PENSÃO por morte, à Senhora MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO
MACHADO, CPF Nº 068.704.493-68, viúva, do ex-servidor FRANCISCO BARBOSA DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE Nº 63049, falecido na inatividade em 31 de janeiro de 2023,
tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, código SA - 0801, no
percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da
cota do dependente de 10% (dez por cento) com fundamento nos termos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da pensão a contar
da data do óbito do ex-servidor. .
GEN DIV FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4 SS.5/SVP/2, DE 23 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alínea "f", nº 3, da Portaria do Departamento-Geral do
Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9
de outubro de 2015, resolve:
CONCEDER PENSÃO, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, c/c Lei 8213/1991,
arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6. a JANDIRA FABIANO PINTO DA
SILVA, na condição de cônjuge.
O instituidor da pensão é o ex-servidor BENEDICTO EVARISTO DA SILVA,
matrícula SIAPE 0.062.293, falecido aos 7 de fevereiro de 2023, aposentado no cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 481/138, com vigência da pensão a
contar da data do óbito do instituidor (2ª RM-5º BIL).
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA Nº 64-SS.1.2/SVP 2, DE 23 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e com o inciso II do art.
104; inciso II do art. 106; inciso IV do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ
1980, resolve:
REFORMAR, provisioriamente, a contar de 4 MAR 1999, data do licenciamento,
por decisão judicial - antecipação de tutela, o Cb ANDRÉ LUIZ APARECIDO MEDEIROS DE
SOUZA, EB 021244847-6, CPF 251.951.508-26, vinculado ao 2º BIL, com os proventos
integrais calculados com base no soldo de Cabo, tudo de acordo com o Parecer de Força
Executória nº 00098/2022/CQREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 4 AGO 22, da Procuradoria-
Regional da União da 3ª Região.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1- SEC PES 5.3/5ª RM, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1.700, de 08 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar, de acordo com o inciso V do art.82 da Lei 6880, de 09 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o processo de
reforma:
3º Sgt QE Idt (053816184-5) MAXUEL RONAN COSTA, do 15º B Log (Cascavel-
PR), a contar de 12 ABR 23.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 2- SEC PES 5.3/5ª RM, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1.700, de 08 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar, de acordo com o inciso V do art.82 da Lei 6880, de 09 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o processo de
reforma:
2º Sgt QE Idt (052174754-3) ELISEU ANTÔNIO SOARES, do 15º B Log (Cascavel-
PR), a contar de 25 ABR 23.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 199 - SVP 5, DE 12 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora CLÉA LUCI HOFFMANN, na condição de cônjuge,
no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo amparo é o
seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n°
13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019. A
beneficiária é viúva do Servidor Civil aposentado GILBERTO CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº
78588, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido na inatividade em 16
de março de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos. O cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de acordo com o artigo 23 da
Emenda Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50% (cinquenta por cento) do valor total
dos proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por cento) por dependente, perfazendo
o total da pensão em 60% (sessenta por cento). A pensão, ora concedida, terá efeito
financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 63, DE 24 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada EVANDRO DUTRA ALVES,
Identidade 0203691746, Prec-CP 96-1993047, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Assessor Técnico do Diretor de Serviço Militar sobre assuntos
referentes ao Serviço de Identificação do Exército, na Diretoria de Serviço Militar
(BRASÍLIA-DF), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023
(Processo administrativo nº 64487.002601/2023-19); e
o Coronel da Reserva Remunerada ANTÔNIO CEZAR DE OLIVEIRA MENDES,
Identidade 1107308130, Prec-CP 96-1848712, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Assessor da Assessoria de Governança e Gestão, na Diretoria de
Controle de Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-DF), pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de junho de 2023 (Processo administrativo nº 64470.003739/2023-
24).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
SEÇÃO DE PESSOAL CIVIL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 527, DE 12 DE MAIO DE 2023
EB: 64590.002985/2023-92
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à Servidora MARIA DO SOCORRO AGRA
GUILHERME, matrícula SIAPE nº 1172187, lotada no Hospital de Guarnição de João Pessoa,
no cargo de Médico, Classe "S", padrão III (NS), PGPE, regime de trabalho de 20 horas
semanais, fica vinculada à Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa, com
proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §6º, incisos I, §8º, da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 549, DE 22 DE MAIO DE 2023
EB: 64253.000646/2023-01
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à Servidora ADILEUDA DOS SANTOS DE
CARVALHO ROCHA, matrícula SIAPE nº 1105986, lotada no Colégio Militar de Fortaleza, no
cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de
40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 10ª Região Militar (SVP/10),
fundamentada pelo artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 44 - PTTC/EME, DE 24 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência
que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de
abril de 2017, resolve:
EXONERAR, de ofício,
o capitão da Reserva
Remunerada (idt:
019558193-9) JOSÉ ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA Prec-CP: 96 1921089, do
Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de junho de 2023, de
acordo com a alínea a, do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20
de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR, o capitão da Reserva Remunerada (idt: 019558193-9) JOSÉ
ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1921089, do Estado-Maior do
Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Assessor do Projeto Estratégico do Exército - Sistema Integrado de
Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), do Estado-Maior do Exército, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023..
Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA

                            

Fechar