DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, e de
seu substituto eventual.
Nº 873 - Designar JULIANA BALBINOT LUCIAN DE ALBUQUERQUE, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 1657932, para exercer o encargo de substituta simultânea da
Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Defesa de 2ª Instância, código FCE
1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
na 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de
seu substituto eventual, e na vacância da função.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA GOMES
RÊGO, matricula nº 1145505, Subsecretária-Geral da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, no período de 26 a 28 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para
participar da 8ª Reunião da Declaração de Punta del Este, a se realizar na cidade de
Assunção, Paraguai. (e-Processo nº 10265.185676/2023-10)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º , Inciso II da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEKSANDER BLAIR
MORAES E SOUZA, matrícula nº 2810336, lotado na Coordenação-Geral de Combate ao
Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período
de 4 a 7 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião de
Trabalho sobre pirataria e contrabando com origem no Paraguai, a se realizar na cidade de
Assunção, Paraguai. (e-Processo nº 10265.185687/2023-91)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ANDREA COSTA CHAVES, publicado no D.O.U nº 95, de 19/5/2023, Seção 2, página 32,
onde se lê: "com ônus, para participar do Seminário-Workshop "Compliance Cooperativa:
uma abordagem para tributação sustentável e multistakeholder"", leia-se: "com ônus
limitado, para participar do
Seminário-Workshop "Compliance Cooperativa: uma
abordagem para tributação sustentável e multistakeholder", promovido pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará todas as despesas da servidora, a
se realizar na cidade de Lima, Peru." (e-Processo nº 10265.175884/2023-01)
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO
EM SÃO PAULO II
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 56, DE 24 DE MAIO DE 2023
A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
(DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar MARCELA CHEFFER BIANCHINI, Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 65673 em exercício na Vigésima Sétima Turma, para atuar
como julgadora Ad Hoc na Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do
dia 30 de maio de 2023.
MARINES MAZON PINTO GUEDES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 57, DE 24 DE MAIO DE 2023
A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
(DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar VALTER KIYOSHI SAKO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 26949 em exercício na Sexta Turma, para atuar como julgador Ad
Hoc na Nona Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 25 de maio de 2023.
MARINES MAZON PINTO GUEDES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 758, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.372282/2023-13, resolve:
Dispensar, a pedido, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil KARINA
TORRES RIBEIRO PELAES, matrícula SiapeCad nº 01880843, da Função Gratificada de
Agente da Receita Federal do Brasil em Itapeva (SP), jurisdicionada pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Sorocaba (SP), Código FG-1.
MIRIAN TAKADA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 762, DE 24 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de
fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no inciso II do art. 4º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, no caput do art. 21 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
no art. 42 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e no § 2º do art. 8º da Portaria SE/ME
nº 21 de setembro de 2021, e o que consta no Processo nº 10133.100335/2023-70, resolve:
Art. 1º Ceder o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BELMIRO
FONTES, matrícula Siape nº 1450710, lotado nas Unidades Centrais e em exercício na
Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento - Suara, para exercer a função de
Coordenador-Geral de Auditoria e Contencioso no Departamento dos Regimes de Previdência
no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da
Previdência Social, código FCE 1.13.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MIRIAN TAKADA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 24 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art.
1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº
10265.186478/2023-65, resolve:
Nº 763 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VITOR JOAO STOLF,
matrícula SiapeCad nº 01214414, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico
da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05.
Nº 764 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BELMIRO FONTES,
matrícula SiapeCad nº 01217190, da Função Comissionada Executiva de Assistente da
Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FCE 2.07.
Nº 765 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANA PAULA SACCHI
KUHAR, matrícula SiapeCad nº 00003390, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05.
Nº 766 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS FE R N A N D ES
DA FONSECA, matrícula SiapeCad nº 00028025, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.07.
MIRIAN TAKADA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 768, DE 24 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.177634/2023-05, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LILIANE PARANAIBA
FRATTARI RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01951259, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Assessoria Legislativa - Asleg da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FCE 1.13.
MIRIAN TAKADA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 419, DE 22 DE MAIO DE 2023
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e
tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de
09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1°
de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores RISONALDO FERREIRA DOS SANTOS, ATRFB,
matrícula Siape nº 1539263, CARLOS EDUARDO FONSECA CARDOSO, ATRFB, matrícula
Siape nº 1476856 e CESAR PAULO DALSOLIO, ATRFB, matrícula Siape nº 1107350, para,
sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720154/2022-33, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº
14044.720155/2021-05,
da
pessoa
jurídica
CLARION
BIOCIENCIAS
LTDA,
CNPJ
03.244.722/0001-80, ante
as razões apresentadas
no Ofício
nº 003/2023-CPAR
14044.720154/2022-33, de 05 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
GUILHERME BIBIANI NETO
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 420, DE 22 DE MAIO DE 2023
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e
tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de
09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1°
de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores PATRICIA DE PAULA WITER MENDONÇA,
ATRFB, matrícula Siape nº 1540849, e ANA CAROLINA GOMES ALZIRI, ATRFB, matrícula
Siape nº 1180431, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de
180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720008/2020-46, as apurações das
possíveis
irregularidades referentes
aos atos
e
fatos que
constam no
processo
administrativo nº 10265.024355/2019-55, da pessoa jurídica BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A., CNPJ 90.400.888/0001-42., ante as razões apresentadas no Ofício nº 01/2023 -
CPAR 14044.720008/2020-46, de 02 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
GUILHERME BIBIANI NETO
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 421, DE 22 DE MAIO DE 2023
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e
tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de
09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1°
de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores PATRICIA DE PAULA WITER MENDONÇA,
ATRFB, matrícula Siape nº 1540849, e ANA CAROLINA GOMES ALZIRI, ATRFB, matrícula
Siape nº 1180431, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de
180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720009/2020-91, as apurações das
possíveis
irregularidades referentes
aos atos
e
fatos que
constam no
processo
administrativo nº 10265.026577/2019-11, da pessoa jurídica LUPE CONSULTORIA E
ASSESSORIA LTDA, CNPJ 59.710.582/0001-42, ante as razões apresentadas no Ofício nº
01/2023 - CPAR 14044.720009/2020-91, de 02 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
GUILHERME BIBIANI NETO
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