DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720136/2022-51, as apurações das
possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que
constam no processo
administrativo nº 14044.720310/2021-85, da pessoa jurídica COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS, CNPJ 60.421.161/0001-80, ante as razões apresentadas no Ofício
nº 001/2023-CPAR 406/14044.720136-2022-51, de 28 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 432, DE 22 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores BRUNO VIEIRA CARDOSO, AFRFB, matrícula
siape nº 2032885, e ANNE MASCARENHAS KERTZMAN, AFRFB, matrícula siape nº 2447747,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720384/2021-11, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº
14044.720069/2021-94, da pessoa jurídica LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A., CNPJ nº
00.831.373/0001-04, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2023-CPAR
406/14044.720384/2021-11, de 28 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 434, DE 22 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores BRUNO VIEIRA CARDOSO, AFRFB, matrícula
siape nº 2032885, e ANNE MASCARENHAS KERTZMAN, AFRFB, matrícula siape nº 2447747,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720388/2021-08, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº
14044.720146/2021-14, da pessoa jurídica THOR BRASIL LTDA, CNPJ 01.880.596/0001-24,
ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2023-CPAR 406/14044.720388/2021-08, de
28 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 433, DE 22 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores BRUNO VIEIRA CARDOSO, AFRFB, matrícula
siape nº 2032885, e ANNE MASCARENHAS KERTZMAN, AFRFB, matrícula siape nº 2447747,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720387/2021-55, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº
14044.720130/2021-01, da pessoa jurídica CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE P EÇ A S
PARA AUTOMOVEIS, CNPJ nº 49.656.192/0001-88, ante as razões apresentadas no Ofício nº
005/2023-CPAR 406/14044.720387/2021-55, de 28 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 435, DE 22 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores LUCIENE FAGUNDES NEVES BOL, ATRFB,
matrícula Siape nº 1799106, KAMILA DE FREITAS SILVA, ATRFB, matrícula Siape nº 2094423,
e ANA LETICIA BONIFACIO DA SILVA, ATRFB, matrícula Siape nº 1540059, para, sob a
presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720134/2022-62, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720306/2021-17, da
pessoa jurídica FOSFOREIRA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 78.141.926/0001-94, ante as razões
apresentadas no Ofício nº 001/2023-C305 14044.720134/2022-62, de 28 de abril de
2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 436, DE 22 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022,
no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores EDUARDO CARVALHO ZACHARIAS, AFRFB,
matrícula Siape nº 2202887, e MARCELO MOREIRA CONSTANTIN, AFRFB, matrícula
Siape nº 1481730, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COM I S S ÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720137/2022-04, as apurações
das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo
administrativo
nº 14044.720312/2021-74,
da
pessoa
jurídica BRFERTIL
S.A, CNPJ
12.759.673/0001-09, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2023-CPAR
14044.720137/2022-04, de 25 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 24 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL,
no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17
de agosto de 2021 e o
que consta no e-Processo nº 13075.067941/2023-04,
resolve:
Nº 148 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NARCÉLIO DE SÁ
BARBOSA, matrícula Siapecad nº 8388, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE 1.07, em virtude de sua aposentadoria.
Nº 149 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BEZERRA DOS
SANTOS, matrícula Siapecad nº 16048, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da
Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE 1.07.
Nº 150 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BEZERRA DOS
SANTOS, matrícula Siapecad nº 16048, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência Regional
da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE 1.07.
Nº 151 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ ALUÍSIO
CARVALHO PEREIRA, matrícula Siapecad nº 4374, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE 1.07.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07, DE 19 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 3º da
Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-
dossiê nº 13113.155326/2023-42, resolve:
Nº 148 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo RENZO CASTELLO MIGUEL ,
matrícula Siapecad nº 01487250 e matrícula Siape nº 1718613, da Função Gratificada
de Chefe
da Equipe
de Supervisão
de Atendimento
1 da
Divisão Regional de
Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região
Fiscal (RJ), código FG- 1.
Nº 149 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil FLAVIA MARTINS
NOBREGA, matrícula Siapecad nº 01495828 e matrícula Siape nº 2725742, da Função
Gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 3 da Divisão Regional
de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª
Região Fiscal (RJ), código FG-1.
Nº 150 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil CHRISTIANO DOS
SANTOS COSTA, matrícula Siapecad nº 01294273 e matrícula Siape nº 1538764, do
encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Regional de Atendimento 1 da
Divisão Regional de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.05.
Nº 151 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil EDMILSON CELSO
GONÇALVES DA SILVA, matrícula Siapecad nº 00020273 e matrícula Siape nº 0148810,
do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 da
Divisão Regional de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.05.
Nº 152 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil MARIANE PINTO
DE ASSIS, matrícula Siapecad nº 01132001 e matrícula Siape nº 1353447, do encargo
de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Regional de Atendimento 3 da Divisão
Regional de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da
7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.05.
Nº 153 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo RENZO CASTELLO MIGUEL ,
matrícula Siapcad nº 01487250 e matrícula SIAPE nº 1718613, para exercer a Função
Comissionada
Executiva de
Chefe da
Equipe
Regional de
Atendimento 1
da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 07ª Região Fiscal, código FCE
1.05.
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