DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.108, DE 23 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 13621.101732/2023-55, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
NAZARÉ IRINÉIA DE RESENDE, matrícula SIAPE nº 1931903, ocupante do cargo de Agente
de Administrativo, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão V, do Quadro de Pessoal do
extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média das
contribuições estabelecido no artigo 26 do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.113, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 10680.100643/2022-18, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, à servidora
FLÁVIA MARIA RUBACK CASCARDO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1376198, ocupante do
cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão
III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26,
§2º, média aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5115, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão
judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São Jose dos Campos nos autos do
Processo nº 0006431-40.2009.4.03.6103, e considerando o disposto no Processo SEI nº
00745.010087/2022-33, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora RUTH DE SOUZA RAMOS BARBOSA, na
condição de filha maior solteira do ex-servidor ALFREDO BARBOSA - matrícula SIAPE nº
3340762, aposentado no cargo de MAQUINISTA DE ESTRADA DE FERRO, oriundo do
Ministério da Infraestrutura, com vigência a contar de 09 de agosto de 2022, data do
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00128/2022/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.127, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14022.170026/2022-94, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
JOSÉ CARMO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1019169, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território
Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.128, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 10265.146972/2023-97, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
SIRLENE COSTA LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0091794, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.130, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 10611.000012/2014-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ELIANA MARZAGÃO, matrícula SIAPE nº 011162, ocupante do cargo de Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/ME Nº 13.843, DE 6 DE DEZEMBRO DE
2022, publicada no Diário Oficial da União, de 7 de dezembro de 2022, Seção
2, página 27, onde se lê: com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional
nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, leia-se: com fundamento no art. 40, §1º, Inciso III, alínea "a" da
Constituição Federal de 1988 c/c o art. 3º da EC nº 103, de 2019, com
proventos calculados nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887, de 2004.
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA DE 22 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Nº 2.255 - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o SUBTEN PM GERSON
GOMES PEREIRA, matrícula SIAPE 2999211, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 15 de fevereiro de 2023, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de SUBTEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.109463/2023-41).
Nº 2.257 - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM JOSÉ ALCI DOS
SANTOS PICANÇO, matrícula SIAPE 2999217, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 15 de fevereiro de 2023, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
1995.109281/2023-71).
Nº 2.258 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN BM JOSÉ RENATO PEREIRA DA
PENHA, matrícula SIAPE 2409066, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 11 de abril de 2023, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN BM, amparado pelo art.31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º,
da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.113033/2023-24).
Nº 2.259 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN BM JOSÉ RENATO PEREIRA DA
PENHA, matrícula SIAPE 2409066, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 11 de abril de 2023, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN BM, amparado pelo art.31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º,
da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.113033/2023-24).
Nº 2.260 -Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM IVAN LUIZ
FIGUEIREDO PANTOJA, matrícula SIAPE 2366179, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 15 de fevereiro de 2023,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.109260/2023-55).
Nº 2.261 -Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM NOÁ DA SILV A
FERNANDES, matrícula SIAPE 2367418, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 15 de fevereiro de 2023, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.109254/2023-06).
Nº Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o CAP PM ALUIZIO DA SILVA
FERREIRA, matrícula SIAPE 2392624, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 20 de dezembro de 2022, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de CAP PM, amparado pelo art.31,
da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, §
1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.114089/2023-04)
ADAILTON DE JESUS DA SILVADOS SANTOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 2.277, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº
4.908, de 18 de maio de 2023, do Secretário do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em
22 de maio de 2023, edição 96, seção 2, página 44, com fundamento no Decreto nº
980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo
SEI nº 18001.100978/2023-21, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS
302, Bloco D, Apartamento 604, Asa Sul, em Brasília/DF, ao servidor YVES BASTO
ZAMBONI FILHO, em razão do seu exercício na Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Monitoramento da Diretoria de Assuntos
Administrativos e Supervisão de Unidades Descentralizadas, da Secretaria do Patrimônio
da União, código FCE - 1.13, conforme Portaria de Pessoal SE/MGI nº 3.530, de 18 de
abril de 2023, publicada no DOU de 19 de abril de 2023, edição nº 75, seção 2, página
49.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIE MARA PYDD WINTER