DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.301, DE 17 DE MAIO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear DANIELE DE FÁTIMA BANDEIRA DA SILVA DE SOUZA para exercer o
cargo de Chefe da Divisão de Prestação de Contas e Apurações da Transferência Fundo a
Fundo da Coordenação de Gestão da Execução Financeira da Transferência Fundo a Fundo
da Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE
1.07.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE MAIO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Nº 1.312 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Stéphani Patrícia
Nogueira
1777158
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema de
Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.315 - Designar JERUZA HUCKEMBECK PARDO para exercer a função de Chefe da
Divisão de Projetos e Inovação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE MAIO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.324 - Dispensar SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS do encargo de substituto eventual
do cargo de Secretário Nacional de Políticas Penais, código CCE 1.17.
Nº 1.325 - Designar MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Políticas Penais, código CCE 1.17,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.298, DE 16 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08012.001121/2023-46, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PETRONILIO ROCHA NETO, matrícula SIAPE nº 1985878,
Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE MAIO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.337 - Designar o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES NEVES para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Repressão a Drogas,
Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 1.338 - Dispensar IVAIR MATOS SANTOS do encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, código CCE 1.15, a partir de 12 de maio de 2023.
Nº 1.339 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA do
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Apoio Operacional da
Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13.
Nº 1.340 - Designar o Delegado de Polícia Federal BRUNO TAVARES SIMÕES para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Apoio Operacional da
Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.341 - Dispensar SYLMARA CAMPOS PINHO da função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional
para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça,
código FCE 4.05, a partir de 15 de maio de 2023.
Nº 1.342 - Designar BREINER SILVESTRE ALVES FRANCO para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê
Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 4.05.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE MAIO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.345 - Dispensar MARCELO STONA do encargo de substituto eventual da função de
Diretor do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código
FCE 1.15, a partir de 16 de maio de 2023.
Nº 1.346 - Designar JOSÉ RENATO GOMES VAZ para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Diretor do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.349 - Designar DENNIS WILBER RODRIGUES DA SILVA para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Diretor da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS
da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.350, DE 24 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar SAMYA COUTRIM CARVALHO para exercer a função de Coordenador
de Estudos e Pareceres da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos e
Matéria Residual da Consultoria Jurídica, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.351, DE 24 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LEOZÍLIO FERREIRA FRANÇA para exercer o cargo de Assessor do
Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 2.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.352, DE 24 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria
nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar EDUARDO GOMOR DOS SANTOS
para exercer a função de
Coordenador-Geral de Promoção de Direitos das Mulheres e da População LGBTQIAI+ da
Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.13,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.347, DE 24 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do art. 1º da Portaria
nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
considerando o disposto no § 1º do Art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de
28 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 289, de 17 de março de 2022, que
designa
os representantes
pelo
Comitê de
Governança
Digital
e Segurança
da
Informação e Comunicação, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................................
I - Assessoria Especial de Controle Interno - AECI:
a) Ronaldo Alves Nogueira, titular; e
b) Keite Viana Costa, suplente;
II - Subsecretaria de Administração - SAA:
a) Débora de Souza Januário, titular; e
b) Sandra Chaves Vidal, suplente;
III - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO:
.................................................................................................
b) Glauberto Antonio Rodrigues Alves, suplente;
IV - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI:
.......................................................................................................
b) Daniel Russo, suplente;
V - Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS:
a) Fabiana Vieira de Queiroz , titular; e
b) Carlos Renato Xavier de Resende, suplente;
VI - Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON:
a) Ricardo Lovatto Blattes, titular; e
....................................................................................................
VII - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos -
SENAD:
a) Marina Lacerda e Silva, titular; e
b) Lívia Miranda Müller Drumond Casseres, suplente;
VIII - Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP:
a) Felipe Oscar Sampaio de Almeida, titular; e
....................................................................................................
IX - Secretaria de Acesso à Justiça- SAJU:
a) Francisco Ferreira, titular; e
b) Ewandjoêcy Francisco de Araújo, suplente;
X - Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN:
a) Sandro Abel Sousa Barradas, titular; e
b) Igor Sant Ana da Silva, suplente;
XII - Ouvidoria Geral - OUV:

                            

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