DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 192, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Rio Grande, JULIO CESAR DE SOUSA DIAS (titular), representante do poder público,
indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 193, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Rio Grande, CLÁUDIO VIEIRA DA SILVA (titular) e MONIQUE DAMIANA DA CONCEIÇÃO
(suplente), representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 194, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Rio Grande, LUCIANO DE ASSIS LUIZ (titular), CPF nº
051.***.***-64 
e 
JULIANA 
ZANZINI 
POLZATO
(titular), 
CPF 
nº 
385.***.***-70,
representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil.
FABRIZIO PIERDOMENICO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores EDUARDO VARDANEGA
FRANCA, matrícula SIAPE nº 1767246 e CESAR SILVA FERNANDES JUNIOR, matrícula SIAPE
nº 1649448, ocupante de cargo comissionado código CCT III, ambos Especialistas em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de reuniões com a Autoridade de Aviação
Civil da China para tratarem da revisão do Acordo Bilateral de Aeronavegabilidade, em
Pequim - China, no período de 14 a 23 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00058.030033/2023-13.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO LEONARDO ERSE DE JESUS,
matrícula SIAPE nº 2389561, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar
acompanhamento de treinamento em simulador de pilotos da empresa Premier Táxi Aéreo
Ltda, em Orlando - EUA, no período de 11 a 16 de junho de 2023, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00058.030392/2023-71.
TIAGO SOUSA PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na assinatura dos Despachos de autorização para afastamento do país do
servidor TIAGO SOUSA PEREIRA, de que trata os processos 00066.004825/2023-33 e
00058.027597/2023-79, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, Seção
2, página 47,
onde se lê: "TIAGO SOUSA PEREIRA",
leia-se: "RICARDO BISINOTTO CATANANT".
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 146, DE 19 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.100878/2023-16, resolve:
Nomear TEODORA DE SOUZA exercer o cargo de Coordenador Regional
Dourados-MS da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 147, DE 23 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.100878/2023-16,
resolve:
Art. 1º Nomear JESIEL SANTOS DOS SANTOS, CPF nº ***.311.172-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de
Estudos e Registros na Coordenação Geral de Promoção a Demarcação no Departamento
de Proteção Territorial de Povos Isolados e de Recente Contato na Secretaria de Direitos
Ambientais e Territoriais Indígenas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 24 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 541-Dispensar HELIO NASCIMENTO MEDEIROS, matrícula nº 0000818, da função de
Chefe do Serviço de Administração Predial, código FCE 1.05, da Coordenação de
Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de
Administração e Gestão desta Fundação.
Nº 542-Designar PEDRO FIRMINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0443314, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Administração Predial, código FCE 1.05, da Coordenação de
Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de
Administração e Gestão desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 24 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da
Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 543-Dispensar HELIO NASCIMENTO MEDEIROS, matrícula n° 0000818, do encargo de
substituto
do
Coordenador de
Administração
de
Logística,
código FCE
1.10,
da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta
Fundação.
Nº 544-Designar PEDRO FIRMINO DO NASCIMENTO, matrícula n° 0443314, para exercer
o encargo de substituto do Coordenador de Administração de Logística, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e
Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 404, DE 23 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à
servidora MARIA DENISE BARBOSA PINTO, matrícula SIAPE 0885695, ocupante do cargo de
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em
que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade
das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no
artigo 26,
§2º, média aritmética. Observado
o contido no processo
SEI nº
35014.033274/2023-13 e Protocolo de Requerimento GET 163717123 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 405, DE 24 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.153626/2023-48 e tarefa GET 320682169, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA URÂNIA DA SILVA COSTA , na qualidade de
Cônjuge do ex-servidor MAURÍCIO DE CERQUEIRA COSTA matrícula SIAPE nº 0944931,
ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 15/05/2021, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/04/2023 (data
do Requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 408, DE 24 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e
na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI nº 35014.452994/2022-95 (GET 1152347910), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a MYRIAM GUERRA MARINHO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor aposentado ARMANDO MARINHO FILHO, matrícula SIAPE nº 0947161,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 08/10/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/10/2022 (data do
óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

                            

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