DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 175, DE 4 DE MAIO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023,
publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, e
tendo em vista o que consta do Processo 33409.003743/2023-01, Resolve:
Art. 1º Tornar público a suspensão dos proventos da servidora aposentada
CAMILA CABRAL WICHAN DE SOUZA MORGADO, CPF nº 089.650.297-08, matrícula SIAPE
nº1568673, em razão de ausência de realização de prova de vida, na forma do art. 14 da
Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, vez que esta é condição necessária
para manutenção do referido benefício.
Art. 2º. A suspensão do pagamento da aposentadoria foi efetivada na folha de
pagamento do mês de Abril de 2023.
Art. 3º. O restabelecimento do pagamento da aposentadoria fica condicionado
à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no art. 16 da Instrução Normativa
nº 45, de 15 de junho de 2020 .
Art. 4º. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que
exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário
poderá solicitar o agendamento de visita técnica por meio dos telefones (21) 3037 2091 ou
3037-2092, mediante apresentação de atestado ou laudo, na forma da seção III da norma
supracitada.
AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE
PORTARIA Nº 5, DE 24 DE MAIO DE 2023
O Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso
de suas atribuições conferidas pela portaria Nº 1.180 de 24 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio para
atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe que
envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns.
José Cláudio de Melo Brandão - Siape 0517861 - Agente de Contratação
Alberto Sales Barbosa - Siape 0469430 - Pregoeiro substituto
Paulo Ricardo Silva Ramalho - Siape 3147893 - Membro
Paulo Barbosa Silva - Siape 471342 - Membro
Fernando Manoel Dos Santos - Siape 518407 - Membro
§1º Nos casos que sejam necessários conhecimentos técnicos específicos sobre
o objeto licitado, os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação poderão ser
designados, a critério do Agente de Contratação ou do Pregoeiro, para o assessoramento
técnico do certame.
§2º Quando se tratar de julgamento da habilitação, caso se verifique a
possibilidade de saneamento de erros ou de falhas, na forma do § 1º, do art. 64, da Lei nº
14.133/2021, os servidores ora designados atuarão na qualidade de "Comissão de
Contratação", respondendo solidariamente sobre os atos, salvo divergência explicitada em
ata.
§3º Esta Portaria não se aplica à contratação ou aquisição de bens e serviços
especiais, devendo ser composta uma Comissão de Contratação, conforme §2° inciso do
art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade
por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.
RONALDO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Substituto
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA
PORTARIA DSEI/ARA Nº 26, DE 3 DE MAIO DE 2023
O Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia, no uso de suas
atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 903
de 5 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 6/10/2023 resolve:
Art. 1º - Designar como Pregoeiro e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, para realização de Licitação na Modalidade de Pregão
Eletrônico, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia, os servidores na
forma que segue abaixo, pelo período de 1 (um) ano;
PREGOEIRO/EQUIPE DE APOIO
Pablo Fideles Luz de Paulo - SIAPE: 2998234, Pregoeiro/Presidente
Francisco Nadson Saraiva Cardoso - Equipe de Apoio SIAPE: 0500183 CPF:
265.211.641-04.
Marcos Sobrinho de Moraes - Equipe
de Apoio SIAPE: 0479515 CPF:
297.357.932-53
Art. 2° - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros
servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita
em despacho exarado no respectivo processo pelo Coordenador Distrital do DSEI
Araguaia.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 28, de 26 de setembro de 2022, publicada
no D.O.U. nº 189, pág. 44, Seção 2 de 4 de outubro de 2022.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LABÉ KALARIKI IDJAWARU KARAJÁ
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 114, DE 22 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
(ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961,
de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, no período de 19/05/2023 a 26/05/2023, a servidora FABRICIA
GOLTARA VASCONCELLOS FAEDRICH, Matrícula SIAPE nº 1512464, para exercer o encargo
de substituta eventual do Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto - CGE II, na Diretoria-
Adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos (DIRAD-DIPRO/DIPRO).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 115, DE 22 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
(ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961,
de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar a servidora JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE, Matrícula SIAPE nº
1132416, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Coordenador
-
CCT
V,
na
Coordenadoria
de
Processamento
e
Julgamento
(COPEJ/GEPJI/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS), ficando dispensada a servidora PATRICIA ERTHAL
MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1583734, do referido encargo.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 530, DE 24 DE MAIO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear a servidora MARIANA XAVIER ROCHA, matrícula SIAPE nº 1568431,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Corregedoria, ficando exonerada, a
pedido, do cargo que atualmente ocupa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria n° 442, publicada no Diário Oficial da União n° 94, de 18 de maio de 2023,
Seção 2, página 59, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro
de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 477 - ARTUR ROBERTO COUTO, Analista de Gestão e Tecnologia do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE nº
0462059, com a finalidade de participar de "VISITA A EMPRESA BIOFABRI", em
PORRINO/ESPANHA, pelo período de 23/05/2023 a 27/05/2023, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001108/2023-68-SEI).
Nº 480 - BRAULIA COSTA CAETANO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto
Osvaldo Cruz - IOC, unidade desta Fundação, SIAPE nº 2002919, com a finalidade de
participar
da
"REUNIÃO
INTERNACIONAL
DA
REDE
CIENTIFICA
GBRIEL",
em
IAOUNDE/CAMARÕES, pelo período de 29/05/2023 a 02/06/2023, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000508/2023-86-SEI).
Nº 481 - HUGO GARCIA TONIOLI DEFENDI, Tecnologista em Saúde Pública do do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação,
SIAPE nº 2003020, com a finalidade de participar da "BIO INTERNATIONAL CONVENTION
2023", em BOSTON/EUA, pelo período de 03/06/2023 a 11/06/2023, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000869/2023-01-SEI).
Nº 482 - PATRICIA CRISTINA DA COSTA NEVES, Tecnologista em Saúde Pública do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação,
SIAPE
nº 15542572,
com a
finalidade
de participar
da "BIO
INTERNATIONAL
CONVENTION 2023", em BOSTON/EUA, pelo período de 03/06/2023 a 11/06/2023,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos
mantidos
(Processo
n°
25386.000888/2023-29-SEI).
MARCO AURÉLIO KRIEGER
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.877, DE 24 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, bem como o art. 33 do Decreto nº
11.496, de 19 de abril de 2023 - (Processo nº 19958.100676/2023-16) resolve
Art. 1º Designar FRANCISCO MACENA DA SILVA como suplente do Ministro de
Estado do Trabalho e Emprego e Presidente Substituto, junto ao Conselho Curador do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.
Art. 2º Designar CARLOS AUGUSTO SIMÕES GONÇALVES JUNIOR e LUIZ FELIPE
BRANDÃO DE MELLO, como representantes titular e suplente, respectivamente, do
Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - CCFGTS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIAS MTE DE 24 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de
1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea
"d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do
art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve:
Nº 1.878 - Designar JACKSON DA SILVA ÁZARA e RODRIGO ROCHA RIBEIRO para
exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes
do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Distrito
Federal, do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - SENAI. (Processo nº 19964.109164/2023-36).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,
bem como no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, resolve
Nº 1.881 - Designar SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, como representante titular da Bancada
dos Trabalhadores pela Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, junto ao
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, pelo mandato
de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, em substituição a
José Reginaldo Inácio. (Processo nº 19953.100723/2021-18).
LUIZ MARINHO
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