DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.965, DE 24 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.105387/2023-02, resolve:
DESIGNAR LEANDRO DE PAIVA MARINS para substituir o Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Almoxarifado, Serviços Gerais e Patrimônio da Coordenação-
Geral de Logistica, Patrominio e Engenharia da Diretoria de Gestão Coorporativa da
Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA Nº 1.960, DE 24 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VIII, do art.
120 do Regimento Interno da CGU aprovado pela Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de
dezembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00223.1000473/2021-24 resolve:
DESIGNAR ROSEMARY ZUCARELI INOCENCIO, para substituir a Coordenadora do
Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da
União no Estado de Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 1.948, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do
art. 120, Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, conforme o disposto no art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º
00222.100053/2023-10, resolve:
DESIGNAR LAURA MÁRCIA DE SOUZA LIMA SAFI, Auditora Federal de Finanças
e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, do Núcleo de Ações de Controle 1 da Controladoria Regional da União no Estado do
Rio Grande do Sul.
DAVISON WISNIEWSKI DE SOUZA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.552, DE 19 DE MAIO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.362, de 24de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 59, Seção 2, p.54, de 27 de março
de 2023, referente ao Processo nº 00190.103440/2023-22.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.961, DE 24 DE MAIO DE 2023
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1°, inciso II, da
Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do
Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com
fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Designar MARCO AURÉLIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, LÍVIA SILVA DOS SANTOS, Auditora
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979754, e SERGIO MURILO
CARDOSO FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1482999, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n°
00190.105828/2023-68, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos
fatos apontados na Nota Técnica nº 1192/2022/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 196, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, inc. XX, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo
Administrativo nº 19.00.1000.0002773/2023-59, resolve:
Art. 1º Autorizar, por 1 (um) ano, a contar de 1º de junho de 2023, com ônus
para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do servidor DANIEL RIBEIRO
SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, para exercer o
cargo de Assessor Parlamentar Intermediário, AP-10, no Senado Federal, com fundamento
no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 197, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1º Prorrogar a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado da Bahia MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, a partir de 7 de julho de 2023,
pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar junto à Comissão da
Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, com
exclusividade e prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 373, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007029/2023-
61, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da
República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, CARLOS ALBERTO CARVALHO DE
VILHENA COELHO, no período de 29 de maio a 2 de junho de 2023, inclusive trânsito, para,
na qualidade de representante do Ministério Público Federal (MPF), participar do
Seminário Internacional de Instituições Nacionais de Direitos Humanos sobre os "Impactos
da mudança do clima nos Direitos Humanos frente aos diversos tipos de discriminação", a
ser realizado entre os dias 30 de maio e 1º de junho de 2023, na cidade de San Salvador,
El Salvador.
Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 75, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora sem vínculo LIZANDRA NUNES MARINHO DA COSTA
BARBOSA, matrícula 70054, para exercer o encargo de Secretária Substituta da Secretaria
de Comunicação Social, CC-5, da Escola Superior do Ministério Público da União, pelo
período de 22 a 26 de maio de 2023, em virtude de férias da titular e licença para
tratamento de saúde da substituta eventual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 477, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4266.0029020/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar, de 23 de maio a 26 de maio de 2023, a servidora JACQUELINE
WANDERLEY DOS SANTOS, matrícula 3271-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria de Licitações
e Contratos da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002025), dispensando, no referido
período, a servidora MONIQUE TAVEIRA CRISOSTOMO DE ALMEIDA, matrícula 3627-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 609, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3548.0029385/2023-54, resolve:
Designar, até 26/05/2023, a servidora GABRIELA AGUIAR TEIXEIRA, matrícula
5845-9, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Defesa da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001027).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 610, DE 24 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4388.0029361/2023-33, resolve:
Designar, a contar de 26/05/2023, o servidor ROBINSON PINHEIRO LOPES,
matrícula 3718-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria
de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código FC-02
(97001004).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 611 - Retificar a Portaria/SGA nº 514 de 04/05/2023, publicada no DOU nº 85, de
05/05/2023, Seção 2, página 60, processo 19.04.4828.0022595/2023-60, da seguinte
forma:
Onde se lê: "Designar, de 08 a 27/05/2023, WESLEY SARAIVA GUEDES JUNIOR..."
Leia-se: Designar, de 08 a 31/05/2023, WESLEY SARAIVA GUEDES JUNIOR...." (processo
nº 19.04.4388.0029399/2023-74).
Nº 612 - Art. 1º Designar, a contar de 26/05/2023, o servidor NATHANAEL MILITÃO
PINTO, matrícula 5579-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do
Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de

                            

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