DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 628, DE 12 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0010837-87.2023.4.01.8005, resolve:
EXONERAR o servidor GILSON NUNES PITA FILHO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de
Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Wilson Alves de
Souza.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 629, DE 12 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0010837-87.2023.4.01.8005, resolve:
NOMEAR o servidor GILSON NUNES PITA FILHO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código
CJ-3, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Kátia
Balbino.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 653, DE 16 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0015208-12.2023.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, MARIA EDUARDA MEDRADO JORGE, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal
Wilson Alves de Souza, em decorrência da exoneração de Gilson Nunes Pita Filho.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 247, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2021/00771, Resolve:
REVERTER à atividade a servidora inativa MARIA DE FÁTIMA ESTEVES DINIZ, do
Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, de acordo com o art. 25,
inciso II e §§ 1º, 2º e 4º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 em interpretação conjunta com o
Decreto nº 3.644-2000, em vaga decorrente de sua aposentadoria.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 261, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2020/00818, Resolve:
REVERTER à atividade o servidor inativo JOCELIR NUNES, do Quadro de Pessoal
Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no cargo
de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13, de
acordo com o art. 25, inciso II e §§ 1º, 2º e 4º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 em
interpretação conjunta com o Decreto nº 3.644-2000, em vaga decorrente de sua
aposentadoria.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 264, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo Administrativo
nº TRF2-PES-2023/00527, Resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ
RENATO LIMA, Analista Judiciário/ Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão
NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Espirito Santo, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV, e art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, em interpretação conjunta com o art. 2º da
Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da
Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28
da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012,
e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 265, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/00670, Resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 08.05.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor RODRIGO HARTUIQ RIBEIRO,
em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do
Conselho da Justiça Federal.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 266, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00747, Resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 25.04.2023, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor PHILIPPE SIQUEIRA DA SILVA, em
razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008,
do Conselho da Justiça Federal.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 268, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2023/00615, Resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ANTONILMA FERREIRA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento
no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de
11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se,
ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774,
de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.185, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000820-82.2021.4.04.8003, resolve:
INCLUIR na fundamentação legal do Ato 1048/2022, publicado no DOU(2) de
11/02/2022, e, posteriormente, republicado no DOU(2) de 14/03/2022, que concedeu
aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, ao servidor NELSON DE MELLO DA SILVA, matrícula 12316, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe B, Padrão 10, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária
do Paraná, o disposto no artigo 190 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei
11.907/2009, com vigência a partir de 11/02/2022, data da concessão de aposentadoria,
conforme Laudo de Perícia Médica, observado o teto constitucional previsto no artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda
Constitucional 41/2003.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2.195, 23 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001680-21.2023.4.04.8001, resolve:
DECLARAR A REVERSÃO À ATIVIDADE, nos termos do art. 8º, inciso VI, e art. 25,
inciso I, e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 8.112/90, com a redação conferida pela Medida Provisória
2.225-45/01, da servidora ELENA CORREA DA SILVA, matrícula 10761, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, aposentada por invalidez
permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do Ato
230/2018, publicado no DOU(2) de 25/06/2018, em vaga decorrente da aposentadoria da
própria servidora.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 386, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001943-74.2023.4.05.7500, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco
- Subseção Judiciária de SALGUEIRO:
ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
AGNES MARIA VAZ DE LIMA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Raimundo Américo Soares Netto.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 451, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato JOAO VITOR ALENCAR DE OLIVEIRA, classificado em 42º lugar da lista geral,
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de
Pernambuco, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a
consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 329, de 17/04/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/04/2023.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 456, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato JOAO MARCOS RIBEIRO MARTINS, classificado em 28º lugar da lista geral
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro
de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte,
para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 342, de 19/04/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/04/2023.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO