DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Nomear BRUNA BRITTO DE SANTANA, 8ª colocada da lista geral, para
exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade,
padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Silvia Ramos Mathiasi, nº
2709;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 341, DE 23 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, Resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
KAMILA ARAUJO DE CARVALHO/ 390ª colocada da lista geral / em vaga
decorrente da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/ Ato PR nº 260, publicado no
DOU em 04/05/2023;
NATALIA COLOMBO DE SOUZA/ 420ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da redistribuição de Gilda Renata Araújo Soares, nº 3426/ Ato PR nº 303,
publicado no DOU em 17/05/2023;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
ANNE CAROLINE RODRIGUES SERRA/ 432ª colocada da lista geral / em vaga
decorrente da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/;
GABRIELA ABREU DUARTE/ 434ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
redistribuição de Gilda Renata Araújo Soares, nº 3426/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA CR/SGP Nº 9 TRT-SP, DE 24 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112/1990 e,
considerando o quanto decidido no doc. 160, nos autos do PROAD nº 58529/2022, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, Resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo
em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad nº 58529/2022,
instaurada pela Portaria CR/SGP nº 6/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02,
página 87 em 24/2/2023, com prorrogações através das Portarias CR/SGP nº 7/23 e
CR/SGP nº 8/23, publicadas no Diário Oficial da União em 24/3/2023, Seção 02, página 86
e em 24 de abril de 2023, Seção 02, página 78, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 2.701, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3448/2023,
resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 19/05/2023, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora LAISE RODRIGUES
SANTOS COSTA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com
o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA N° 2.704, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3485/2023,
resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 23/05/2023, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 05, ocupado pela servidora FRANCIELI
IMMICH, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo
33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSESSOR ADMINIS T R AT I V O -
CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Pedro Silvestrin.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da
Classe A.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6 - GP Nº 292, DE 22 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a
necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao servidor
ANTÔNIO DE HOLANDA CABRAL, aposentado pelo ATO TRT nº 80/2018 de 16/03/2018,
publicado no DOU de 19/03/2018, constante deste Proad nº15.643/2017, em decorrência
da determinação do Tribunal de Contas de União nos autos do Proad nº 2.273/2023,
Resolve:
ALTERAR, a partir de 19/03/2018 (data da aposentadoria), para substituir 2/5
(um quinto) de FC-05 de Assistente de Diretor para 1/5 (um quinto) de FC-03 (Assistente
Administrativo - Assistente de Juiz) e 1/5 (um quinto) de FC-03 (Assistente Administrativo
- Assistente de Diretor), bem como para substituir 3/5 (três quintos) de FC-04
(Encarregado de Cálculo) para 3/5 (três quintos) de FC-02 (Assistente), completados em
21/02/1996, funções originalmente exercidas, face ao julgamento de ilegalidade da
aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão TCU nº77/2023
- 1ª Câmara (TC-028.054/2022-9), e:
DECLARAR nova redação
a seguir para o Ato TRT
nº 80/2018 da
aposentadoria:
"CONCEDER APOSENTADORIA
voluntária
ao
servidor ANTÔNIO
DE
HOLANDA CABRAL, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior,
Classe "C", Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos
termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº47/05 c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo
efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o
vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional
por Tempo de Serviço de 16 % (dezesseis por cento), conforme a Lei nº 9.527/97 c/c MP
nº1.815 de 05/03/99 e suas reedições e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 1/5 (um quinto) de FC-03
(Assistente Administrativo - Assistente de Juiz), 3/5 (três quintos) de FC-02 (Assistente) e
1/5 (um quinto) de FC-03 (Assistente Administrativo - Assistente de Diretor), completados
em 21/02/1996, de acordo com a Lei 8.911/94 c/c Lei 9.624/98 ( PT-07427/98) e o
decidido no Processo TRT - MA-051/98, com efeitos a partir da publicação, a teor do art.
188 da Lei nº8.112/90."
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 307, DE 23 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a
deliberação ocorrida na sessão plenária de 15/05/2023 e o constante no PROAD nº
1.760/2023, Resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao
servidor MILTON JOSÉ MORAIS DE MENEZES, no cargo efetivo da carreira de Técnico
Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos calculados e reajustados de acordo com
o estabelecido na Lei nº10.887/2004, observando-se o limite máximo para os benefícios
do regime geral de previdência social, em face da opção do servidor pelo Regime de
Previdência Complementar, acrescido do Benefício Especial, nos termos do art.40, § 16,
da CF/88, na redação conferida pela EC nº 20/1998, a teor do art. 3º, inciso II, § 1º,
da Lei nº12.618/2012. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação
deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT7.GP Nº 259, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 2982/2023, Resolve:
Dispensar PEDRO
JÚNIOR AMARO DE
ANANIAS, servidor
da Prefeitura
Municipal de Independência, cedido a esta Corte, da função comissionada FC4, com
atribuições de Calculista, vinculada à Vara do Trabalho de Tianguá, oriunda do Ato nº
110/2004, alterado pelo Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, e designá-lo para
exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Gabinete de Primeiro
Grau, vinculada à Vara do Trabalho de Tianguá, oriunda do Ato n° 109/2023 da Presidência
deste Tribunal.
Designar CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC4, com atribuições de Calculista, vinculada à Vara do Trabalho de Tianguá,
oriunda do Ato nº 110/2004, alterado pelo Ato 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em
virtude da dispensa de Pedro Júnior Amaro de Ananias.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 179, DE 22 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora GILMARA CRISTINA MACIEL FERREIRA
DE ARAGÃO para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro
Grau, FC-4, do Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari - Monte
Dourado, conforme Ofício no nº 11/2023 da referida unidade jurisdicional de 16 de maio
de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 3128/2023 e o interesse do serviço, Resolve:
I - DISPENSAR o servidor OLIVALDO LISBOA DE BRITO JÚNIOR, Analista
Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3481, da função comissionada de Assistente de
Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 342), do Gabinete da Juíza Titular da
Vara do Trabalho de Laranjal do Jari - Monte Dourado;
II - DESIGNAR a servidora GILMARA CRISTINA MACIEL FERREIRA DE ARAGÃO,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3541, para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 342), do
Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari - Monte Dourado, em
vaga decorrente da dispensa do servidor Olivaldo Lisboa de Brito Júnior;
III - Este Ato PRESI terá vigência a partir de 25 de maio de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 151, DE 22 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
Competência Decorrente do Art. 4º, Iii e Iv, da Portaria Presidência nº 22/2022,
R ES O LV E :
I - designar FABRÍCIO EMERIQUE DI FUCCIO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B,
padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9875), código TRT
9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Telêmaco Borba, a partir da data de publicação, dispensando-o da
Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11189), código TRT 9ª FC-
6, Gabinete De Desembargador 13, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 49 - DLP, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
22531/2022, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora ANA MARIA DUTRA, no cargo de Técnica
Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da
Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados
de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
SAMUEL HUGO LIMA