DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
12. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS E DOS RECURSOS CONTRA
O RESULTADO PROVISÓRIO
12.1 A decisão final da Comissão Examinadora deverá ser submetida à
aprovação do Conselho Diretor do Colégio Universitário, que terá o prazo de até 3 (três)
dias úteis para deliberação.
12.2 O resultado, após aprovado pelo pleno do Conselho Diretor do Colégio
Universitário, será submetido à instância superior ao Conselho Diretor do Colégio
Universitário, o qual terá um período de até 3 (três) dias úteis para manifestar-se,
facultados, nesse prazo, pedidos de informação ou de esclarecimento que julgar
indispensáveis ao seu pronunciamento.
12.3 Em caso de rejeição do resultado da Comissão Examinadora, serão
adotados os procedimentos descritos no art. 34 da Resolução nº 120/2009 - CONSUN, de
04/11/2009.
12.4 Homologado o Concurso pelo Conselho Diretor do Colégio Universitário, a
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas publicará, no Diário Oficial da União, Edital com o
respectivo resultado provisório.
12.5 Do resultado provisório do concurso, caberá recurso:
a) Em primeira instância, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, no prazo
de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação do Edital no DOU (subitem 12.4),
excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento (Leis
9.784/1999 e 13.105/2015);
b) Em segunda e última instância, ao Conselho Universitário, no prazo de 3
(três) dias úteis, contados a partir da divulgação da decisão do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão, publicada no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia
do começo e incluindo-se o do vencimento (Leis 9.784/1999 e 13.105/2015).
12.6 O recurso deverá ser protocolado na Divisão de Expediente, Protocolo e
Arquivo (DEPA) da Universidade Federal do Maranhão, situada na Cidade Universitária Dom
Delgado, Avenida dos Portugueses, 1966, Prédio Marechal Castelo Branco, CEP: 65.080-
805, São Luís/MA.
12.7 Não havendo interposição de recurso contra o resultado provisório de que
trata o art. 35 da Resolução 120, de 04/11/2009, CONSUN, ou julgados os recursos
eventualmente interpostos com suporte no art. 36 da resolução supracitada, a Pró-Reitoria
de Gestão de Pessoas publicará, através de Edital, o resultado definitivo do Concurso no
Diário Oficial da União.
13. DA INVESTIDURA NO CARGO
13.1 Dos Requisitos Básicos para a Investidura nos Cargos.
13.1.1 O candidato deverá:
a) Ter sido aprovado e classificado no concurso público;
b)
Apresentar o
diploma de
graduação
e/ou Pós-Graduação,
conforme
exigências contidas no Anexo Único deste Edital, emitidos por Instituição de Ensino
Superior, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou por Instituição de Ensino
Superior Estrangeira, devidamente revalidados/reconhecidos e registrados no Brasil e
traduzidos por tradutor juramentado.
c) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ainda, no caso de estrangeiro, estar
em situação regular no país, por intermédio de visto permanente. No caso de ter
nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do
art. 12 da Constituição Federal;
d) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais (somente para
brasileiros);
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
f) Não acumular cargos, empregos e funções públicas, contrariando os
dispositivos constitucionais;
g) Estar em gozo dos direitos políticos;
h) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com
a investidura em cargo público federal, prevista no art. 137, parágrafo único, da Lei nº
8.112/90; i) Não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no
art. 117, IX e XI, da Lei nº 8.112/90, que incompatibilizam o ex-servidor para nova
investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos;
j) Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita
de cargos, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
13.2 Documentos necessários para a investidura no cargo:
a) Carteira de Identidade;
b) CPF;
c) Comprovante de quitação com o Serviço Militar, para brasileiros, do sexo
masculino;
d) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição (1º e 2º turnos)
ou certidão de quitação eleitoral expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para
brasileiros;
e) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP;
f) Certidão de Nascimento ou, se for o caso, Certidão de Casamento;
g) Comprovante de endereço;
h) Comprovante de Conta-Corrente;
i) Comprovante de Escolaridade Exigido para o exercício do cargo conforme
exigência contida no Anexo Único deste Edital.
j) Registro no Órgão de Classe e comprovante de quitação, para os cargos com
exigência em Edital (01 cópia);
k) Carteira de Trabalho e Previdência Social, folhas de identificação e contratos
de trabalho;
l) Certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes;
m) Caso tenha outro cargo ou emprego, deverá apresentar declaração
fornecida pelo órgão ou empresa, especificando o cargo e a jornada semanal de trabalho
determinados no contrato de trabalho ou termo de posse, carga horária diária e o horário
de exercício das atividades;
n) No caso de possuir outro cargo ou emprego público, cuja acumulação seja
lícita, deverá apresentar, ainda, declaração do órgão constando se recebe ou não auxílio-
alimentação ou benefício semelhante;
o) Caso participe de comércio, na qualidade de acionista, cotista, comanditário,
ou na qualidade de comerciante, apresentar o Contrato Social da empresa.
13.3 A posse nos cargos fica condicionada ao atendimento das condições
constitucionais e legais, bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo
Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT/PRH/UFMA), momento
em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e os documentos abaixo
relacionados:
a) Exames laboratoriais: hemograma completo, grupo sanguíneo e fator RH,
glicemia em jejum, lipidograma, VDRL, ácido úrico, creatinina, AST, ALT, EAS/Urina tipo I;
b) Laudo psiquiátrico de sanidade mental;
c) Videolaringoscopia;
d) Colpocitologia oncótica (para candidatos do sexo feminino).
e) Eletrocardiograma (para candidatos acima de 40 anos, de ambos os sexos);
f) Avaliação oftalmológica (para candidatos acima de 45 anos, de ambos os sexos); g)
Mamografia (para candidatos do sexo feminino acima de 50 anos);
h) PSA (para candidatos do sexo masculino acima de 50 anos);
13.4 Os exames citados no subitem 13.3 deverão ter sido realizados há, no
máximo, 90 (noventa) dias da data de apresentação deles ao SESMT/PRH/UFMA.
13.5 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação de sua nomeação no DOU, terá o ato de nomeação tornado sem
efeito, observado o art. 13 da Lei nº 8.112/1990.
13.6 Havendo desistência de candidatos(as) convocados(as) para nomeação,
facultar-se-á sua substituição por meio da convocação de novos candidatos com
classificação imediatamente posterior, para as vagas previstas neste Edital, observado o
prazo de validade do Concurso.
14. DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
14.1 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a
estágio probatório, nos termos do art. 41, caput, da Constituição Federal, com nova
redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, Leis nº 8.112, de 11/12/1990, e nº
12.772, de 28/12/2012, e ainda conforme as normas estabelecidas pela UFMA, durante o
qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01
(um) ano, contado a partir da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado
Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante
manifestação de interesse do Colégio Universitário, consultada a Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas, dentro do prazo de validade do certame.
15.2 Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital
poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados
os interesses da UFMA.
15.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
todos os atos, editais e comunicados referentes aos Concursos no Diário Oficial da União
e
no
sítio
(https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/paginas/editais/
edital.jsf?id=17306)
15.4 O candidato poderá obter informações adicionais através do e-mail:
concursos.progep@ufma.br.
15.5 O candidato, se classificado fora do limite de vagas, deverá manter
atualizado o seu endereço junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade
Federal do Maranhão, situada no Campus Universitário Dom Delgado, Avenida dos
Portugueses, 1966, Prédio do CEB Velho, CEP: 65.080-805, São Luís/MA.
15.6 A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de
documento datado, assinado e contendo: nome completo do candidato; número do
documento de identidade; número do CPF; número do Diário Oficial da União com a
respectiva data de publicação, em que consta a sua classificação; a Subunidade Acadêmica
que promoveu o Concurso para a vaga à qual concorreu; endereço completo; e
telefone.
15.7 São de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos
decorrentes da não atualização de seu endereço.
15.8 O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo,
a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o
determinem, sem que isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos
interessados, excetuando-se a devolução da taxa de inscrição, conforme estabelecido no
subitem 6.16.
15.9 A
documentação dos
candidatos não
classificados será
destruída,
transcorridos 60 (sessenta) dias da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final
deste Concurso; ou, no mesmo prazo, entregue aos interessados, desde que a requeiram
e se disponham a recebê-la, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente
habilitado
15.7 A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de
documento datado, assinado e contendo: nome completo do candidato; número do
documento de identidade; número do CPF; número do Diário Oficial da União com a
respectiva data de publicação, em que consta a sua classificação; a Subunidade Acadêmica
que promoveu o Concurso para a vaga à qual concorreu; endereço completo; e
telefone.
15.8 São de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos
decorrentes da não atualização de seu endereço.
15.9 O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo,
a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o
determinem, sem que isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos
interessados, excetuando-se a devolução da taxa de inscrição, conforme estabelecido no
subitem 6.16.
15.10 A documentação dos candidatos não classificados será destruída,
transcorridos 60 (sessenta) dias da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final
deste Concurso; ou, no mesmo prazo, entregue aos interessados, desde que a requeiram
e se disponham a recebê-la, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente
habilitado
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA, ÁREA DE CONHECIMENTO
DOS CONCURSOS E EXIGÊNCIAS DE TITULAÇÃO.
1. COLUN (Colégio Universitário)
E-mail para contato: colun@ufma.br
.
Área/Subárea do Concurso
Disciplina
Nº de Vaga(s)
Requisitos/Titulação
Regime de Trabalho
.
Atendimento Educacional
Especializado
Atendimento Educacional
Especializado
Ampla concorrência:
01
Licenciatura em Educação Especial ou Licenciatura em Educação
Inclusiva, com pós-graduação em Educação Especial de acordo com
a Resolução nº1/2018 MEC; ou Licenciatura em Pedagogia, com
pós-graduação em Educação Especial ou Educação Inclusiva;
Dedicação Exclusiva
.
ou Curso Superior em qualquer área, com Pós Graduação em
Atendimento Educacional Especializado ou Educação Especial ou
Educação Inclusiva, de acordo com a Resolução nº1/2018 MEC.
.
Física
Física
Ampla
concorrência:
01
Licenciatura Plena em
Física.
Dedicação Exclusiva
.
Língua
Portuguesa/Inglês
Língua
Portuguesa/Inglês
Ampla
concorrência:
01
Licenciatura em Letras com habilitação em
Português/Inglês.
Dedicação Exclusiva
MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
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