DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 00002/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ nº 12.531.678/0001-80. Objeto: Prorrogação da
vigência do Contrato nº 00002/2020, pelo período de 1 (um) ano, ou até a conclusão de
novo processo licitatório ou ainda pelo prazo estabelecido no cronograma do Programa
Nacional de Desestatização - PND, o que ocorrer primeiro e alteração do endereço da sede
da Contratada. Vigência: 01.03.2023 a 29.02.2024. Valor global estimado de até R$
1.940.786,39 (um milhão, novecentos e quarenta mil, setecentos e oitenta e seis reais e
trinta e nove centavos). Data da assinatura: 16.02.2023. Assinaturas pela Contratante:
Maria Betânia Gonçalves Xavier e Marcus Vinicius Magalhães de Pinho e pela Contratada:
Leandro Santos de Sá.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.000439/2023-94.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, incluindo o fornecimento de
todos os materiais e equipamentos, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico,
anexo a este Contrato.
Fundamento Legal: inciso IV do art. 24 da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 23/02/2023 a
21/08/2023. O CONTRATANTE ressalva o direito de rescindir o referido contrato antes do
término de sua vigência, após a efetivação de procedimento licitatório em curso, sem ônus
para a Administração, mediante comunicação prévia à CONTRATADA, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, por razões de interesse público. Valor Total: R$ 737.361,13.
Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 46220.008287/2018-60.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
20.810.747/0001-12 - E W T BRASIL ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento nº 02/2023 ao contrato SRTB/SC nº 01/2019, com base no artigo 65, §8º, da
lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e na cláusula sexta do contrato SRTB/SC nº
01/2019, tem por objetivo:
1. Corrigir o índice de reajuste aplicado no Termo de Apostilamento nº 02/2022 para
10,96%, o qual passa o valor mensal do contrato para r$1.282,52 (um mil duzentos e
oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) entre o período de dezembro/2021 a
novembro/2022;
2. Reajustar o valor mensal contratado para r$ 1.359,13 (um mil trezentos e cinquenta e
nove reais e treze centavos), com efeitos a partir de 26/12/2022, com fundamentação legal
no art. 55, III, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
As despesas decorrentes deste reajuste ao contrato SRTB/SC nº 01/2019, no presente
exercício, correrão por conta da dotação orçamentária de 2023. Vigência: 28/01/2019 a
27/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.309,56. Data de Assinatura:
17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170045
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 10469.100180/2019-01.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE.
Contratado: 03.116.706/0001-01 - TALIMPO LIMPEZA URBANA LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual de 02/01/2023 a 01/01/2024. Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.654,96. Data de Assinatura: 10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2021 publicado no D.O de 2021-12-13, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 99.799,68. Leia-se: Valor Total: R$ 113.082,24.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170114
Nº Processo: 10768.101962/2022-81.
Pregão 
Nº 
1/2023. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE
JA N E I R O.
Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a
execução dos serviços de locação de todos os equipamentos eletrônicos, instalação,
configuração e manutenção dos equipamentos de segurança eletrônica, composto de
sistema de circuito fechado de tv (cftv) digital, incluindo computadores para gravação
e visualização das imagens, câmeras e micro câmeras day/night, fontes de alimentação
elétrica,
caixas
de
proteção, 
monitores,
cabeamento
e
demais
acessórios
complementares, no palácio fazendário, sito à avenida presidente antônio carlos, 375
centro - rio de janeiro/rj, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 108.996,00.
Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 170175
Nº
Processo:
11080100180202305
. Objeto:
INEXIGIBILIDADE
01/2023
-
Demanda
01039/2023 - RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ 02.016.440/0001-62 -
Fornecimento de energia elétrica p/ PSFN das cidades de Lajeado, Passo Fundo, Santa
Maria e Uruguaiana/RS. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25. é inexigivel a licitação quando
houver inviabilidade de competição(...) Declaração de Inexigibilidade em 16/02/2023. JOAO
GURSKI RODRIGUES. Drl. Ratificação em 16/02/2023. RICHARDI FONSECA. Superintendente.
Valor Global: R$ 579.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.016.440/0001-62 RGE SUL
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 17/02/2023) 170175-00001-2023NE000029
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 212/2022
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em
cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital
de Concorrência Pública Eletrônica nº 212/2022, homologa o resultado da licitação, cuja
sessão pública ocorreu em 15/02/2023, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Miguel Xavier de Moraes, 11, Ponta da Praia, Santos/SP. Houve
propostas para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$
315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), realizada por REBELC PARTICIPACOES SPE LTDA,
inscrito no CNPJ sob o nº **.*94.307/0001-**.
ITEM 02: Rua Miguel Xavier de Moraes, 15, Ponta da Praia, Santos/SP. Houve
propostas para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$
315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), realizada por REBELC PARTICIPACOES SPE LTDA,
inscrito no CNPJ sob o nº **.*94.307/0001-**.
CAMILA PORTO FASOLO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.120657/2022-14
INSTRUMENTO: Contrato de Doação com encargos
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Fundação 
Universidade 
de 
Brasília
- 
FUB 
- 
CNPJ:
**.*38.174/0001-**
OBJETO: Próprios Nacionais constituídos pelos Lote designado por Módulo "H" e parte do
Módulo "G", da Quadra 604 e os Lotes "B", "C", "D" e "H", da Quadra 605, do Setor das
Grandes Áreas Norte - SGAN - Asa Norte - Brasília-DF, cadastrados sob os RIP Imóvel nº
9701.34721.500-0 e Rip Utilização nº 9701.34722.500-6, Rip Imóvel nº 9701.34723.500-1 e
Rip Utilização nº 9701.34724.500-7, Rip Imóvel nº 9701.34725.500-2 e Rip Utilização nº
9701.34726.500-8, Rip Imóvel nº 9701.34727.500-3 e Rip Utilização nº 9701.34728.500-9 e
Rip
Imóvel
nº
9701.22880.500-9 
e
Rip
Utilização
nº
9701.22881.500-4,
consecutivamente.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.999,40m2, 12.000,00m², 12.000,00m², 5.520,00m² e
10.000,00m², consecutivamente.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.700.000,00 (vinte e três milhões setecentos mil reais), R$
20.400.000,00 (vinte milhões quatrocentos mil reais), R$ 20.400.000,00 (vinte milhões
quatrocentos mil reais), R$ 12.100.000,00 (doze milhões cem mil reais) e R$ 18.100.000,00
(dezoito milhões cem mil reais), consecutivamente.
FINALIDADE: Destinam-se ao uso do Hospital Universitário de Brasília (HUB-UNB).
FUNDAMENTO LEGAL: artigo art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, o
art.17, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e ainda na Portaria
SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8729, de
20/07/2021, recomendada através da Ata de Reunião GE-DESUP-2 de 16 de janeiro de
2023, atendendo a Portaria SEDDM/ME no 7.397, de 24/06/2021, e autorizada pela
PORTARIA SPU/MGI Nº 1138, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Sem tempo determinado de vigência, desde que cumprido os
encargos estipulados na Cláusula Quinta do contrato de doação.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de fevereiro de 2023, no Livro nº 10, à folha 156,
da SPU/DF
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Processo nº 10154.107753/2021-88
Outorgante: União - Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/MS,
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
Outorgado: Jorge Gomes, CPF ***.663.311-**.
Objeto: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Permissão de Uso, firmado entre o
contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP n° SARP
L-BR-0737-A, sobre o imóvel situado na Vila Noroeste, n° 03 - Centro, CEP: 79.380-000, no
município de Miranda/MS.
Fundamento Legal: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto
nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio
de 2010 e no Art. 2 inciso IV da Portaria n° 14.094 de 30 de novembro de 2021.
Vigência: indeterminada.
Data de Assinatura: 17/02/2023. Valor: Gratuito.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE REVERSÃO
Processo nº: 05550.000040/2014-52
OUTORGANTE: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da
união em Roraima da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio
da União
OUTORGADO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
OBJETO: Reversão de Próprio Nacional, de propriedade da União, constituído
de um terreno de 13.515,82m², contendo benfeitorias, onde está instalado o
Centro de Convivência dos Idosos (Unidade de Acolhimento ao Idoso José
Vieira de Sales Guerra), localizado Av. Dr. Zanny, Lote de Terras s/n, Quadra
Industrial, Município de Caracaraí, Estado de Roraima
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, § 2º do Art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
1998
DATA DE ASSINATURA DA APOSTILA: 15 de fevereiro de 2023.