DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.103648/2023-35
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Thiago de Liz Pereira - CPF: ***.663.418-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Virgilio Ramos, nº 38, Bairro Guadalupe, no Município de
Lages/SC, objeto da Matrícula nº 11.730, do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Lages/SC,
cadastrado(s) sob RIP nº 8183.00040.500-3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 206.250,00
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022, no artigo 24-A
da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240 de 30 de dezembro
de 2015.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de fevereiro de 2023, no Livro nº 18, às folhas 189-
191, da SPU/SC.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.003393/2019-95
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: HERMES KOHLER - CPF ***.773.499-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Acre, 20 Loteamento Zarling, Enseada CEP: 89240-000 SAO
FRANCISCO DO SUL, SC,
RIP nº 8319 0100214-46
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000,28 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 221.714,06
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.434,28 - Pagamento anual
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo
nº
44101.000004/2020-87;
Contrato
nº
01.030670.2020;
Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação nº 737/2020; Contratada: SPREAD SISTEMAS E AU T O M AÇ ÃO
LTDA.; CNPJ nº 19.138.940/0001-70. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
01.030670.2020, para prorrogar por 24 meses o prazo de vigência do contrato e prorrogar
por 24 meses o prazo de execução do saldo remanescente, ambos a partir de 21/02/2023.
Valor do instrumento: R$ 4.350.227,51 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil,
duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos). Data de assinatura: 16/02/2023.
Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: art. 71, caput da Lei no
13.303/2016.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600.000538/2022-20.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 09.053.350/0001-90 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Fornecimento de soluções de softwares para infraestrutura, contemplando garantia de
atualização contínua e suporte técnico, conforme condições e especificações contidas no
anexo i do edital do pregão srp nº 04/2022..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/02/2023 a 17/02/2026. Valor Total: R$ 755.386,00. Data
de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
QUINTO
TERMO ADITIVO
AO
CONVÊNIO
Nº 879724/2018;
Processo
nº
59100.000157/2018-97.
Convenentes:
A
União,
pelo
Ministério
do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de
Catarina, no Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF nº 07.540.925/0001-74.
Objeto:
Prorrogação
do Prazo
de
Vigência
para
até 23/08/2023.
Data
e
assinatura: 15/02/2023, Bárbara Catherine de Souza - Secretária Nacional de
Segurança Hídrica, Substituta CPF nº 021.497.261-57 e Thiago Paes de Andrade
Rodrigues - Prefeito Municipal CPF nº 013.310.413-33
DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 780875/2012; Processo
nº
59100.001325/2012-76.
Convenentes:
A
União,
pelo
Ministério
do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Serra Talhada, no
Estado de Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.282.945/0001-05. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência até o 19/05/2023. Data e assinatura: 16/02/2023, Bárbara
Catherine de Souza - Secretária Nacional de Segurança Hídrica, Substituta CPF
nº
021.497.261-57 e
Marcia
Conrado
de Lorena
e
Sa
Araujo -
Prefeita
Municipal CPF nº 064.736.994-06
DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 755386/2011; Processo nº
59050.000180/2011-48.
Convenentes:
A
União,
pelo
Ministério
do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Belo Horizonte, no
Estado de Minas Gerais, CNPJ/MF nº 18.715.383/0001-40. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência para até 18/08/2023. Data e assinatura: 16/02/2023,
Bárbara
Catherine
de
Souza
- Secretária
Nacional
de
Segurança
Hídrica,
Substituta
CPF nº
021.497.261-57
e Fuad
Jorge
Noman
Filho -
Prefeito
Municipal CPF nº 009.880.816-87
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.003225/2022-71.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 08.864.791/0001-00 - GEOPLAN - CONSULTORIA, MEIO AMBIENTE E SE R V I CO S
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de
engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e
demais documentos técnicos que se encontram anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/02/2023 a 17/04/2023. Valor Total: R$ 30.900,00. Data
de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 898278/2020 Processo 59800.000444/2020-24
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Novo Horizonte do Norte/MT CNPJ 03.238.888/0001-
93. Objeto: alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por
mais 180 (cento e oitenta) dias, até 27/10/2023, a contar de 01/05/2023. Assinatura:
16/02/2023.
Concedente:
Franciane
Soares do
Nascimento,
CPF
950.796.101-15,
Convenente: Silvano Pereira Neves, CPF 503.521.641-15.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001717/2021-13.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0346.00/2022,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
AGSERVICE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: objeto do presente contrato consiste na execução
de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias
urbanas e rurais nos Municípios inseridos na área de atuação da Codevasf no Estado do
Amapá/AP. PRAZO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura e não admite prorrogação. O prazo de vigência dos
contratos firmados a partir do presente SRP será a partir da data de emissão da Ordem de
Serviço, contado em dias consecutivos, com prazo de execução do objeto de 12 (doze)
meses. A emissão da Ordem de Serviço só ocorrerá após a anuência ambiental, conforme
legislação do município no qual serão realizados os serviços. VALOR: O valor total deste
contrato é de R$ 19.100.000,00 (dezenove milhões e cem mil reais). RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da funcional programática nº
15.544.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local e
Integrado - Nacional, RP9 - Emenda de Relator nº 81000310. A disponibilidade
orçamentária foi atestada pelo ADO nº 56/2022 - 0.00 (peça 127). Dotação a empenhar em
2022: R$ 3820000000. Necessidade de dotação orçamentária para o exercício de 2022: R$
38.200.000,00. Nota de Empenho NE440345 (peça 217). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023
- MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. ANTÔNIO
GALVÃO DOS SANTOS - AGSERVICE ENGENHARIA LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003156/2021-97.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.732.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a HIDROCEL
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o
Contrato nº 0.732.00/2021 aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as
demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento,
prorrogado o prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 13/03/2023,
passando seu vencimento para 11/06/2023. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 46 do processo nº
59500.003156/2021-97. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de
trabalho 197788 - 18.544.2221.1851.0015 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação
de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto-PA, categoria econômica 4,
sob gestão da Codevasf-Sede. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual:
R$0,00. Execução física do contrato: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 15/02/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da
CODEVASF. CIRINEU RIBEIRO DO NASCIMENTO - Hidrocel Comércio e Serviços Eireli.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003111/2021-12.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.667.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a SECRETARIA
ESTADUAL DE TRANSPORTE DO GOVERNO DO ESTADO Do AMAPÁ/AP. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo ao Convênio nº 0.667.00/2021 visa O aumento de valor e a
aprovação do novo Plano de Trabalho e a ratificação das suas demais cláusulas e
condições. DA DO AUMENTO DE VALOR DO CONVENIO E DO NOVO PLANO DE TRABALHO:
Fica, por este instrumento aumentado o valor do Convênio em R$ 48.784.214,10 (quarenta
e Oito milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quatorze reais e dez
centavos), decorrente de adequação do projeto aprovado pela Concedente, passando o
valor total conveniado de R$ 64.580.113,40 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e
oitenta mil, cento e treze reais e quarenta centavos) para R$ "3.364.327,50 (cento e treze
milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta
centavos), permanecendo inalterado o valor do repasse da Codevasf de R$ 58.709.194,00
(cinquenta e oito milhões, setecentos e nove mil, cento e noventa e quatro reais), e
passando o valor da contrapartida da Secretaria Estadual do Transporte do Amapá/AP de
R$ 5.870.919,40 (cinco milhões, oitocentos e setenta mil, novecentos e dezenove mil e
quarenta centavos) para R$ 54.655.133,50 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e
cinquenta e cinco mil, cento e trinta e três reais e cinquenta centavos). Fica por esse
instrumento aprovado o novo Plano de Trabalho constante a peça 114 do processo nº
59500.003111/2021-12. Os recursos da Codevasf correrão à conta da função programática
15.451.2217.1D73.0001 - Apoio a política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária - Nacional. Notas de Empenho nº 2021NE100010,
2021NE100012 e 2021NE100015. Dotação a empenhar em 2022: R$ 0,00. Necessidade de
dotação para o exercício de 2022: R$ 0,00. Execução Física 0,00%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio nº 0.667.00/2021 que não foram
alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023 - MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. VALDINEI SANTANA AMANAJÁS -
Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Transporte do Amapá/AP.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ESPÉCIE: No D.O.U. nº 34 de 16/02/2023, Seção 3, página 127, EXTRATO DE
REGISTRO DE PREÇOS.
Onde se lê: Pregão eletrônico nº 75/2022,
Leia-se: Pregão eletrônico nº 59/2022.
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