DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022200054
54
Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200376
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 08295.010813/2019-70.
Dispensa. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE G O.
Contratado: 31.808.872/0001-04 - VANIA DOS REIS BORGES. Objeto: Prorrogação da
vigência por mais 12 meses e reajuste conforme previsão contratual (ipca) do contrato de
fornecimento de alimentação a custodiados nesta
sr/pf/go por mais doze meses, conforme prevê a cláusula 1.1 do termo de contrato, e
consoante art. 57, ii da lei 8.666/93.. Vigência: 14/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 147.051,30. Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200354
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08336.000186/2022-31.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 03.790.926/0001-16 - FAORO E FAORO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 17/03/2023 a 16/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Reajustar os valores do contrato em 5,77%, conforme o ipca/ibge - índice de preços ao
consumidor amplo acumulado no período de fevereiro/2022 a janeiro/2023, com
fundamento no item 17 do projeto básico do pregão eletrônico nº 02/2022.. Vigência:
17/03/2023 a 16/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.913,65. Data de
Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2020
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08335004854202047. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de máscaras descartáveis, para
fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do novo coronavírus, causador da COVID-19, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
LEVI MONTEIRO DE SOUZA
Equipe de Apoio
(SIDEC - 17/02/2023) 200354-00001-2023NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Resultado 
do 
Pregão
Eletrônico 
01/2023-SR/PF/MS, 
processo
08335.010763/2022-11. Empresa vencedora V4 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (CNPJ
40.572.454/0001-51): item 1 (água mineral natural), com valor unitário de R$ 11,69 (onze
reais e sessenta e nove centavos) e valor global de R$ 58.450,00 (cinquenta e oito mil,
quatrocentos e cinquenta reais); e item 2 (açúcar), com valor unitário de R$ 8,54 (oito reais
e cinquenta e quatro centavos) e valor global de R$ 17.080,00 (dezessete mil e oitenta
reais). Valor global da ata: R$ 75.530,00 (setenta e cinco mil e quinhentos e trinta reais).
Vigência da Ata de Registro de Preços: de 02/03/2023 a 02/03/2024.
AGNALDO MENDONÇA ALVES
Superintendente Regional
(SIDEC - 17/02/2023) 200354-00001-2023NE999999
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2022 - UASG 200354
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 08200.023505/2021-31.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MS.
Contratado:
54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Apostilamento para
concessão de reajuste do contrato nº 25/2021, de aquisição de 01 (uma) caminhonete
cabine dupla 4x4 heavy duty ("fronteira" reservada) mitsubishi l200 triton gls at, no
montante de 13,77% sobre o valor inicialmente contratado. Vigência: 29/12/2021 a
29/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.478,33. Data de Assinatura:
16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08500.002432/2022-40.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 14.438.757/0001-76 - CAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência em 12 (doze) meses.. Vigência: 22/02/2023 a 22/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 702.547,00. Data de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200111
Nº 
Processo: 
08652011468202281. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de impressão, fotocopiagem digital e digitalização
(escaneamento) de
documentos, caracterizados
como "outsourcing
de impressão",
compreendendo o fornecimento dos equipamentos, entrega/instalação e assistência
técnica, fornecimento de todo o suprimento necessário, inclusive o papel, para atender,
durante o período de contratação de 30 (trinta) meses, às necessidades da SPRF-PA. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 22/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Av. 
Júlio
Cesar,
7060, 
Val
de
Cans
- 
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200111-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO AUGUSTO DA COSTA BARBOSA
Policial Rodoviário Federal
(SIASGnet - 17/02/2023) 200111-00001-2023NE800000
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640000023202395
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
28293118415,
G000393471, 29/10/2022,
42Id4-
Res. ANTT
5947/21;,
17/04/2023;
79593330259, G000754348, 29/10/2022, 42Ib19-
Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
79593330259, G000754349, 29/10/2022, 42IIb21-
Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
79593330259, G000754350, 29/10/2022, 42Ib21-
Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
79593330259, G000754351, 29/10/2022, 42IIb29-
Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
79593330259,
G000754352, 29/10/2022,
42Ib1-
Res. ANTT
5947/21;,
17/04/2023;
79593330259,
G000754353, 29/10/2022,
42IIb1-
Res. ANTT
5947/21;,
17/04/2023;
79593330259,
G000754354, 29/10/2022,
42Ic3-
Res. ANTT
5947/21;,
17/04/2023;
79593330259,
G000754355, 29/10/2022,
42IIb5-
Res. ANTT
5947/21;,
17/04/2023;
01842382000163, G001520440, 12/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
08978872000130, G001520441, 12/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
00134186000171, G001347547, 12/11/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
00134186000171, G001347548, 12/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
00134186000171, G001347549, 12/11/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
00134186000171, G001347550, 12/11/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
00134186000171, G001347551, 12/11/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
11538861000306, G001799542, 12/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
04456761000103, G001348106, 12/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
04456761000103, G001348108, 12/11/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
04456761000103, G001348112, 12/11/2022, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
52105491000210, G000449257, 12/11/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
05632506000137, G001288385, 12/11/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
12282034000367, G001288386, 12/11/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
05632506000137, G001288387, 12/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
12282034000367, G001294181, 12/11/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
05632506000137, G001294182, 12/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21,
17/04/2023;
12282034000367, G001294183, 12/11/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
00693135000180, G001689418, 12/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21,
17/04/2023;
00693135000180, G001689419, 12/11/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
04456761000103, G001348110, 12/11/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
17/04/2023;
23712637000106, G001443666, 12/11/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
05380369000514, G001443667, 12/11/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
23712637000106, G001456003, 12/11/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
05380369000514, G001456004, 12/11/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
23712637000106, G001456005, 12/11/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
05380369000514, G001456006, 12/11/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
00693135000180, G001689420, 12/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
00693135000180, G001689421, 12/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
13921537000136, G001294184, 12/11/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
13921537000136, G001294185, 12/11/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
18487144000180, G000482827, 12/11/2022, 42Id1- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
00411566000106, G000936940, 12/11/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
00411566000106, G000941381, 12/11/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
15447568000203, G001709236, 12/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
00693135000180, G001689422, 12/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
00693135000180, G001689423, 12/11/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
11958864000137, G000161220, 12/11/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
11958864000137, G000161221, 12/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;
01615814006487, G000161222, 12/11/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
17/04/2023;