DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n.
9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
TERMO
DE
A P R E E N S ÃO
DATA DE
A P R E E N S ÃO
BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)
LO C A L I DA D E
(Município /
UF)
. Desconhecido
Desconhecido
02001.033619/2022-30
G FQ 1 9 B C 5
25/11/2022
400 litros de Combustíveis para aviação; 80 kg de gêneros alimentícios; 80 kg de carnes
diversas; Bebidas alcoólicas diversas (100 litros); 01 motor estacionário pata garimpo -
modelo MWM, três cilindros; Veículo terrestre marca Chevrolet S10 Ano 2010 flex
power, placa: NBA9G90
Mucajaí 
/
RR
. Desconhecido
Desconhecido
02001.036777/2022-41
LEXD8NTB
04/05/2021
13 Cadernos e anotações.
Alto Alegre /
RR
. Desconhecido
Desconhecido
02001.036775/2022-52
W4YYYP3S
05/05/2021
800 litros de Combustíveis Diesel; 02 acampamentos utilizados como suporte logístico;
03 Balsa de mergulho; 03 motores estacionários; 01 motor gerador; 01 barco de
alumínio; 01 motor de popa.
Alto Alegre /
RR
. Desconhecido
Desconhecido
02001.036775/2022-52
3XUIK08X
23/04/2021 01 revolver calibre 38 marca Smith Wesson; 01 tablet TB 19, marca Mondial
Eletronic nº de série 881301252000000902; 01 modem via satélite, marca Via Sat,
modelo RM4100, n° de série 283712084839; 01 modem via satélite, marca Via Sat,
modelo RM4100, n° de série 283714213611; 01 modem via satélite, marca Via Sat,
modelo RM4100, n° de série 284012400760; 01 telefone intelbras, n° de série
LL4G4402107GP; 01 roteador wireless TP link, n° de série 32080N5019992; 01
roteador
Alto Alegre
/ RR
.
wi-fi, TP link modelo TL-WR820N, n° de série 219C746012465; 02 rádios
comunicadores, marca baofeng, modelos UV-GR, n/s: 19UV6R51226 e 19UV6R51274;
02 caixas de munição CBC, cal. 28; 01 caixa de munição CBC cal. 12; 02 caixas de
munição CBC, cal. 20; 10 munições (cartuchos íntegros) CBC, cal. 20; 08 munições
(cartuchos íntegros) CBC, cal. 28; 17 munições (cartuchos íntegros) CBC, cal. 38;
Danfen° 000.000.320 em nome de Rosa Maria Castro Silva; 04 balanças de precisão;
7,4
.
gramasde
ouro;
01 roteador
intelbras,
modelo
action
RF1200, n°
de
série
CUTHS111708YW; 01 roteador intelbras, modelo action RE 1200, n° de série
KQ8H2824779OL; 660 gramas de mercúrio; R$ 400,00 (quatrocentos reais) em
dinheiro.
. Raimundo da
Silva Morais
382.869.982-00
02025.001229/2021-41
Z 3 AC 4 Y JX
01/09/2021
1370 litros de Combustíveis; 01 carrinho de mão; 02 motores.
Mucajaí 
/
RR
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes,
4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.
DIEGO MILLEO BUENO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
FLORESTA NACIONAL DE MULATA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº
6.514/2008, e na Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, notifica
os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 9,47 hectares
compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1:
1°12'4.92"S e 54°14'7.38"W; E2: 1°12'3.64"S e 54°14'8.66"W; E3: 1°12'2.54"S e
54°14'7.74"W; E4: 1°12'3.45"S e 54°14'4.63"W; E5: 1°12'4.55"S e 54°14'2.98"W; E6:
1°12'6.57"S e 54°14'2.98"W; E7: 1°12'8.04"S e 54°14'2.98"W; E8: 1°12'9.32"S e
54°14'2.98"W; E9: 1°12'12.07"S e 54°14'2.79"W; E10: 1°12'12.80"S e 54°14'1.51"W; E11:
1°12'14.45"S e 54°14'0.59"W; E12: 1°12'16.47"S e 54°14'1.69"W; E13: 1°12'18.49"S e
54°14'2.43"W; E14: 1°12'19.95"S e 54°14'3.71"W; E15: 1°12'18.67"S e 54°14'6.46"W; E16:
1°12'16.29"S e 54°14'8.11"W; E17: 1°12'15.00"S e 54°14'8.48"W; E18: 1°12'14.27"S e
54°14'8.29"W; E19: 1°12'13.90"S e 54°14'7.38"W; E20: 1°12'13.35"S e 54°14'7.19"W; E21:
1°12'12.62"S e 54°14'7.01"W; E22: 1°12'11.89"S e 54°14'7.01"W; E23: 1°12'11.52"S e
54°14'7.19"W; E24: 1°12'11.34"S e 54°14'8.11"W; E25: 1°12'11.34"S e 54°14'8.84"W; E26:
1°12'10.97"S e 54°14'9.58"W; E27: 1°12'9.32"S e 54°14'10.13"W; E28: 1°12'8.22"S e
54°14'11.23"W; E29: 1°12'7.12"S e 54°14'11.59"W;. A área fica localizada no interior da
Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os
interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à
Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-000 - Santarém/PA, no prazo de 10
dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio
nº 02121.001206/2021-49 referente ao Termo de Embargo 029495, SÉRIE A, que resultou
no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada.
YAGO ESTOUCO RODRIGUES
Chefe da Floresta Nacional de Mulata
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2023
FLORESTA NACIONAL DE MULATA/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº
6.514/2008, e na Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021,
notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 14,06
hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS
2000): E1: 1°14'45.5"S e 54°13'49.3"W; E2: 1°14'45.5"S e 54°13'49.6"W; E3: 1°14'46.0"S
e 54°13'49.6"W; E4: 1°14'46.6"S e 54°13'49.8"W; E5: 1°14'46.9"S e 54°13'50.4"W; E6:
1°14'46.7"S e 54°13'52.3"W; E7: 1°14'46.3"S e 54°13'53.0"W; E8: 1°14'45.5"S e
54°13'53.0"W; E9: 1°14'44.5"S e 54°13'52.8"W; E10: 1°14'44.3"S e 54°13'53.4"W; E11:
1°14'43.7"S e 54°13'53.6"W; E12: 1°14'43.3"S e 54°13'54.0"W; E13: 1°14'43.1"S e
54°13'54.7"W; E14: 1°14'42.5"S e 54°13'55.0"W; E15: 1°14'41.9"S e 54°13'55.1"W; E16:
1°14'40.9"S e 54°13'55.6"W; E17: 1°14'41.5"S e 54°13'55.9"W; E18: 1°14'41.6"S e
54°13'56.3"W; E19: 1°14'41.5"S e 54°13'56.9"W; E20: 1°14'41.9"S e 54°13'57.0"W; E21:
1°14'42.5"S e 54°13'57.1"W; E22: 1°14'43.8"S e 54°13'57.0"W; E23: 1°14'44.2"S e
54°13'56.2"W; E24: 1°14'44.9"S e 54°13'56.0"W; E25: 1°14'45.7"S e 54°13'56.1"W; E26:
1°14'45.9"S e 54°13'55.4"W; E27: 1°14'46.5"S e 54°13'55.4"W; E28: 1°14'48.4"S e
54°13'56.4"W; E29: 1°14'50.4"S e 54°13'57.3"W; E30: 1°14'50.9"S e 54°13'57.9"W; E31:
1°14'52.3"S e 54°13'58.7"W; E32: 1°14'52.3"S e 54°13'59.2"W; E33: 1°14'51.3"S e
54°13'59.9"W; E34: 1°14'50.9"S e 54°14'0.1"W; E35: 1°14'49.6"S e 54°14'0.5"W; E36:
1°14'48.9"S e 54°14'1.3"W; E37: 1°14'47.7"S e 54°14'1.4"W; E38: 1°14'46.7"S e
54°14'1.3"W; E39: 1°14'45.9"S e 54°14'1.4"W; E40: 1°14'45.0"S e 54°14'1.2"W; E41:
1°14'44.0"S e 54°14'1.3"W; E42: 1°14'43.7"S e 54°14'2.2"W; E43: 1°14'42.6"S e
54°14'2.5"W; E44: 1°14'42.1"S e 54°14'2.1"W; E45: 1°14'40.7"S e 54°14'2.3"W; E46:
1°14'39.9"S e 54°14'2.4"W; E47: 1°14'39.0"S e 54°14'2.5"W; E48: 1°14'38.5"S e
54°14'3.0"W; E49: 1°14'38.0"S e 54°14'3.0"W; E50: 1°14'37.7"S e 54°14'1.4"W; E51:
1°14'37.4"S e 54°14'0.1"W; E52: 1°14'36.8"S e 54°13'58.9"W; E53: 1°14'36.3"S e
54°13'57.5"W; E54: 1°14'35.6"S e 54°13'57.2"W; E55: 1°14'35.6"S e 54°13'56.0"W; E56:
1°14'35.0"S e 54°13'55.1"W; E57: 1°14'35.0"S e 54°13'54.2"W; E58: 1°14'34.6"S e
54°13'52.9"W; E59: 1°14'34.2"S e 54°13'52.0"W; E60: 1°14'33.5"S e 54°13'51.1"W; E61:
1°14'33.3"S e 54°13'50.1"W; E62: 1°14'33.3"S e 54°13'49.6"W;. A área fica localizada no
interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte
Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de
Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-000 -
Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da
dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.003013/2022-11 referente a ação
fiscalizatória PLIUBC3 e ao Termo de Embargo XT1ZAZR7 que resultou no embargo de
todas as obras ou atividades na área relacionada.
YAGO ESTOUCO RODRIGUES
Chefe da Floresta Nacional de Mulata
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº
6.514/2008, e na Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, notifica
os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 10,5 hectares
compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1:
1°30′25.64″S e 54°24′4.60″W; E2: 1°30′24.75″S e 54°24′3.35″W; E3: 1°30′24.06″S e
54°24′2.47″W; E4: 1°30′23.52″S e 54°24′1.74″W; E5: 1°30′22.35″S e 54°24′1.25″W; E6:
1°30′21.81″S e 54°24′1.00″W; E7: 1°30′21.56″S e 54°24′0.12″W; E8: 1°30′21.42″S e
54°23′59.34″W; E9: 1°30′22.05″S e 54°23′59.04″W; E10: 1°30′22.45″S e 54°23′59.00″W;
E11: 1°30′22.45″S e 54°23′58.75″W; E12: 1°30′22.25″S e 54°23′58.41″W; E13: 1°30′21.91″S
e 54°23′58.26″W; E14: 1°30′20.93″S e 54°23′57.77″W; E15: 1°30′20.83″S e 54°23′57.04″W;
E16: 1°30′20.68″S e 54°23′56.45″W; E17: 1°30′20.24″S e 54°23′56.16″W; E18: 1°30′20.00″S
e 54°23′55.52″W; E19: 1°30′20.05″S e 54°23′54.74″W; E20: 1°30′20.24″S e 54°23′54.05″W;
E21: 1°30′21.17″S e 54°23′53.36″W; E22: 1°30′21.47″S e 54°23′53.27″W; E23: 1°30′22.54″S
e 54°23′53.17″W; E24: 1°30′23.38″S e 54°23′53.02″W; E25: 1°30′23.87″S e 54°23′52.83″W;
E26: 1°30′24.50″S e 54°23′52.78″W; E27: 1°30′25.09″S e 54°23′52.78″W; E28: 1°30′25.92″S
e 54°23′52.97″W; E29: 1°30′26.36″S e 54°23′52.97″W; E30: 1°30′27.00″S e 54°23′52.63″W;
E31: 1°30′27.44″S e 54°23′52.48″W; E32: 1°30′27.78″S e 54°23′52.48″W; E33: 1°30′28.08″S
e 54°23′52.48″W; E34: 1°30′28.57″S e 54°23′52.34″W; E35: 1°30′29.01″S e 54°23′52.19″W;
E36: 1°30′29.45″S e 54°23′52.09″W; E37: 1°30′29.74″S e 54°23′52.09″W; E38: 1°30′30.38″S
e 54°23′51.99″W; E39: 1°30′31.11″S e 54°23′52.09″W; E40: 1°30′31.36″S e 54°23′52.63″W;
E41: 1°30′31.41″S e 54°23′53.51″W; E42: 1°30′31.46″S e 54°23′54.29″W; E43: 1°30′32.19″S
e 54°23′55.57″W; E44: 1°30′32.73″S e 54°23′56.06″W; E45: 1°30′33.17″S e 54°23′56.84″W;
E46: 1°30′33.51″S e 54°23′57.53″W; E47: 1°30′34.51″S e 54°23′58.43″W;. A área fica
localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município
de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da
Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-000 -
Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da
dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.001079/2021-88 referente à Ação
Fiscalizatória nº 45M2DX6 e Termo de Embargo UWCF9TTR, que resultou no embargo de
todas as obras ou atividades na área relacionada.
YAGO ESTOUCO RODRIGUES
Chefe da Floresta Nacional de Mulata

                            

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