DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 007/ADLI-2/SBSP/2023 - CONCESSÃO DE ACESSO DE EMPREGADOS PARA A
REALIZAÇÃO DE ENTREGA DE INSUMOS, MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS DE CAFÉ E
ACOMPANHAMENTO DO NÍVEL DE SERVIÇO NA SALA VIP DA EMPRESA BANCO BRADESCO
S.A., LOCALIZADA NO AEROPORTO DE SÃO PAULO/CONGONHAS - DEPUTADO FREITAS
NOBRE - SBSP. Concessionária: GRAN COFFEE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., CNPJ
nº 08.736.011/0001-46. Valor Global: R$ 55.200,00, para o período de 24 meses. Fund.
Legal: caput, artigo 30, da Lei nº 13.303/2016 c/c caput, artigo 56, do RILCI. Autorização
em 16/02/2023: ANGELA BELO DE FRANCA, Coordenadora da SPNC-1. Ratificação em
16/02/2023: Raquel Santana Rabachini, Gerente da SPNC.
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 002/ADLI-2/SBBE/2022 - Concessão de acesso ao pátio do Aeroporto Internacional de
Belém/Val-de-Cans/Júlio
Cezar Ribeiro,
destinado
exclusivamente
ao embarque e
desembarque de malotes contendo valores. Concessionária: SAGA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 00.687.730/0001-02. Valor Global: R$ 234.422,64
para o período de 36 meses. Fund. Legal: caput do artigo 30, da Lei nº 13.303/2016 c/ caput
do artigo 56, do RILCI. Autorização em 17/2/2023: Laércio Martins, Gerente da NCES.
Ratificação em 17/2/2023: Anderson Sabio Schally, Superintendente da DNNC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA, Nº 012/001/2023 ao TC nº 02.2021.031.0002. Concedente: SBMQ - CNPJ:
00.352.294/0031-36. Concessionário: AEROTOP TAXI AEREO LTDA CNPJ: 06.180.439/0001-
20. Fundamento legal: Portaria nº 93 de 20/07/2020 do Minst. Da Infra. E Decreto nº
10.635 de 22/02/2021. Objeto: Prorrogação. Ass:15/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TA, Nº 029/001/2023 ao TC nº 02.2021.004.0012 Concedente: SBBE - CNPJ:
00.352.294/0004-63. Concessionário: TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA - CNPJ:
01.461.394/0001-48. Fund. Legal: Portaria nº 93, de 20 de Julho de 2020 do Ministério da
Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de 2021. Objeto: Prorrogação
contratual do TC 02.2021.004.0012, a partir de 21/06/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses.
Ass: 14/02/2023.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 194019
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 08759.000371/2017-97.
Dispensa. Nº 18/2018. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG.
Contratado: 13.635.858/0001-74 - INET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 15/2019, por
mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua cláusula quinta e no artigo 57, ii, da
lei n°.8.666/93 e majorar a velocidade da internet contratada.. Vigência: 05/02/2023 a
05/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.512,00. Data de Assinatura:
03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 2/2023
A Coordenação
Regional Centro-Leste
Do Pará,
unidade administrativa
descentralizada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Fundação Pública, instituída
pela Lei n° 5.371, de 05 de dezembro de 1967, inscrita no CNPJ sob o n° 00.059.311/0004-
79, torna público que, por ato da Coordenadora Regional Substituta, resolveu aplicar à
empresa BL LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI, CNPJ nº 30.406.564/0001-90, a
penalidade de impedimento licitar e contratar com a UNIÃO, pelo prazo de 1 (um) ano, no
período de 01 de fevereiro de 2023 a 01 de fevereiro de 2024, com amparo no art. 7° da
Lei n° 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, em decorrência do descumprimento das
obrigações assumidas no Pregão Eletrônico SRP 05/2022- UASG 194010, obedecidos os
princípios da legalidade e da razoabilidade, conforme consta do processo de apuração de
descumprimento contratual SEI n° 08748.000602/2022-59.
DONÁRIA SOUZA SILVA
Coordenadora Regional Substituta
COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 32/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 0005/2022
- FUNAI/Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará. Processo: 08111.000047/2022-41.
Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de combustíveis automotivos e
lubrificantes derivados de petróleo e elementos filtrantes, para atender às necessidades da
Fundação Nacional do Índio/Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará e de suas
Coordenações Técnicas Locais de Redenção - PA e São Félix do Xingu - PA. Fornecedor:
AUTO POSTO IPANEMA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.592.852/0001-72. Dos itens registrados:
04, 05 e 06. Valor Global: R$ 2.528.200,00 (Dois milhões e quinhentos e vinte e oito mil e
duzentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser
prorrogada. Data de Assinatura: 09/02/2023.
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 194046
Nº Processo: 08122.000201/2022-56.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP.
Contratado: 06.001.216/0002-39 - ÍKAROS - SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA,. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial
desarmada, que compreenderá, além da dedicação exclusiva de mão de obra, o
fornecimento de uniformes e o emprego dos equipamentos, ferramentas, materiais e epis
necessários à execução dos serviços nas dependências da sede da coordenação regional
litoral sudeste..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/02/2023 a 19/08/2025. Valor Total: R$ 729.188,70. Data
de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 194046
Nº Processo: 08122.000839/2022-97.
Dispensa Nº 61/2022. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP.
Contratado: 40.273.957/0001-26 - J L SILVA - COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de acesso à internet banda larga fibra óptica para atender às necessidades desta
coordenação regional litoral sudeste (cr-lise) e de suas coordenações técnicas locais (ctl's)
subordinadas, a saber, ctl bauru/sp, ctl braúna/sp, ctl itanhaém/sp, ctl paraty/rj, ctl
registro/sp e ctl são paulo/sp.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 15.239,31. Data
de Assinatura: 13/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 194077
Nº Processo: 08768.000763/2022-12.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL.
Contratado: 21.586.301/0001-19 - ALEPH CONSERVADORA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza, asseio e
conservação predial, cumulados com atividade acessória de copeiragem, nas unidades da
coordenação regional nordeste i, em maceió /al, e coordenação técnica local recife, em
recife/pe..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 200.237,67. Data
de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
Ministério da Previdência Social
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 333005
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 44011.005804/2019-60.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC.
Contratado: 00.308.141/0009-23
- CONNECTCOM
TELEINFORMATICA COMERCIO
E
SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar os valores vigentes do contrato nº 02/2020.. Vigência:
03/03/2020 a 03/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.413.782,80. Data de
Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35000.001740/2017-02.
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 28
de fevereiro de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 43, Seção
3, de 5 de março de 2018, até 30 de setembro de 2023.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Acordo e de
outros instrumentos não modificadas por este Termo.
PARTÍCIPES: GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG, Presidente Interino do INSS e
EDIVANDO SOARES DE ARAUJO, Presidente da CNPA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Regis Zanatta (NB:
5218982446,
CPF:
80170536068,
Protocolo:
1874638413);
Andreia
Roldao
(NB:
5082022047, CPF: 05839684902, Protocolo: 110224928, Representante Legal: Ivani Lopes
Roldao,
CPF 59536039915);
Roberto
Gutierres
Domingues (NB:
1029688467,
CPF:
02183319089, Protocolo: 1632822592, Representante Legal: Elma Guitierres Domingues,
CPF 00000000000); Katia Goncalves Dutra (NB: 1021525100, CPF: 84158530091, Protocolo:
397773022, Representante Legal: Paulo Goncalves Dutra, CPF 53483235000); Marcio da
Rosa Moraes (NB: 1039421943, CPF: 84260106015, Protocolo: 574036133, Representante
Legal: Terezinha
da Rosa,
CPF 00000000000);
Lino Jose
de Campos
Netto (NB:
1084543165, CPF: 07429711049, Protocolo: 790916039); Vanderlei de Freitas (NB:
1098641750, CPF: 84289333087, Protocolo: 1691442113, Representante Legal: Eva dos
Santos, CPF 65975286034); Rita de Cassia Silva de Souza (NB: 5426635923, CPF:
83889574068, Protocolo: 677227174, Representante Legal: Marco Antonio da Silva de
Souza, CPF 71445889072); Joel Alves de Moraes (NB: 5481317792, CPF: 90703944053,
Protocolo: 1712942239, Representante Legal: Marlene Moraes Reis, CPF 52104109000);
Jorge Valdemar Americo (NB: 6001312579, CPF: 84035501034, Protocolo: 594504353);
Leci Maria da Silva Pereira (NB: 1538239318, CPF: 72727560044, Protocolo: 1659743156,
Representante Legal: Helena Cassel Pereira, CPF 58474013020); Nelson de Almeida (NB:
5140210246, CPF: 83594370097, Protocolo: 1390757685, Representante Legal: Hortenilo
Joao de Almeida, CPF 33005460010); Regis Zanatta (NB: 5218982446, CPF: 80170536068,
Protocolo: 1874638413); Valmor Marcelino Cardoso (NB: 1434150345, CPF: 51604620072,
Protocolo: 1534143304, Representante Legal: Eloci Bender, CPF 00176219099); Neiva
Linemann (NB: 1022724000, CPF: 02045408019, Protocolo: 1846240320, Representante
Legal: Jurema Maria Linemann, CPF 89588991072); Kelly Graziele Manorov Borges (NB:
5180691962, CPF: 01552038009, Protocolo: 1583651547, Representante Legal: Neiva
Maria Manorov, CPF 57871531034); Kelly Graziele Manorov Borges (NB: 5180691962, CPF:
01552038009, Protocolo: 1583651547, Representante Legal: Neiva Maria Manorov, CPF
57871531034);
Marilene Venter
(NB: 0246980079,
CPF: 00812500024,
Protocolo:
595624146, Representante Legal: Mirtes Venter, CPF 41903722004); Marilene Venter (NB:
0246980079, CPF: 00812500024, Protocolo: 595624146, Representante Legal: Mirtes
Venter, CPF 41903722004); Marcos Gabriel Martins Pacheco da Silva (NB: 1720791144,
CPF: 00622825062, Protocolo: 1167123458, Representante Legal: Deise Crispin Pacheco,
CPF 83436332020); Deroci Maria da Silva (NB: 1035921429, CPF: 81863675000, Protocolo:
281703681, Representante Legal: Natalira Bernardes da Silva, CPF 52165426049); Nilto
Rodrigues
Meireles
(NB:
7031216665, CPF:
62447815034,
Protocolo:
2076631850,
Representante Legal: Cleria Terezinha Azevedo da Silva, CPF 92119620059); Joao
Conceicao Valles (NB: 0202431991, CPF: 09725237072, Protocolo: 914032843); Jose Rafael
de Oliveira (NB: 5053051670, CPF: 35409178882, Representante Legal: Antonio Carlos de
Oliveira, CPF 04213908836); Assis Moreira de Sousa (NB: 1597989409, CPF: 12371220310,
Protocolo: 691318324); Antonio Dias Rodrigues (NB: 1623318766, CPF: 20994478615,
Protocolo: 1235537148); Jarderina Ferreira Lima (NB: 5444835645, CPF: 30654378215,
Protocolo: 155922218); Silvio da Rosa (NB: 5440850887, CPF: 01493127098, Protocolo:
1095904094, Representante Legal: Janete Silva da Rosa, CPF 58708766053); Izaura Teixeira
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