DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 6, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
30º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA
REPÚBLICA
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e
observando o disposto no Anexo IV do Edital PGR/MPF nº 2, de 8 de fevereiro de 2023
(DOU de 09/02/2023), torna público que:
As PROVAS SUBJETIVAS do 30º Concurso Público para provimento de cargos de
Procurador da República serão realizadas nas datas, horário e locais abaixo indicados:
DAT A :
05/03/2023 - Grupo I
06/03/2023 - Grupo II
07/03/2023 - Grupo III
08/03/2023 - Grupo IV
HORÁRIO:
Das 9h às 13h, com fechamento dos portões às 8h30 (horário oficial de
Brasília/DF).
LO C A I S :
ARACAJU - SE
Procuradoria da República no Estado de Sergipe
Rua José Carvalho Pinto, nº 280 - Edifício Aracaju Boulevard - Bairro Jardins
BELÉM - PA
Procuradoria da República no Estado do Pará
Rua Domingos Marreiros, nº 690 - sala 210 - 2º andar - Bairro Umarizal
BELO HORIZONTE - MG
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais
Avenida Brasil, nº 1877 - Bairro Funcionários
BRASÍLIA - DF
Procuradoria da República no Distrito Federal
SGAS Quadra 604 - Lote 23 - Av. L2 Sul - Bairro Asa Sul
CAMPO GRANDE - MS
Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul
Av. Afonso Pena, nº 4.444 - Bairro Vila Cidade
CUIABÁ - MT
Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso
Jardim Cuiabá - Office & Flat - Av. Miguel Sutil, nº 2.625 - Esquina Rua J. Márcio
- Bairro Jardim Primavera
CURITIBA - PR
Procuradoria da República no Estado do Paraná
Rua Marechal Deodoro, nº 933 - Bairro Centro
FLORIANÓPOLIS - SC
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina
Rua Paschoal Apóstolo Ptisíca, nº 4876 - Bairro Agronômica
FORTALEZA - CE
Procuradoria da República no Estado do Ceará
Rua João Brígido, nº 1260 - Bairro Joaquim Távora
GOIÂNIA - GO
Procuradoria da República no Estado de Goiás
Avenida Olinda - Quadra. "G" - Lote 2, nº 500 - Edifício Rosângela Pofahl
Batista
Bairro Park Lozandes
JOÃO PESSOA - PB
Procuradoria da República no Estado da Paraíba
Av. Epitácio Pessoa, nº 1800 - Sala 1.16 - 1º andar - Bairro Expedicionários
MACAPÁ - AP
Auditório da Procuradoria da República no Estado do Amapá
Av. Ernestino Borges, nº 535 - Bairro Julião Ramos
MACEIÓ - AL
Procuradoria da República no Estado de Alagoas
Av. Juca Sampaio, nº1800 - Bairro Barro Duro
MANAUS - AM
Procuradoria da República no Estado do Amazonas
Avenida André Araújo, nº 358 - Bairro Adrianópolis
NATAL - RN
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte
Rua Jundiaí, nº 330 - 10º andar - Prédio da AGC - Bairro Tirol
PALMAS - TO
Procuradoria da República no Estado do Tocantins
ACNE 01 (104 Norte) - Conjunto 02 - Rua NE 03 - Lote 43 - Bairro Plano Diretor
Norte
PORTO ALEGRE - RS
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul
Rua Otávio Caruso da Rocha, nº 700 - Bairro Praia de Belas
PORTO VELHO - RO
Procuradoria da República no Estado de Rondônia
Rua José Camacho, nº 3307 - Sala 514 - Bairro Embratel
RECIFE - PE
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco
Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 1800 - Bairro Espinheiro
RIO BRANCO - AC
Procuradoria da República no Estado do Acre
Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 348 - Bairro Portal da Amazônia
RIO DE JANEIRO - RJ
Procuradoria Regional da República da 2ª Região
Avenida Almirante Barroso, nº 54 - Bairro Centro
SALVADOR - BA
Procuradoria da República no Estado da Bahia
Rua Ivonne Silveira, nº 243 - Loteamento Centro Executivo - Bairro Doron
SÃO LUÍS - MA
Procuradoria da República no Estado do Maranhão
Avenida Senador Vitorino Freire, nº 52 - Bairro Areinha
SÃO PAULO - SP
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Rua Frei Caneca, nº 1360 - Bairro Consolação
TERESINA - PI
Procuradoria da República no Estado do Piauí
Av. João XXIII, nº 1390 - Bairro Noivos
VITÓRIA - ES
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo
Av. Jerônimo Monteiro, nº 625 - Bairro Centro
Segundo o disposto no artigo 58 da Resolução nº 219/2022, do Conselho
Superior do Ministério Público Federal, os candidatos devem apresentar-se no local
designado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para o
início das provas, munidos do Comprovante de Inscrição, acompanhado do documento de
identidade nele registrado e caneta de tinta indelével, esferográfica, nas cores azul ou
preta.
Após o horário limite - 8h30 (horário oficial de Brasília) - nenhum candidato, em
qualquer hipótese, será admitido a fazer as provas escritas e nem poderá ingressar no local
do exame, devendo a Subcomissão Estadual ou do Distrito Federal providenciar
imediatamente o fechamento de portões e portas de acesso (art. 58, § 1º, da Resolução nº
219/2022).
É vedado ao candidato, sob pena de nulidade da prova, inserir no corpo das
provas o seu nome, assinatura, local de realização ou qualquer outra anotação ou sinal que
possa identificá-lo, sendo vedado também o uso de líquido corretor de texto e de caneta
hidrográfica fluorescente (art. 58, § 4º, da Resolução nº 219/2022).
É admitido, nos termos do art. 57 da Resolução nº 219/2022, consulta a
diplomas normativos quando os textos estiverem desacompanhados de anotações,
instruções, comentários, exposição de motivos, transcrições e orientações jurisprudenciais,
súmulas ou resoluções dos tribunais, do CONAMA, do CADE, do CNMP, do CNJ, do CONARE
e de qualquer outro órgão da administração pública, devendo os candidatos trazerem os
textos de consulta com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, de
modo a impedir sua utilização, sob pena de não poder consultá-los. E ainda:
a) consulta à legislação obtida na internet, ou de forma avulsa, impressa ou
copiada em apenas uma face, até o máximo de 20 (vinte) folhas, não podendo a fonte do
texto ser inferior a 10; e
b) consulta a protocolos, pactos, tratados, resoluções e convenções e demais
normas de direito internacional, sendo, nesta única hipótese, admitida a utilização de
normas em espanhol, nos termos da letra "a".
A Comissão de Concurso, a seu critério, poderá, em todas as provas subjetivas
ou apenas em algumas disciplinas, limitar o número de linhas das respostas tanto da
primeira quanto da segunda parte das provas. O teor da resposta que exceder ao número
de linhas fixado não será considerado, para fins de avaliação, em hipótese alguma (art. 56,
§ 4º, da Resolução nº 219/2022).
O candidato não poderá retirar-se da sala em que estiver realizando a prova
antes de decorridos 90 (noventa) minutos do respectivo início, sob pena de eliminação do
concurso (art. 58, § 3º, da Resolução nº 219/2022).
Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o
candidato que, durante a sua realização, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos
(art. 58, § 5º, da Resolução nº 219/2022).
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PGEA nº 1.00.000.004290/2023-18. ESPÉCIE: termo de acordo de cooperação técnica que
entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA BAHIA. OBJETO: estabelecer ação integrada e cooperação técnica e administrativa entre
o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia, propiciando
agilidade e efetividade na investigação e persecução dos crimes. DATA DA ASS I N AT U R A :
15/02/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data da respectiva assinatura,
podendo ser prorrogado, desde que haja interesse dos partícipes, mediante termo aditivo.
ASSINAM: ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, Procurador-Geral da República, e
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado da Bahia.
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200090
Nº
Processo:
126000440/2023-08.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação de serviço de manutenção corretiva do Sistema de Incêndio
do edifício-sede da Procuradoria da República em Pernambuco, sito à Av. governador
Agamenon Magalhães, n.º 1.800, bairro do Espinheiro, em Recife/PE, conforme
especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas neste edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av
Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinheiro - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/02/2023) 200090-00001-2023NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1831/2019
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS (COMPLEXO BRASÍLIA -
UNIDADE IV), inscrito no CNPJ sob nº 61.590.410/0012-87. Objeto: Alterar o inciso I do
Parágrafo Sétimo da Cláusula Oitava - Do Preço e incluir os Anexos II e III. Data de
Vigência: 14/02/2023. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL
- Diretora Executiva e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo
Credenciado EDI CARLOS REIS DE SOUZA - Procurador. Processo nº 1.00.000.013914/2019-
01.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200204
Nº Processo: 2580/2022-26. Objeto: Contratação de empresa especializada na
análise da qualidade do ar em ambientes climatizados, a ser executado no edifício-sede
desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, situado na Avenida Brigadeiro Luiz
Antônio 2.020, Bela Vista, São Paulo, SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/02/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-00002-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 22/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SUELY SANTOS SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/02/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a UNIVERSIDADE DÃO JUDAS TADFEU - USTJ.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. Vigência: 16/02/2023 a 15/02/2026. Data de
assinatura: 16 de fevereiro de 2023. Dr. Daniel Holzmann Coimbra, Procurador-Chefe,
pela PR/PR
e Srs
Giovanni Lima
Silva e
Marcela Correa
pela USTJ.
Processo
Administrativo 1.25.000.000651/2023-70