DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº 122368. Contrato: Bacen/ADRJA-50022/2023. Objeto: Autorização
para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO BOCOM BBM S.A. CNPJ 15.114.366/0001-69.
Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada. Assinatura: 16.02.2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da
Lei nº 8.666/1993.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
183673 - Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiros
e de Capitais S.A. (CNPJ 30.498.377). Assunto: autorização para a CSD BR proceder às
alterações no regulamento do Sistema CSD BR para inclusão de novos ativos financeiros
elegíveis a registro, especificamente a Letra de Arrendamento Mercantil (LAM); a Letra de
Crédito Imobiliário (LCI); e a Letra Hipotecária (LH). Decisão: Chefe. Data: 14.2.2023.
198624 - CRT4 Central de Registro de Títulos e Ativos S.A. (CNPJ 31.836.472).
Assunto: autorização para a CRT4 proceder às alterações no regulamento do Sistema de
Registro da CRT4 para inclusão de novo ativo financeiro elegível a registro, especificamente
a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Decisão: Chefe. Data: 14.2.2023.
216654 - Cora Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 37.880.206). Assunto:
alteração do capital de R$164.007.753,94 para R$324.007.753,94 (AGO/E de 26.7.2022 e
AGE de 1º.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 16.2.2023.
222473 - Agillitas Soluções de Pagamentos Ltda. (CNPJ 13.776.742). Assunto:
transformação em sociedade anônima, adotada a denominação Rendimentopay Instituição
de Pagamento S.A. (AC de 19.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data:
16.2.2023.
225171 - AL5 S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 27.214.112).
Assunto: alteração do capital de R$77.000.000,00 para R$107.000.000,00 (AGE de
30.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 16.2.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 39.817, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 03/04/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 17 de fevereiro de 2023,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública
(Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil,
Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico
Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 03/04/2023
01/08/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 03/04/2023
01/12/2023
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 39.818, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de
fevereiro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a)
Letras
do
Tesouro
Nacional
(LTN):
vencimentos
em
1º/7/2023,
1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2023,
1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027,
1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá
adquirir, no
máximo, 100% do
valor de
sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17 /2/2023, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 17/2/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 22/2/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 24/5/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 17/2/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.819, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de fevereiro
de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 16.2.2023 a 16.3.2023 são, respectivamente: 0,8527% (oito mil,
quinhentos e vinte e sete décimos de milésimo por cento), 1,0077 (um inteiro e setenta e
sete décimos de milésimo) e 0,0821% (oitocentos e vinte e um décimos de milésimo por
cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 1/2022
Processo: 19.00.6150.0005881/2022-13. Contratante: Conselho Nacional do Ministério
Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ: 2.531.678/0001-80. Finalidade: I - Excluir da planilha de
formação de preço os valores correspondentes aos materiais duráveis, nos termos do item
3.3.11 do Termo de Referência, anexo ao instrumento original; e II - Prorrogar a vigência
do Contrato CNMP nº 1/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre
21/2/2023 e 21/2/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original.
Valor do Termo: R$ 727.803,71 (setecentos e vinte e sete mil, oitocentos e três reais e
setenta e um centavos). Data de Assinatura: 17/2/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte:
0100000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.37.05 (Serviços de Copa e Cozinha). Nota de
Empenho: 2022NE000088. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA
SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: LUCAS COELHO
TEIXEIRA, CPF nº XXX.175.981-XX.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 590001
Nº
Processo:
1500.7096/2022-98.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para executar reformulação e atualização tecnológica no Portal do CNMP,
bem como serviços técnicos de criação e manutenção - adaptativa, corretiva, evolutiva
e preventiva - de páginas, sítios e portais do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 2 Lote 03 Ed. Adail Belmonte, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 22/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/02/2023) 590001-00001-2023NE000999
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