DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 5918771
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação-CPADOC, Dr. Leonardo De
Castro Trindade , designado pela Portaria nº 326 de 23 de abril de 2019, de acordo com
a Listagem de Eliminação de Documentos nº 5723371, aprovada pelo Defensor Público-
Chefe da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, Ricardo Kifer Amorim,faz
saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente
a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição,
a Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP eliminará os documentos relativos aos
Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matéria cível, trabalhista, previdenciária e eleitoral
do período 2010 a 2016. As listagens completas estarão disponíveis para consulta no portal
da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Secretário-Geral Executivo
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 5923876
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação-CPADOC, Dr. Leonardo De
Castro Trindade, designado pela Portaria nº 246 de 11 de março de 2021, de acordo com
a Listagem de Eliminação de Documentos nº 5922723, aprovada pelo(a) Defensor(a)
Público(a)-Chefe Substituto(a) da Defensoria Pública da União de Salvador/BA Pedro da
Gama Lobo Lorens, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo
quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU,
se não houver oposição, a Defensoria Pública de Salvador/BA eliminará os documentos
relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias cível e criminal, do período
2006 a 2012 e ainda os documentos da área meio, do período de 2009 a 2017. A listagem
completa
estará
disponível
para
consulta
no
portal
da
DPU,
link
http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União.
RONNIE CLÍSTENES FRANCISCO DA SILVA
Arquivista - Membro da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos - CPADOC
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Secretário-Geral Executivo
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 08038.003304/2018-41.
Dispensa. Nº 280/2018. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 02.868.906/0001-58 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 005/2019 por mais 12 (doze) meses ou até que se
conclua o novo processo licitatório, a contar de 27/02/2023 a 26/02/2024.. Vigência:
27/02/2023 a 26/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.320,00. Data de
Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Credenciamento n 1/2023 celebrado entre o STF e a CLÍNICA DA
MAMA
DIAGNÓSTICO POR
IMAGEM LTDA,
CNPJ
00.623.106/0001-41 (Proc.
nº
10426/2022). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme
estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência:
15/02/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral
e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela
Contratada, Sr. João Bosco Batista de Lucena, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2020, celebrado entre o STF e a empresa BRS SP
Suprimentos Corporativos LTDA (Processo Eletrônico n. 00012249/2019). Objeto: prorrogar
a vigência do Contrato por 12 (doze) meses a partir de 19 de fevereiro de 2023.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 15/02/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Cesar Leandro Folle, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2017, celebrado entre o STF e a empresa ARCADE
TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Processo Eletrônico n. 013742/2017). Objeto:
prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato por 09 (nove) meses, a contar de 6 de
março de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 17/02/2023. Vigência: a
partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Higor Bezerra Rodrigues, Secretário de Orçamento,
Finanças e Contratações Substituto; e, pela empresa, Milton Fernandes Balieiro Junior,
Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 93/2019, celebrado entre o STF e a empresa MYCLIPP
SERVIÇOS E INFORMAÇÕES LTDA (Processo Eletrônico n. 000981 2019). Objeto: prorrogar o
presente Contrato pelo período de 3 (três) meses, a partir de 1º de março de 2023.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 17/02/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Tércio Hartmann König, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Credenciamento n 8/2023 celebrado entre o STF e o INSTITUTO
DO
CORAÇÃO
DE
TAGUATINGA
LTDA,
CNPJ
72.602.071/0001-75
(Proc.
nº
10607/2022). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme
estipulado
em
contrato
vigente.
Fundamento
Legal:
Lei
n.
8.666/93.
Assinatura/Vigência: 27/02/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de
Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário
de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Tamer Najar Seixas, Representante
Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Credenciamento n 6/2023 celebrado entre o STF e RINNOVARE
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 34.103.720/0001-02 (Proc. nº 5495/2022). Objeto:
prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato
vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 15/02/2023. Assinam:
Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cícero
Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Luiza
Gabriela Spuldaro Selhorst, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior
Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça
Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022.
Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação
para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 17/02/2023.
Signatário: pelo TRT2, Desembargadora Beatriz de Lima Pereira - Presidente.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 20/2020, firmado entre o TSE e a
empresa OI S.A. (CNPJ nº 76.535.764/0001-43. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência
do Contrato de 19/02/2023 a 31/03/2025, e reajustar, a partir de 01/02/2022, em
13,68% os preços do Contrato TSE n.º 20/2020, considerando a apuração do IST para
o período de Fevereiro/2021 a Janeiro/2022. VALOR: R$ 127.440,69. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 55, III, e art. 57, II, ambos da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusulas Onze e
Quatorze do Contrato TSE n.º 20/2020. ASSINATURA: 16/02/2023. ASSINAM: Élvia
Caribé Vilhena e Sousa, Secretária de Administração Substituta, pelo TSE; Sérgio
Augusto Ferreira da Silva, Gerente de Vendas, e Raul Luiz Martins Peregrino, Executivo
de Negócios, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000011339-
9.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: 108/2022.
Nº Processo: 2022.00.000003121-1.
Pregão. Nº 71/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
46.611.173/0001-47 - TIAGO NASCIMENTO DA SILVA 72322837172. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de duração do Contrato-TSE nº 108/2022
por 45 (quarenta e cinco) dias, contados de 18/02/2022, relativamente à execução dos
itens/lote descritos na Cláusula Primeira do Termo Aditivo, sem prejuízo da apuração e
aplicação de eventual penalidade à empresa pelo descumprimento do prazo originalmente
pactuado. Data de Assinatura: 17/02/2023. Assinam: Élvia Caribé Vilhena e Sousa,
Secretária de Administração Substituta, pelo TSE; e Tiago Nascimento da Silva, pela
empresa.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo STJ 10284/2022. Contrato STJ n. 09/2023. CONTRATADA: NORESA NOVO RIO
ENERGIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 07.044.248/0001-01. OBJETO: Prestação de
serviço de pesagem, coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final
ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos não perigosos e não inertes
gerados nas dependências do CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 01/03/2023 a 31/10/2024.
ASSINATURA: 17/02/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520/2002, Lei Complementar nº
123/2006, e Decretos n. 10.024/2019, n. 8.538/2015, e, subsidiariamente, Lei n.
8.666/1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n 01/2023. VALOR DO CONTRATO: R$
167.187,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: P.T: 203839. NE: 2023NE00226 no VALOR de R$
100.312,20, E.D. 3.3.90.39. Estimativo, em 30/01/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina
de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Gabriel Severo Pereira Gomes - Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo STJ 012730/2022. Contrato STJ n.13/2023. CONTRATADA: ENG COMÉRCIO DE
COMPUTADORES LTDA - EPP. CNPJ: 52.913.241/0001-25. OBJETO: Fornecimento e/ou
renovação das licenças de uso, por meio de assinatura, do software AutoCAD LT, lote 1 do
Pregão Eletrônico n. 004/2023. VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 16/02/2026. ASSINATURA:
17/02/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de
2019, n. 8.538, de 06 de outubro de 2015, n. 7.174, de 12 de maio de 2010, e,
subsidiariamente, na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico n. 4/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 81.986,40. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PTRS:
203845. NE: 2023NE367 no VALOR de R$ 81.986,40, E.D. 33.90.40, Ordinário, em
14/02/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Thiago
Fernando Bosco - Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo STJ 016530/2022. Contrato STJ n. 10/2023. CONTRATADA: UÉDAMA -
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP. CNPJ: 00.543.061/0001-03. OBJETO:
Fornecimento de gêneros alimentícios para atender aos projetos socioeducativos.
VIGÊNCIA: 1º/03/2023 a 29/02/2024. ASSINATURA: 15/02/2023. FUNDAMENTO: Lei n.
10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, e nos Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, n. 8.538, de 06 de
outubro de 2015, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 18/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.499,72.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PTRS: 203839. NE: 2023NE302 no VALOR de R$ 32.499,72,
E.D. 33.90.30, Ordinário, em 02/02/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus
Teixeira - SAD/STJ, Vicente Paulo Rodrigues Borges - Contratada.
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