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DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 07/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Unity It
Tecnologia da Informação Ltda. (CNPJ nº 28.928.920/0001-93). Fornecimento de 100 Travas
de Segurança, Modelo Mini PH, 4mm, Marca Unit Lock, Fabricante Teletronic - item 1 do
PE nº 20/2022. Valor global: R$ 2.200,00. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 20/2022 - Ata
de Registro de Preços nº 20/2022. Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº
7.892/2013 e 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da
Lei nº 8.666/1993, sujeitando-se as partes às determinações das normas e legislação supra
indicadas, suas alterações posteriores e cláusulas contratuais. PTR 168364; FR 1000000000,
ND 339030, Nota de Empenho 2023NE000288, de 10.02.2023. Vigência: 12 meses,
contados da data de sua assinatura, ou, caso ocorra antes, até o adimplemento recíprocos
de todas as obrigações, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. PA nº
0002834-11.2022.4.04.8001. Assinatura: 16.02.2023.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Diante da tentativa fracassada de notificação da licitante MARIA L CAMINHA DA
SILVA, CNPJ 18.658.386/0001-99 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI
0003082-86.2022.4.05.7600, notificar a empresa citada para, no prazo de 10 (dez) dias
úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar Defesa Prévia em um
processo de apuração e possível aplicação de penalidade no Pregão 37/2020, realizado por
este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade
poderão ser disponibilizados através do e-mail licitacoes.nufip@jfce.jus.br, ou pelo telefone
(85) 3521-2625.
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Supervisor da Seção de Licitações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa J P ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA, CNPJ 11.921.270/0001-51 pelos Correios, resolve, com base no
disposto no PA SEI 0003170-27.2022.4.05.7600, notificar a empresa citada para, no prazo
de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar Defesa
Prévia em um processo de apuração e possível aplicação de penalidade no Pregão 13/2021,
realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de
penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail licitacoes.nufip@jfce.jus.br, ou
pelo telefone (85) 3521-2625.
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Supervisor da Seção de Licitações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa licitante J R ARAÚJO
NORDESTE COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, CNPJ 34.446.741/0001-12 pelos Correios,
resolve, com base no disposto no PA SEI 0003140-89.2022.4.05.7600, notificar a empresa
citada para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital,
para apresentar Defesa Prévia em um processo de apuração e possível aplicação de
penalidade no Pregão 05/2021, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos
autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-
mail licitacoes.nufip@jfce.jus.br, ou pelo telefone (85) 3521-2625.
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Supervisor da Seção de Licitações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Diante da tentativa fracassada de notificação do licitante CVA INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ 24.046.457/0001-03 pelos Correios, resolve,
com base no disposto no PA SEI 0003109-69.2022.4.05.7600, notificar o instituto citado
para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para
apresentar Defesa Prévia em um processo de apuração e possível aplicação de penalidade
no Pregão 04/2021, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do
processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail
licitacoes.nufip@jfce.jus.br, ou pelo telefone (85) 3521-2625.
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Supervisor da Seção de Licitações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Diante da tentativa fracassada de notificação do licitante IMQPA - INSTITUTO
MINEIRO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA , CNPJ 07.531.234/0001-04
pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0004222-58.2022.4.05.7600,
notificar o instituto citado para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de
publicação deste edital, para apresentar Defesa Prévia em um processo de apuração e
possível aplicação de penalidade no Pregão 13/2022, realizado por este órgão. Informo,
ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser
disponibilizados através do e-mail licitacoes.nufip@jfce.jus.br, ou pelo telefone (85) 3521-
2625.
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Supervisor da Seção de Licitações
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
PAD SEI/Cofen nº. 00196.000045/2023-39
Repassador: Conselho Federal de Enfermagem.
Beneficiário: Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia
Objeto: Semana da Enfermagem 2023
Valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Valor Global: $ 256.829,02 (duzentos e cinquenta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais
e dois centavos).
Dotação 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem.
Prazo de Vigência: seis meses
Data da Assinatura: 17 /02/2023.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2021
PAD nº 1202/2019 - Contratada: TAFA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 12.859.652/0001-65.
Objeto: prorrogar a vigência do contrato nº 02/2021 por um período adicional de 12 (doze)
meses, passando a vigorar de 4/2/2023 a 4/2/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei
8.666/93, além de reajustar o valor contratual em 3,5%, índice equivalente centro de meta
de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o ano de 2022. Valor
Global estimado: R$ 65.826,00 (sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais).
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de
Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Notas de Empenho nº 388/2023 e 389/2023.
Data da assinatura: 03/02/2023.
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2019
PAD Cofen nº 1147/2018 - Contratada: TECHNOCOPY SERVICE EIRELI ME - CNPJ:
04.496.615/0001-01. Objeto: Alterar a cláusula segunda e prorrogar a vigência do contrato
nº 05/2019 por um período adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 21 de
fevereiro de 2023 a 21 de fevereiro de 2024, nos termos do Inciso II do Art. 57, bem como
alínea "a" do inciso I do Art. 65, ambos da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 81.671,52
(oitenta e um mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.007 Serviços
de
Cópias
e Reprodução de
Documentos. Nota de Empenho nº 487/2023. Data da assinatura: 17/02/2023.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 925158
Nº Processo: 36/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento, instalação, montagem, treinamento, operação assistida e garantia ON-SITE
de sistemas de ÁUDIO, VÍDEO E ILUMINAÇÃO nos ambientes da nova sede administrativa
do CFM.. Total de Itens Licitados: 75. Edital: 22/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 
17h00.
Endereço: 
Sgas 
915
Lote 
72,
Asa 
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações
constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. Informações adicionais ficarão disponíveis
no Portal da Transparência do CFM..
NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 17/02/2023) 925158-00001-2023NE000001
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
CNPJ/MF 33.839.275/0001-72
EDITAL Nº 5 - CFQ, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
15ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS - CONCURSO PÚBLICO 2021
O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna
pública a 15ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 -
CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir:
CARGO - CANDIDATO - INSCRIÇÃO - CLASSIFICAÇÃO:
CARGO 103: Analista de Sistemas - Ocupação: Sistemas e Processos
GABRIELA ESTEVES MEIRELES, 279109780, 9º.
O candidato convocado no presente Edital deverá comparecer pessoalmente no
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, localizado no SCS Quadra 9 - Edifício Parque Cidade
Corporate - Torre B - 9° Andar - Asa Sul - Brasília-DF entre os dias 23/02/2023 a
28/02/2023 no período de 9h às 12h e 14h às 16h na Gerência de Gestão Estratégica de
Pessoas, para a comprovação dos requisitos exigidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de
18 de fevereiro de 2021 e os respectivos documentos:
- Currículo Vitae;
- CTPS;
- Registro Geral;
- CPF;
- PIS/PASEP;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Título de Eleitor e Certidão Negativa Eleitoral;
- Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (candidato do sexo
masculino);
- 01 Foto 3X4;
- Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;
- CPF e RG dos filhos;
- Comprovante de residência atualizado;
- Agência e conta (Banco do Brasil);
- Diploma de curso superior com registro no MEC, acompanhado de Histórico
Escolar;
- Diploma de pós-graduação/especialização;
- Registro no Conselho de Fiscalização Profissional;
- Certidão do distribuidor criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual, das
localidades em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;
- Declaração de bens, direitos e valores e declaração quanto ao exercício ou
não de outro cargo, emprego ou função pública;
- Cartão de vacinação do adulto com os comprovantes de vacinação contra a
COV I D - 1 9 .
Os candidatos serão encaminhados para o exame pré-admissional após entrega
dos documentos.
A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a
comprovação dos requisitos previstos no Edital e/ou o não comparecimento até a data
definida, implicará sua exclusão em caráter irrevogável e irretratável do Concurso
Público.
Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item
19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ.
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA
CNPJ 14.998.009/0001-48
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2023
CONVOCAÇÃO DE APROVADOS Nº 4/2023
O Presidente do Conselho Regional de Administração da Bahia - CRA-BA, no uso
das suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 1, de 24 de fevereiro de
2020, do processo seletivo para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para
cargos de nível superior, homologado em 02 de fevereiro de 2022, torna pública a
convocação dos candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados no Processo
Seletivo CRA-BA (edital nº 1, de 24 de fevereiro de 2020), para comparecer, até o dia 08
de março de 2023, no horário das 09:00h às 17:30h, no Setor Administrativo do CRA-BA ,
situado na Av. Tancredo Neves, 999. Edf. Metropolitano Alfa, 6º andar, Salas 601 e 602,
Caminho das Árvores, Salvador-Ba, CEP: 41.820-021, tel. (71) 3311-2583, munido de toda
documentação necessária à comprovação do preenchimento dos requisitos para o cargo,

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