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DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Acre, vem por meio da presente NOTIFICAÇÃO, reiterar apresentação à empresa TEC SERV EMPRENDIMENTOS EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 32.846.158/0001-73, na pessoa do seu Representante Legal, o OFÍCIO Nº 3/2023/CFECC/DCC/PRAD/UFAC (SEI 0779122), para apresentação de justificativas quanto à
conduta que ensejou abertura do procedimento específico de apuração e aplicação de penalidades (DEFESA PRÉVIA):
. Resumo dos fatos
Referência Legal/ Edital/ Contrato
Sanções Correlatas
. Descumprimento de Ordem de
Entrega 118/2022 (SEI 0583039)
datada de 7/07/2022
Ordem de Entrega 118/2022 (SEI 0583039)
Lei 8.666/1993 no artigos 86 e 87.
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
.
Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do recebimento desta Ordem de Entrega.
Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora,
na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
.
Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia
defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
.
I - advertência;
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
.
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o
contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da
sanção aplicada com base no inciso anterior.
Isto posto, fica essa empresa Notificada para, em querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO
DESTA NOTIFICAÇÃO, de modo que a resposta seja encaminhada à Diretoria de Contratos e Convênios, no endereço eletrônico dcc.prad@ufac.br, tendo em vista que a avaliação do setor
competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas, conforme disposições contidas na Seção I, Capítulo IV, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e seus Regulamentos. Ante o exposto, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em
lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is). Informamos também, que os autos do presente processo de forma integral, podem ser consultados via link "Pesquisa
de Usuário Externo", disponível na página da Universidade Federal do Acre na internet (http://www.ufac.br/) processo 23107.002719/2023-97.
Rio Branco-AC, 22 de janeiro 2023.
ADRIANO SOUSA DA SILVA
Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - UASG 154502
Nº Processo: 23005031136202231 . Objeto: Aquisição de Gás Especial (GÁS HÉLIO). Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: A falta do item prejudicará o funcionamento regular da
Máquina de Ressonância Magnética Nuclear, Declaração de Dispensa em 10/02/2023.
KAMILA MORANDIM MAIDANA. Coordenadora Compras. Ratificação em 10/02/2023.
ANDRESSA CECILIA ALMEIDA BACHEGA CASARI. Pró Reitora de Adm. Valor Global: R$
76.966,00. CNPJ CONTRATADA : 43.843.358/0003-50 AIR PRODUCTS BRASIL LTDA..
(SIDEC - 22/02/2023) 154502-26350-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 154502
Nº Processo: 23005002203202391. Objeto: PREGÃO Nº.: 12/2023 - AQUISIÇÃO
DE CAFÉ E AÇÚCAr. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/02/2023 das 09h00 às 11h00 e
das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua João Rosa Góes, 1761, - Dourados/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/154502-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLEITON RODRIGUES DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/02/2023) 154502-26350-2023NE800000
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
CPSPS N.º 015/2023 PROCESSO N.º 23115.028621/2022-80. LOCATÁRIO: Universidade
Federal do Maranhão. LOCADOR: Jacimara Sarges Abreu. Objetivo: Ministrar aulas como
Professor Substituto. VALOR MENSAL: Equivalente a Professor Assistente. PRAZO DE
VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, está limitado ao prazo de 6 (seis)
meses, com possibilidade de renovação de 6 em 6 meses, não podendo exceder a 24 (vinte
e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2023.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, CNPJ nº 15.126.437/0004-
96, comunica o repasse do saldo remanescente do item 04 - 000286037 - ESCOVA
ENDOCERVICAL, registrado anteriormente para a empresa MEDICA HOSPITALAR CO M E R C I O
E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 05.750.248/0001-93, no sistema de registro de preços por
meio do Pregão Eletrônico SIDEC RP 69/2022 - PROCESSO 23523.000417/2022-92,
homologado no dia 22 de julho de 2022, com validade de 12 meses. A nova Empresa
detentora do Registro de Preços é: M A SILVA E CIA LTDA, CNPJ nº 00.602.864/0001-83.
Passando do Valor global do Processo de R$ 396.411,60, para o valor de R$ 397.161,60.
JOYCE SANTOS LAGES
Superintendente/HUUFMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na Publicação no DOU dia 13/10/2022, Edição 195, Seção 3, página 92.
Retifica o texto da publicação.
Onde
se
lê: A
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
SERVIÇOS HOSPITALARES,
CNPJ
nº
15.126.437/0004-96, resolve registrar os preços das empresas classificadas em primeiro
lugar, por item, no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico (RP SIDEC 69/2022),
PROCESSO 23523.000417/2022-92, homologado no dia 06 de outubro de 2022, com
validade de 12 meses. As Empresas detentoras do Registro de Preços são: 1 - MEDICA
HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 05.750.248/0001-93; 2 - T10
FAST COMERCIO DE INFORMATICA E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI, CNPJ
21.130.412/0001-16; 3 - NOEM MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 32.737.279/0001-87. Passando do Valor global do
Processo de R$ 321.506,60, para o valor de R$ 399.467,60.
Leia-se: A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, CNPJ nº 15.126.437/0004-
96, resolve registrar os preços das empresas classificadas em primeiro lugar, por item,
no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico (RP SIDEC 69/2022), PROCES S O
23523.000417/2022-92, homologado no dia 06 de outubro de 2022, com validade de
12 meses. As Empresas detentoras do Registro de Preços são: 1 - T10 FAST COMERCIO
DE INFORMATICA E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 21.130.412/0001-16; 2
- NOEM MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES
LTDA,
CNPJ: 32.737.279/0001-87.
Passando do
Valor
global do
Processo de
R$
399.467,60, para o valor de R$ 396.411,60
JOYCE SANTOS LAGES
Superintendente/HUUFMA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, CNPJ nº 15.126.437/0004-
96, resolve registrar os preços das empresas classificadas em primeiro lugar, por item, no
instrumento convocatório
do Pregão Eletrônico
(RP SIDEC
88/2022), PROCESSO
23523.009776/2022-13, homologado no dia 17 de novembro de 2022, com validade de 12
meses. As Empresas detentoras do Registro de Preços são: 1 - BIOARGO COMERCIAL LTDA,
CNPJ: 09.325.728/0001-68; 2 - M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA, 
CNPJ:
28.387.424/0001-70; 
3
-
ERFARMA 
COMERCIO
DE
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.310.181/0001-37. Passando o valor Global do Processo de
R$ 4.150.399,38, para o valor de R$ 4.284.087,38.
JOYCE SANTOS LAGES
Superintendente/HUUFMA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO
EDITAL Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Instituto de Computação
do Campus de Cuiabá, torna público o presente Edital de abertura de inscrição de
PROCESSO SELETIVO para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, sob a égide da Lei nº
8.745/93 de 09/12/93, conforme a seguir:
Área de Conhecimento: Computação/Algoritmo - Regime de Trabalho: 40
(quarenta) horas semanais / 01 (uma) vaga.
Requisito básico: Graduação em Ciência da Computação, com mestrado em
Computação ou Engenharias.
Remuneração (VB+RT): Graduação: 3.130,85/Especialização: 3.600,48/Mestrado:
4.304,92/ Doutorado: 5.831,21.
Vigência do Contrato: 01 (ano) - de acordo com a autorização
Período
e
Local
das
Inscrições: Período:
06
a
08/03/2023
via
e-mail
secretaria@ic.ufmt.br, Informações pelo telefone: (65) 3615-8790
A versão completa do Edital está disponível no site www.ufmt.br menu Editais
/ Seleção / Professor - Substituto e Temporário.
NIELSEN CASSIANO SIMÕES
Diretor-Adjunto do Instituto de Computação
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23104002482202374 . Objeto: Contratação de Fundação para apoiar a
UFMS em Projeto Institucional de Extensão, prestando serviço de gestão administrativa
e financeira, necessários a execução do Projeto denominado: Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu denominado Especialização em Ensino de Matemática (SEARI/AGINOVA -
CPAQ). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de Fundação de Apoio. Declaração
de Dispensa em 17/02/2023. FLAVIANA MIRANDA DA SILVA DE SA. Diretor da Diretoria
de Gestão de Contratações Substituta. Ratificação em 17/02/2023. AUGUSTO C ES A R
PORTELLA MALHEIROS. Pró-reitor de Administração e Infraestrutura. Valor Global: R$
33.900,00. CNPJ CONTRATADA : 15.513.690/0001-50 FUNDACAODE APOIO A PESQUISA
AO ENSINO E A CULTURA.
(SIDEC - 22/02/2023) 154054-15269-2023NE800146
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23449002895202277. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para prestação de Serviços de Alimentação, preparo e distribuição de refeição (almoço
e jantar) por meio da operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades
envolvidas na comercialização,(...) situado na Avenida Rio Branco nº 1270, Bairro
Universitário, Corumbá - Mato Grosso do Sul, com finalidade específica de exploração
de Restaurante Universitário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2023 das 08h30

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