DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo
imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades. O proponente escolhido,
para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os
seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social
comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao
imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio, IPTU, taxa de coleta de lixo e
condominiais, se houver) Certidão atualizada do Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, livre
de qualquer ônus. Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN . As
propostas que não atenderem às exigências deste Aviso, não serão consideradas pelo
Instituto.
Recife, 16 de fevereiro de 2023.
JOSÉ ROOSEVELT ARAÚJO CORRÊA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 510678
Nº Processo:
35014.448942/2022 .
Objeto: Contratação
continuada por
tempo
indeterminado dos serviços de fornecimento de energia elétrica para os prédios onde se
encontram instaladas as Gerências Executivas do INSS em Campo Grande e Dourados e
suas unidades vinculadas Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestado por concessionária de
serviço público em regime de exclusividade Declaração de Dispensa em 13/02/2023. JOSE
EDUARDO LOPES MENDES. Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística -
Srnco. Ratificação em 15/02/2023. ANDRE PAULO FELIX FIDELIS. Superintendente Regional
Norte Centro Oeste. Valor Global: R$ 1.885.763,53. CNPJ CONTRATADA : 15.413.826/0001-
50 ENERGISAMATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 22/02/2023) 510678-57202-2023NE800009
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 510678
Nº Processo:
35014.396254/2022 .
Objeto: Contratação
continuada por
tempo
indeterminado dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário
para os imóveis onde encontram-se instaladas as Agências da Previdência Social em
Autazes, Benjamin Constant, Careiro da Várzea, Eirunepé, Nova Olinda do Norte, São Paulo
da Olivença, Tabatinga vinculadas à Gerência Executiva em Manaus AM. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Prestado por concessionária de serviço público em regime de exclusividade
(Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA) Declaração de Inexigibilidade em
16/02/2023. JOSE EDUARDO LOPES MENDES. Coordenador de Gestão de Orçamento,
Finanças e Logística - Srnco. Ratificação em 16/02/2023. LUCINDO RIBEIRO DA SILVA FILHO.
Superintendente Regional Norte Centro Oeste - Substituto. Valor Global: R$ 23.579,76.
CNPJ CONTRATADA : 04.406.195/0001-25 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS.
(SIDEC - 22/02/2023) 510678-57202-2023NE800009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 510178
Número do Contrato: 21/2014.
Nº Processo: 35437.000284/2014-01.
Dispensa. Nº 3/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
614.303.158-49 - AGENOR BAZAN. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação
de imóvel de terceiros para instalação da APS Campos do Jordão/SP, para o período de
01/02/2023 a 01/02/2024. Revisão do valor da locação mensal para R$ 9.887,22, desde
01/12/2022.. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
115.681,08. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 510178
Número do Contrato: 12/2016.
Nº Processo: 35443.000019/2016-05.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 310.569.248-70 -
BRUNA DAMINI DE CAMARGO. Objeto: Reajuste, com base no IGP-M, do contrato de
locação de imóvel para instalação da APS Votorantim/SP, resultando no novo valor mensal
de R$ 9.168,73.. Vigência: 01/12/2016 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 55.012,38. Data de Assinatura: 22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
AVISO DE PENALIDADE
O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência
Regional Sudeste I, resolveu aplicar à empresa PHDS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP,
CNPJ nº 13.481.371/0001-84, a penalidade de Suspensão de licitar e impedimento de
contratar com o INSS pelo prazo de 01 (um) mês, compreendido entre o dia 01/02/2023
à 01/03/2023, com fulcro na Letra 'e' do subitem 15.2 do Termo de Referência do Edital
do Pregão Eletrônico nº 49/2020, Artigos 87 e 109 da Lei nº 8.666/1993. A penalidade é
decorrente do descumprimento das regras previstas no item 1.1. do Contrato n. 16/2021,
Itens 5.1. e 7.1. do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 49/2020, bem como
Artigo 66 da Lei n. 8.666/1993, restando configurada inexecução total do contrato a não
entrega do material contratado. (Processo Administrativo nº 35014.197948/2021-37).
LARISSA SILVA
Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
Substituta
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 240300
Número do Contrato: 17/2018. Nº Processo: 09013.000240/2017-96. Pregão. Nº 3/2018.
Contratante: DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA. Contratado: 04.936.559/0001-89 - MULTIPLENA
COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação, por 2 (dois) meses, do prazo de
vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 17/2018, conforme previsto na
Cláusula Segunda -Vigência e nos termos do art. 57, II, da lei 8.666/93.. Vigência: 06/08/2022 a
05/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.111.003,95. Data de Assinatura:
05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 240300
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 09013.000240/2017-96.
Pregão. 
Nº
3/2018. 
Contratante:
DIVISÃO 
DE
INFRAESTRUTURA. 
Contratado:
04.936.559/0001-89 - MULTIPLENA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogação, por 15 (quinze) dias, do prazo de vigência do contrato administrativo de
serviços continuados nº 17/2018, conforme previsto na Cláusula Segunda -Vigência e nos
termos do art. 57, II, da lei 8.666/93. Vigência: 06/10/2022 a 20/10/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.111.003,95. Data de Assinatura: 05/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2022).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000007983202250 . Objeto: Aquisição de Extrato Medicinal Princípio Ativo:
Óleo De Canabidiol , Concentração: 170 MG/ML, Forma Farmacêutica: Uso Oral ,
Característica Adicional: Seringa Preenchida [CANABIDIOL RSHO 17% (1.700 MG / 10 ML)].
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa:
Ação Judicial. Declaração
de Dispensa
em 17/02/2023.
FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos
para Saúde. Ratificação em 17/02/2023. LENICE GUIMARAES ARAUJO. Diretora Substituta
do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 133.259,28. CNPJ CON T R AT A DA
: Estrangeiro HEMPMEDSBRASIL LLC.
(SIDEC - 22/02/2023) 250005-00001-2023NE111111
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000053001202200 . Objeto: Aquisição de Imidacloprido, associado à
Praletrina, 3% (P/P) + 0,75% (p/p),Líquido Pulverizável. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado. Declaração
de Inexigibilidade em 17/02/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de
Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 17/02/2023. LENICE
GUIMARAES ARAUJO. Diretora Substituta do Departamento de Logística em Saúde. Valor
Global: R$ 37.153.350,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro CLARKE INTERNATIONAL LLC.
(SIDEC - 22/02/2023) 250005-00001-2023NE111111
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023
Fica
revogada
a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao
processo
Nº
25000053001202200.
LENICE GUIMARAES ARAUJO
Diretora Substituta do Departamento de Logística em
Saúde
(SIDEC - 22/02/2023) 250005-00001-2023NE111111
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro Oficial, publica o
Resultado de Julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2023 que tem por objeto
aquisição de CONCENTRADO DE FATOR DE COAGULAÇÃO, FATOR IX, PÓ LIÓFILO P/
INJETÁVEL, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO, pelo critério menor preço por item,
à empresa estrangeira TAKEDA PHARMACEUTICALS INTERNATIONAL AG, representada pela
empresa nacional TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.635.171/0001-03, a
qual participou com cotação parcial do item, ofertando o quantitativo de 120.000.000
(cento e vinte milhões) de uinidades ao valor unitário de R$ 0,3315 (três mil e trezentos
e e quinze milésimos de real). Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer
interessados (Processo - SEI - 25000.105405/2022-88).
EDNALDO MANOEL DE SOUSA
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 22/02/2023) 250110-00001-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000166353202216. Objeto: Registro de Preço para eventual
aquisição de Kit Calamidade I, conforme especificações do instrumentos convocatório..
Total de Itens Licitados: 16. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada
Dos Ministerios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00031-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
23/02/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/03/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS
Administrador / Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 22/02/2023) 250110-00001-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000069933202266. Objeto: Intenção de Registro de Preços
para aquisição de Prednisona 20mg conforme demais especificações contidas no Termo
de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º
Andar
Sala
471,
Esplanada 
Dos
Ministérios
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00029-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 23/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 16/02/2023) 250110-00001-2023NE800000