DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DA DOCUMENTAÇÃO DO LOCADOR
- Cédula de Identidade;
- Cadastro Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de Endereço;
- Certidão de Nascimento/Casamento;
- Certidão da Dívida Ativa Municipal;
- Certidão Negativa de Débitos Estadual;
- Certidão Negativa de Débitos com a União;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Certidão CNDT).
I N S T A L AÇÕ ES
- O imóvel deve ser atendido por infraestrutura de rede elétrica, telefônica,
internet, de água encanada, esgoto e coleta de lixo. Além de possuir reservatório de água
com reserva mínima de dois dias.
- As instalações elétricas de baixa tensão (iluminação e tomadas) devem estar
de acordo com as normas e os padrões exigidos pela concessionária de energia elétrica e
atender às prescrições das Normas Técnicas da ABNT NBR nº 5.410, NBR nº 5.413, NBR nº
6.880 e NBR nº 7.288.
- O imóvel deve possuir medição individual de energia para as áreas ofertadas
por meio de relógio medidor.
- O imóvel deve apresentar iluminação natural em todos os ambientes (com
exceções dos ambientes depósitos) por intermédio de janelas ou vãos que se comuniquem
diretamente com espaços exteriores ou com áreas abertas.
- O imóvel deve apresentar iluminação artificial em todos os ambientes, o fluxo
de luminoso deve variar entre 300 e 500 lúmens, a uma altura de 75 cm, exceto o
laboratório MQAI que deverá ter 500 lúmens.
- O imóvel deve possuir instalação elétrica, contemplando, caso necessário;
circuitos parciais e circuitos terminais de iluminação (interna e externa) e tomadas;
circuitos preparados para rede estabilizada, para computadores, copiadoras, impressoras e
servidores de rede; local apropriado para instalação de circuitos alimentadores para
nobreaks de propriedade do órgão; sistema de aterramento indicado para equipamentos
eletrônicos sensíveis/microcomputadores/central telefônica,
apresentando resistência
máxima de 5 ohms, integrados com a malha de terra do sistema de força; capacidade de
expansão da carga futura do sistema elétrico de no mínimo 20%.
- O imóvel deverá contar com instalação elétrica específica para os aparelhos
de ar condicionados em todos ambientes com exceção das áreas comuns e depósitos, bem
como para as estações de trabalho a serem alocadas.
- As instalações elétricas deverão ser adequadas na oportunidade após a
assinatura do contrato, conforme projeto a ser elaborado pelo SESANI/Araguaia.
Art. 2º. Este Chamamento Público entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA FILHO
Coordenador Distrital de Saúde Indígena
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 257044
Nº Processo: 25055001745202203. Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes, tipo
40 e 2 tempos, para serem utilizados nos motores de popa e grupos geradores do DSEI
Kaiapó do Pará, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste instrumento..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Av.
Brasil N°
4191 -
Setor Parks
Dos Buritis,
- Redenção/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/257044-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: No Termo de Referência o
ITEM 2.1 refere-se ao item 3 da tabela sendo, a cota reservada para ME/EPP em 25%. .
JOSE MIGUEL TAVARES DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/02/2023) 257044-00001-2023NE800039
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 257044
Nº Processo: 25055001047202208. Objeto: Aquisição de aparelhos de ares-
condicionados tipo Split, para atender a demanda do DSEI KAIAPÓ DO PARÁ, Polos e
Casais.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Av. Brasil N° 4191 - Setor Parks Dos Buritis, - Redenção/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/257044-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE MIGUEL TAVARES DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/02/2023) 257044-00001-2023NE800039
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 257027
Nº Processo: 250037.0015320236. Objeto: Aquisição de insumos de rouparia
para atender as demandas do Distrito Sanitário Indígena - Manaus. Total de Itens Licitados:
8. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h59. Endereço: Avenida Djalma
Batista,
1018
-
Chapada,
Chapada
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/257027-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2023
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAFAEL SILVA PIEROTE
Chefe do Selog
(SIASGnet - 22/02/2023) 257027-00001-2023NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 257027
Nº
Processo:
25037400956201778.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para realizar obra de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água
(SAA), na Aldeia Panorama, localizada no Município de Manicoré/AM.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h59. Endereço:
Avenida
Djalma
Batista,
1018
-
Chapada,
Chapada
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/257027-2-00001-2023.
Entrega
das
Propostas:
13/03/2023 às 10h00. Endereço: Avenida Djalma Batista, 1018 - Chapada, Chapada -
Manaus/AM. Informações Gerais: Modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/93
deverão ser utilizadas sempre que o mesmo for passível de enquadramento como obra
ou serviço não comum de engenharia..
RAFAEL SILVA PIEROTE
Chefe do Selog
(SIASGnet - 17/02/2023) 257027-00001-2023NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Gr sso do Sul através do seu
pregoeiro e equipe d apoio torna publico o resultado do pregão elet ônico SRP 06/2023,
processo 25048.000629/2022- 8. Aquisição de materiais lúdicos e pedagógico para as
atividades a serem executadas na área écnica de saúde mental,declarando as empresas
encedoras: LUIZ TADEO DAMASCHI CNPJ:01.424.128 0001-45 item 27 no valor de R$
4.707,28; MULTI ODI DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ:03.298.936/0001-39 itens 1,2,3,4,5 e 6 no
valor de R$ 32.000,00; SONE COMERCIO ATACADISTA DE MULTIPRODUTOS LTDA
CNPJ:42.339.589/0001-05 itens 17,18 e 21 no va or de R$ 15.128,00; LILIANE AL ES S A N D R A
GOMES D E SOUZA ALVES CNPJ:44.466.275/0001-90 item 14 no valor de R$ 5.850,00; G.M.
BAUER COMERCIO E LICITAÇÕES CNPJ:45.740.175/0001-73 item 19 no valor de R$
68.993,28.
JOSE EDUARDO PINTO BENITES
Pregoeiro
(SIDEC - 22/02/2023) 257036-00001-2023NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 257035
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 25047.000961/2019-27.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado:
07.346.326/0001-14 - REPROS SOLUCOES EM DOCUMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por um período de 12 (doze) meses e reajuste de 5,78%.. Vigência:
28/02/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.553,57. Data de
Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 257035
Nº Processo: 25047000113202302. Objeto: Aquisição de materiais e insumos
para manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água de abastecimento as famílias
indígenas no âmbito de competência do Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e
Espírito Santo - DSEI/MGES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Piracicaba, 325, Ilha Dos Araujos - Governador
Valadares/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/257035-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 23/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOEL CELESTINO AMANCIO
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/02/2023) 257035-00001-2023NE800000
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
O Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena através do Serviço de
Contratação e Recursos Logísticos, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº
02/2023,
declarando
vencedoras
as
empresas:
MÁXIMA
Serviços
e
Comércio
Empreendimentos Ltda., CNPJ: 04.932.470/0001-44; Itens: 01,02 e 04; G.M DE BARROS
Ltda.;CNPJ: 23.286.142/0001-62; itens: 05, 06 e 07; Gráfica PLANET Comércio e Impressão
Ltda.; CNPJ: 42.545.989/0001-69; Item: 03. Valor Global da Ata: 19.473,56.
JOCELIA SOARES
Chefe do SELOG/POTIGUARA
(SIDEC - 22/02/2023) 257046-00001-2023NE000033
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 257045
Nº Processo: 25054.001487/2021-86.
Tomada de Preços Nº 4/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPA JOS.
Contratado: 10.823.123/0001-86 - HIDRO VILHENA POCOS ARTESIANOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a execução da obra de implantação do sistema
de abastecimento de água- saa, com perfuração de poço profundo, construção de torre
com reservatório, execução de rede de distribuição e ligações domiciliares na aldeia
waremap, localizada às margens do rio teles pires, município de jacareacanga, estado do
pará, pertencente ao distrito sanitário especial indígena rio tapajós - dsei/rt..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 22/02/2023 a
21/02/2024. Valor Total: R$ 726.784,25. Data de Assinatura: 22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 257050
Nº Processo: 25062001160202296. Objeto: Aquisição de insumos para
ações do Gerenciamento de Resíduos Sólidos - GRS e o Monitoramento da
Qualidade de Água - MQAI em aldeias indígenas da abrangência do DSEI
VILHENA.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 11h30 e
das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Guaporé, Nº 3046, Jardim Clodoaldo -
Cacoal/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/257050-5-00007-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
ANTONIO LOPES RODRIGUES
Chefe do Selog
(SIASGnet - 17/02/2023) 257050-00001-2023NE800011
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