DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
AVISO DE LICENÇA
AVISO DE REQUERIMENTO
Renovação da Licença de Instalação 2460041
O DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTUTURA DE TRANSPORTES),
CNPJ sob n° 04.892.707/0013-44, torna público que requereu a Renovação da LICENÇA DE
INSTALAÇÃO (LI) 2460041, junto à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos de Teresina - SEMAM, referente à execução das obras da Trincheira no
cruzamento da Avenida Zequinha Freire, que faz parte das obras de duplicação da BR
343/PI, localizada na região leste do município de Teresina/PI.
Teresina, 22 de fevereiro de 2023
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional/DNIT/PI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº RN-32/2021,
cujo extrato foi publicado no D.O.U. de 05/10/2021, Seção 3, página 104, referente à
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-101/RN, concedida à Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, no processo nº 50614.000899/2021-53, visto
que as
obras de
urbanização/estacionamento pretendidas
não serão
realizadas,
acarretando em perda de objeto, consoante com o previsto no artigo 7º da Resolução
DG/DNIT nº 07, de 02/03/2021.
Em 17 de fevereiro de 2023
EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA
Superintendente Regional - Interino
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 481/2023
O Pregão Eletrônico nº 0481/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado pelo
Pregoeiro e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande
do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Sinasc Sinalização e
Construção de Rodovias
Ltda. CNPJ: 07.150.434/0001-17. Valor
homologado: R$
16.132.000,00 (dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil reais).
RAFAEL SOARES MOREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 22/02/2023) 393012-39252-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 226/2021.
Nº Processo: 50622.002327/2020-29.
Pregão. Nº 60/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: 6º TERMO ADITIVO
DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO, DO
CONTRATO SR-00226/2019-00, CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA MEIRELLES
MASCARENHAS 
LTDA.,
PARA 
A
EXECUÇÃO 
DOS
SERVIÇOS 
DE
MANUTENÇÃO
(CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) 
RODOVIÁRIA 
NA 
RODOVIA 
BR-319/AM; 
TRECHO:
MANAUS/AM (PRF) - DIVISA AM/RO; SUBTRECHO: IGARAPÉ REALIDADE - ENTR. BR-230/AM,
SEGMENTO: KM 589,40 - KM 655,70; EXTENSÃO: 66,30 KM. Vigência: 23/02/2023 a
23/10/2024. Data de Assinatura: 22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).
AVISO DE PENALIDADE
1ª INSTÂNCIA
A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE RONDÔNIA - DNIT, no uso das atribuições constantes na Portaria nº 462 de
16 de março de 2017 e art. 13º, inciso II, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de
2019, e com fulcro no art. 87, III da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento o
processo adminsitrativos de apuração de responsabilidade n° 50622.000188/2023-41,
resolve aplicar a empresa CARLOS ROBERTO DA SILVA ***182918**, inscrita no CNPJ sob
o nº 34.340.806/00041-40, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR 06
(SEIS) MESES, pela inexecução total do objeto da Cotação Eletrônica n° 02/2021 e Nota de
Empenho n° 2021NE000103, nos termos do art. 87, III, da Lei n° 8.666/93.
KELLY PINTO MOREIRA
Coordenadora de Administração e Finanças -SR/DNIT-RO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 553/2023-16
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da
licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa vencedora: LCM CONSTRUCAO E
COMERCIO S.A, CNPJ 19.758.842/0001-35, item 01 - Valor: R$ 49.163.944,75 (quarenta e
nove milhões, cento e sessenta e três mil e novecentos e quarenta e quatro reais e setenta
e cinco centavos). Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 45, Parágrafo 1º, Inciso I
da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo SEI nº 50616.003392/2022-12.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2023 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000104/2023-58.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 72.030.927/0001-85 - SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Execução dos serviços emergenciais para recuperação de talude na Rodovia BR-
459/SP, na altura do km 6+100m, em regime de execução empreitada por preço
unitário, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no
termo de vistoria,
orçamento do Dnit com
seus anexos e na
proposta da
contratada.
Fundamento Legal: . Vigência: 16/02/2023 a 16/01/2024. Valor Total: R$ 1.835.945,91.
Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico nº 200.219. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50728/2021.
Objeto: Formalizar a sucessão para a BRFibra Telecomunicações Ltda. do objeto do
Contrato Bacen/Deinf 50728/2021, de quem é titular a Brasil Digital Telecomunicações
Ltda., em consequência da reorganização societária da empresa. Contratada: BRFibra
Telecomunicações Ltda. CNPJ: 73.972.002/0001-16. Base legal: Art. 1.116 da Lei nº 10.406,
de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e arts. 27 e 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 24.01.2022, Seção 3, pág. 128. Valor do
Aditivo: Sem ônus. Assinatura: 09.02.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 187078 . Espécie:Segundo Termo Aditivo ao Contrato 50698/2021. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência e reajuste dos preços do contrato de serviços contínuos
especializados de vigilância armada destinadas ao edifício do Banco Central do Brasil em
Salvador (BA). Contratada: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA. CNPJ: 17.428.731/0001-35. Publicação do Contrato Original: DOU de
20.12.2021, seção 3, pág. 61. NE: 90126/2023. Valor: R$ 4.611.217,92. Vigência: 19.02.2023
a 19.2.2024. Assinatura: 16.02.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo n° 108645. Contrato: Bacen/ADSPA-50054/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: CCB Brasil Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios S.A.. CNPJ
69.720.894/0001-90. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 10/02/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
Processo n° 121495. Contrato: Bacen/ADSPA-50713/2022. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: Merrill Lynch S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. CNPJ
02.670.590/0001-95. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 15/02/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 123627. Contrato: Bacen/ADSPA-50032/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BANCO VOTORANTIM S.A.. CNPJ 59.588.111/0001-03. Sem ônus.
Vigência: indeterminado. Assinatura: 22/02/2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
Processo n° 129901. Contrato: Bacen/ADSPA-50081/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BANCO ITAUCARD S.A.. CNPJ 17.192.451/0001-70. Sem ônus.
Vigência: indeterminado. Assinatura: 22/02/2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
Processo n° 128625. Contrato: Bacen/ADSPA-50079/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. CNPJ 06.881.898/0001-30. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura:
22/02/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art.
25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 124285. Contrato: Bacen/ADSPA-50113/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BANCO CRÉDIT AGRICOLE BRASIL S.A.. CNPJ 75.647.891/0001-71.
Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/02/2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
Processo n° 125411. Contrato: Bacen/ADSPA-50111/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS. CNPJ 54.037.916/0001-
45. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/02/2023. Inexigibilidade de licitação
por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 134778. Contrato: Bacen/ADSPA-50084/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.. CNPJ 61.182.408/0001-16.
Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 22/02/2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
220801 - CA Indosuez Wealth (Brazil) S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
(CNPJ
01.638.542). Assuntos:
transformação em
sociedade
limitada, adotada a
denominação social Safra Wealth Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (AGE
de 14.11.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 16.2.2023.
203143 - Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária de Nova Mutum
e Região - Cresol Mato Grosso. Assunto: autorização para funcionamento, na categoria
clássica, cuja constituição foi autorizada pela Chefe do Departamento de Organização do
Sistema Financeiro em 22.9.2022; sede em Nova Mutum (MT) (AGE de 16.11.2022).
Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 17.2.2023.
222804 - J.P. Morgan S.A. - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (CNPJ
33.851.205). Assunto: alteração do capital de R$325.000.000,00 para R$350.500.000,00
(AGE de 20.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 17.2.2023.
223727 - PicPay Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 22.896.431). Assunto: alteração do
capital de R$3.209.504.217,01 para R$3.359.504.217,01 (AGE de 29.12.2022). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 17.2.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial nº 35, de 17.2.2023, seção 3, página 164, referente ao processo aprovado:
PE 203168 - Biorc Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 11.285.104), onde se
lê: "(Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças de 10.12.2021)", leia-se: "(Contrato de
Compra e Venda de Ações e Outras Avenças de 10.12.2021 e Acordo de Acionistas de 30.11.2020 e
aditivo de 30.4.2021, firmados no âmbito da Neon Payments Limited, sediada no Reino Unido)".
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe