DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 590001
Nº Processo: 6300.1040/2022-42. Objeto: Registro de Preço para a contratação
de produtos Microsoft, na modalidade Microsoft Enterprise Agreement (EA), com a
respectiva prestação de garantia e renovação, por um período de 36 meses e a contratação
de serviço especializado de Suporte Técnico de instalação, implantação, configuração e
ajustes de desempenho para produtos da plataforma Microsoft, a fim de atender as
necessidades corporativas do CNMP.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 23/02/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 2 Lote 03 Ed. Adail
Belmonte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-00004-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/02/2023) 590001-00001-2023NE000999
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da
União do dia 22 de fevereiro de 2023, seção 3, página 80:
Onde se lê: estabelecer ação integrada e cooperação técnica e administrativa
entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia, propiciando
agilidade e efetividade na investigação e persecução dos crimes,
Leia-se: estabelecer ação integrada e cooperação técnica e administrativa entre
o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia para o qualificado
enfrentamento à macrocriminalidade no Estado da Bahia, propiciando agilidade e
efetividade na investigação e persecução dos crimes.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 05/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa BL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PESCA EIRELI. CNPJ: 22.640.120/0001-96. Objeto:
Aquisição de 231 (duzentos e trinta e um) coldres velados e 462 (quatrocentos e sessenta
e dois) porta carregadores modulares, todos específicos para a pistola Beretta APX calibre
9 mm, Full Size. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 55/2022. Valor total: R$ 99.075,90.
Vigência: A partir da data de sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento
definitivo. Data de Assinatura: 03/02/2023. Data de Aprovação: 15/02/2023 Signatários:
pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela
Contratada, DAIANA BOZAN BELLI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.013583/2022-05.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2020. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa MV EVENTOS ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS EIRELI. CNPJ:
07.851.262/0001-09. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 24 (vinte e
quatro) meses e alteração da Cláusula Décima Primeira - Do Pagamento. Vigência:
03/04/2023 a 02/04/2025. Data de Assinatura: 01/02/2023. Data de Aprovação:
15/02/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 22.328,04. Valor Global do Contrato: R$
53.191,26. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de
Administração; e pela Contratada, VINÍCIUS CERDEIRA GUARNIERI. Processo M P F/ P G R :
1.00.000.014044/2019-80.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 04/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa CÓRDOVA SCHRAMM COMÉRCIO DE COLDRES E ACESSÓRIOS LTDA. CNPJ:
39.847.418/0001-74. Objeto: Aquisição de 231 (duzentos
e trinta e um) coldres
operacionais, todos específicos para a pistola Beretta APX calibre 9 mm, Full Size.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 55/2022. Valor total: R$ 164.934,00. Vigência: A partir da
data de sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo. Data de
Assinatura: 25/01/2023. Data de Aprovação: 15/02/2023 Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, CAROLINE
SPENGLER DE CÓRDOVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.013583/2022-05.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 06/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa AE INTERNACIONAL CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 28.288.621/0001-31.
Objeto: Aquisição de 231 (duzentos e trinta e um) porta carregadores duplos, todos
específicos para a pistola Beretta APX calibre 9 mm, Full Size. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 55/2022. Valor total: R$ 12.820,50. Vigência: A partir da data de sua
assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo. Data de Assinatura:
03/02/2023. Data de Aprovação: 15/02/2023 Signatários: pelo Contratante, DJALMA
LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, ANTONIO EUGENIO
VILAS BOAS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.013583/2022-05.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 01/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa DROGARIA SÃO MIGUEL ARCANJO LTDA ME. CNPJ: 04.941.693/0001-78. Objeto:
Fornecimento de Medicamentos, Soluções, e Materiais Hospitalares destinados a atender a
Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SSI-Saúde) da Procuradoria-Geral da República.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor total: R$ 236.069,82. Vigência: 02/02/2023 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 02/02/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA
LEANDRO JÚNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, EVELINE ROSA RORIZ,
Representante Legal. Processo MPF/PGR: 1.00.000.010313/2022-34.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2020
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2020; PROCESSO PR-
SP/DICGC: 
1.34.010.000621/2020-92; 
CONTRATANTE:
PROCURADORIA 
DA
REPÚBLICA
NO 
ESTADO
DE 
SÃO
PAULO; 
CNPJ:
26.989.715/0031-28;
COOPERATIVA: COOPERATIVA DE AGENTES AMBIENTAIS MÃOS DADAS; CNPJ:
10.311.407/0001-93; OBJETO: Alteração da Cláusula Sétima - Da Vigência, do
Termo
de Compromisso
originário;
VIGÊNCIA:
20/02/2023 a
19/02/2025;
SIGNATÁRIOS: 
MPF-PR/SP: 
ELISA 
BRITO 
SILVA, 
Secretaria 
Estadual 
e
COOPERATIVA:
IRACY 
PEREIRA
E 
CARLOS
ROBERTO
MENDES; 
DATA
DA
ASSINATURA: 17/02/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 200008
Nº Processo: 19.03.005824/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de construção da 2ª etapa
da obra da nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, localizada junto à Rua
Senador Salgado Filho n° 400, esquina com rua Fabricio Pilar, na cidade de Bagé, CEP:
96400-150, no Estado do Rio Grande do Sul, incluindo fornecimento de mão de obra,
ferramentas, equipamentos e materiais, conforme condições do Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59.
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 285-d - Ed. Carlos Brasil Sala 1107, Centro - Bagé/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-3-00001-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
28/03/2023 às 10h00. Endereço: Rua Bento Gonçalves, 285-d - Ed. Carlos Brasil Sala 1107,
Centro - Bagé/RS. Informações Gerais: Este Edital encontra-se disponível para quaisquer
interessados
na 
página
do
Ministério
Público 
Militar
-
https://www.mpm.mp.br/concorrencias/
e no
portal
de
compras governamentais -
www.gov.br/compras/pt-br..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIASGnet - 17/02/2023) 200008-00001-2023NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Rescisão 
Amigável 
do 
Contrato 
06/2020. 
Processo 
PGEA
20.02.0001.0000467/2020-10. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: OI S.A.
(em recuperação judicial), CNPJ
76.535.764/0001-43. Objeto: rescisão amigável, em razão da conclusão do procedimento
para 
contratação
de 
mesmo 
objeto,
conforme 
instrução
no 
PGEA
20.02.0001.0006600/2020-95, com efeitos a contar de 06/08/2022, quando houve a efetiva
conclusão dos serviços de instalação da telefonia VOIP no âmbito do novo contrato
firmado. Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei 8.666/1993, bem como o § 3º, inciso
II, da Cláusula Décima Nona do Contrato 06/2020 c/c Cláusula Primeira do Segundo Termo
Aditivo do contrato em tela. Data de Rescisão: 06/08/2022. Data da Assinatura:
16/02/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200200
Nº Processo: 04938-2022-52. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços técnicos profissionais de operação e manutenção em mídias
audiovisuais, a serem executados por postos de trabalho residente e sob demanda e de
posto de trabalho residente de supervisor técnico para atender às necessidades da
Procuradoria Geral do Trabalho, de acordo com as especificações, quantidades e condições
descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/02/2023 das 08h00
às 17h59. Endereço: Saun Qd 5 Lote c Torre a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LAURIBERTO MAXIMO ALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/02/2023) 200200-00001-2023NE000117
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Contrato n.º 06/2022. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA .
Contratada: CCN CONSTRUTORA CARVALHO NASCIMENTO LTDA, CNPJ 16.610.764/0001-39.
Processo: 20.02.0500.0003768/2022. Objeto: acréscimo de serviços e prorrogação o prazo
de execução por 45 dias. Valor Aditivado: R$ 137.793,53. Valor Global: R$ 418.793,53.
Assinam: pela contratante, Marcelo Castagna Travassos de Oliveira - Vice-Procurador-chefe
da Prt 5ª Região, e pela contratada, Altran do Nascimento, em 29/12/2022.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviço de manutenção preventiva trimestral e corretiva sob demanda de
sistema de condicionamento de ar de precisão para CPD (Centro de Processamento de
Dados) composto por dois equipamentos do fabricante STULZ. Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose Alexandre
Buaiz,n.350-ed. Affinity Work 10º Andar VITORIA - ES. Entrega das Propostas: a partir de
23/02/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
07/03/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PEDRO ARAUJO DA SILVA FILHO
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 22/02/2023) 380007-00001-2023NE000001