DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico a situação de dispensa de licitação para a contratação da
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob n.º 00.360.305/0001-04, cujo objeto é a
contratação de Instituição Financeira especializada na prestação de serviços de
transferência direta de benefício financeiro de auxílio estudantil, com o objetivo de
promover e fomentar o desenvolvimento estudantil, na rede Municipal de ensino de
Município de Girau do Ponciano/AL. Pela prestação dos serviços a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL fará jus ao recebimento do valor unitário de R$ 3,62 (três reais e sessenta e dois
centavos) por parcela do benefício transferido para crédito na Conta Social Digital. Nos
termos do art. 24, VIII, da Lei Federal n.° 8.666/1993, com fundamento no parecer de
aprovação da Assessoria Jurídica deste Município, veiculado nos autos do processo
administrativo de n° 339/2023.
Girau do Ponciano/AL, 16 de fevereiro de 2023.
DAVID RAMOS DE BARROS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS -
ARSER
AVISOS DE LICITAÇÃO
UASG nº926703
O Município de Maceió, através da Comissão Permanente de Licitação -
CPL/ARSER avisa que realizará licitação conforme resumo:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023
INTERESSADO:
ARSER
PE
nº 48/2023.
Processo
nº:
5800.054716/2020.
Objeto: Registro de preços para aquisição de mobiliários. Total de Itens Licitados: 12.
Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 23/02/2023 das 08h00. Entrega das
Propostas: A partir de 23/02/2023. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 09:00h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023
INTERESSADO:
ARSER
PE
nº 53/2023.
Processo
nº:
5800.090585/2022.
Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos. Total de Itens Licitados:
37. Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 23/02/2023 das 08h00. Entrega das
Propostas: A partir de 23/02/2023. Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 09:00h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023
INTERESSADO:
ARSER
PE
nº 56/2023.
Processo
nº:
5800.111374/2022.
Objeto: Registro de preços para aquisição de mobiliários. Total de Itens Licitados: 03.
Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 23/02/2023 das 08h00. Entrega das
Propostas: A partir de 23/02/2023. Abertura das Propostas: 09/03/2023 às 09:00h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023
INTERESSADO: ARSER. PE nº 57/2023. Processo nº: 6700.106074/2022.
Objeto: Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos - UPA Stª Lúcia. Total de Itens:
01. Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 24/02/2023 das 08h00. Entrega das
Propostas: A partir de 24/02/2023. Abertura das Propostas: 08/03/2023 às 10:00h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023
INTERESSADO: SMS. PE nº 58/2023. Processo nº: 6700.112759/2022. Objeto:
Registro de preços para aquisição de mobiliários. Total de Itens Licitados: 73. Data da
Disponibilidade do Edital: A partir de 23/02/2023 das 08h00. Entrega das Propostas: A
Partir de 23/02/2023. Abertura das Propostas: 08/03/2023 às 09:00h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023
INTERESSADO: 
ARSER 
PE 
nº 
59/2023.
PE 
59 
- 
Processo 
nº:
6700.0006977/2023. Objeto: Registro de Preços para aquisição de eletrodomésticos
(Itens fracassados do PE nº 175/2022). Total de Itens Licitados: 05. Data da
Disponibilidade do Edital: A partir de 23/02/2023 de 08h00. Entrega das Propostas: A
partir de 23/02/2023. Abertura das Propostas: 88/03/2023 às 09:00h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023
INTERESSADO: ARSER PE nº 60/2023 - Processo nº: 6700.0006965/2023.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza e higienização 2
(itens fracassados
do PE
nº 100/2022).
Total de
Itens Licitados:
10. Data
da
Disponibilidade dos Editais: A partir de 23/02/2023 de 08h00. Entrega das Propostas:
A partir de 23/02/2023. Abertura das Propostas: 09/03/2023 às 09:00h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023
INTERESSADO: ARSER PE nº 61/2023 Processo nº: 6700.132660.2022. Objeto:
Registro de Preços para aquisição de dietas enterais, suplementos, módulos
nutricionais, frascos e equipos. Total de Itens Licitados: 13. Data da Disponibilidade do
Edital: A
partir de
23/02/2023 de
08h00. Entrega
das Propostas:
A partir
de
23/02/2023. Abertura das Propostas: 08/03/2023 às 08:00h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023
INTERESSADO: ARSER PE nº 62/2023 Processo nº: 6700.08844/2023. Objeto
Registro de Preços de equipamentos médicos para Covid-19(itens fracassados do PE
254/2022). Total de Itens Licitados: 02. Data da Disponibilidade do Edital: A partir de
27/02/2023 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereços: Avenida da Paz, nº 900,
Jaraguá, Maceió/AL - CEP 57.022-050, ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital ou
http://www.licitacao.maceio.al.gov.br/. Entrega das Propostas: A partir de 27/02/2023
às 08h00 no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/. Abertura das Propostas:
10/03/2023 às 10:30h (horário de Brasília) no site http://www.comprasnet.gov.br/.
Telefone (082) 3312-5100.
Maceió - AL, 17 de fevereiro de 2023.
CAIO LUCAS VALENÇA COSTA BUARQUE
Diretor, da Diretoria Especial de Licitações e
Contratos/ARSER
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. Tipo: Menor Preço, Data e hora da sessão de
disputa: 09/03/2023, às 14h30min (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC
- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão
retirar o Edital através do site: https://sai.io.org.br/al/palmeiradosindios/site/licitacoes ou
no site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS,
no 
endereço 
http://bnc.org.br/sistema. 
- 
Informações 
pelo 
e-mail:
licitacoespmpi.2022@gmail.com
Palmeira dos Índios/AL, 17 de fevereiro de 2023.
ALEX JUNIOR FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
TIPO MENOR PREÇO POR LOTE
Objeto: SRP Para Futura Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a
Merenda Escolar. Abertura 07 de Março de 2023, as 11h00min no https://bnc.org.br/.
O edital se encontra a disposição na sede Administrativa da CPL, situada a
Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL.
Piaçabuçu - AL, 17 de fevereiro de 2023.
BRUNO ALEXSANDRO ANDRÉ DO NASCIMENTO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
TIPO MENOR PREÇO POR LOTE
Objeto: SRP Para Futura Aquisição de Materiais Didáticos e Pedagógico.
Abertura 07 de Março de 2023, as 15h00min no https://bnc.org.br/.
O edital se encontra a disposição na sede Administrativa da CPL, situada a
Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL.
Piaçabuçu - AL, 17 de fevereiro de 2023.
BRUNO ALEXSANDRO ANDRÉ DO NASCIMENTO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRÂNGULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE (ITENS
FRACASSADOS DO P.E 36/2022) conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Tipo: Menor preço. Data e hora da sessão de
disputa: 08/03/2023, às 10:00h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC -
BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão
retirar 
o 
Edital 
através 
do 
site 
do 
município 
no 
endereço
http://www.quebrangulo.al.gov.br/transparencia/licitacoes/, ou no site: www.bnc.org.br e
se credenciarem junto ao BNC -
BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço
http://bnc.org.br/sistema.Informações pelo e-mail: cpl@quebrangulo.al.gov.br.
Quebrangulo/AL, 17 de fevereiro de 2023.
LUAN CORTEZ TOSCANO BARBOSA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO (*)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, através do Setor de Licitações, avisa
que realizará licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023
(BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS). Objeto: Registro de preços para futura e eventual
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção e limpeza
de fossa séptica, esgoto e boca de lobo, incluindo lavagem, jateamento dos encanamentos
e drenagem dos resíduos com caminhão limpa fossa, com motorista, para atender as
necessidades do PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL. Tipo:
Menor Preço. Data e hora da sessão de disputa: 09/03/2023, às 09:30h (horário de
Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do
site
www.bnc.org.br.
Os
interessados
poderão retirar
o
Edital
através
do
site:
www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no
endereço 
http://bnc.org.br/sistema.Informações 
pelo 
e-mail:
cplsantaluzia2018@gmail.com.
Santa Luzia do Norte-AL, 17 de fevereiro de 2023.
MARIA MÁRCIA COSTA MASCARENHAS BARBOSA
Presidente da CPL
(*) N. da Codou: Publicada nesta data por ter sido omitida no DOU de 22/2/2023, Seção 3.
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE ADESAO
Na publicação no Diário Oficial da União, datada do dia 17 de janeiro de
2023, Edição nº 12, seção 03, página 141, Extrato de Adjudicação e Homologação.
Onde se lê: R$ 309.139, 20 (trezentos e nove mil, cento e trinta e nove
reais e vinte centavos)
Leia-se: R$ 165.145, 20 (cento e sessenta e cinco mil, cento e quarenta e
cinco reais e vinte centavos)
Oiapoque/AP, 17 de fevereiro de 2023
JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
S EC R E T Á R I O