DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5.03/2023-PE
Pregão Eletrônico Nº 05.03/2023-PE. Objeto: aquisição de material permanente (mobiliário;
eletroeletrônico; eletrodomésticos; áudio vídeo e informática) destinados a manutenção
das atividades da Secretaria de Saúde do Município de Ararendá - CE, informações na Rua
Henrique Soares, 477, Centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas, telefone (88)
3633.1188.
Ararendá - CE, 17 de Fevereiro de 2023
LUAN MOURÃO VENÂNCIO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023-PE
O Município de Aratuba por meio da Pregoeira Oficial, torna público PREGÃO
ELETRÔNICO N° 004/2023-PE, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS COM VALOR DE ATÉ 50% DO VALOR DO
CONTRATO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE ARATUBA/CE, a partir do
dia
23
de
Fevereiro
de
2023
às
10hs,
através
do
endereço
eletrônico
www.bllcompras.org.br. Recebimento das propostas de preços encerrando no dia 07 de
Março de 2023 às 10hs. A partir das 10:30hs, a formalização dos lances e documentos de
habilitação. Informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Júlio Pereira, nº
304, Centro, CEP 62.672-000, endereço eletrônico: aratubalicitacao@gmail.com.
Aratuba-CE, 17 de fevereiro de 2023
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
AVISO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.02.1
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público o
julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.02.02.1, do qual fora declarada vencedora a
seguinte empresa: US da Cruz Neto ME vencedora junto ao Lote Único, por apresentar o
melhor preço na disputa de lances. A mesma fora declarada habilitada por cumprimento
integral às exigências do Edital Convocatório. Informações: Sala da Comissão de Licitação
ou pelo telefone (88) 3535-1613.
Assaré/CE, 17 de fevereiro de 2023.
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1602.01-23-PE
Torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico
nº 1602.01-23-PE, cujo objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições
de material de construção diversos, destinados a atender as necessidades da Secretaria de
Educação e Cultura e Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Controle Urbano do
Município de Barreira/Ce. Data e horário do recebimento das propostas até às 08:59 horas
do dia 08/03/2023. Data e horário do início da disputa: 09:00 horas do dia 08/03/2023.
Disponibilização
do
edital
e
informações
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas ou contato (85) 3331-1567.
Barreira/CE, 17 de Fevereiro de 2023
JOÃO BATISTA PAZ ROMÃO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato dos Contratos oriundos da Tomada de Preços nº 0906.02/2022-05 cujo objeto é
contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de reforma da Praça do Bairro
Conjunto habitacional e reparos no forro da rodoviária intermunicipal, junto a Secretaria de
Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Lote I
- Termo de Contrato N° 1602.01/2023-05: X7 Empreendimentos EIRELI - ME com sede em
Lavras da Mangabeira/CE à Rua Xavier Ângelo, No. 26, Bairro Centro, CEP: 63.300-000,
inscrita no CNPJ sob o Nº 22.594.152/0001-00, neste ato representada pelo Sr. Igor Lucas
Almeida Ferreira de Oliveira, inscrito no CPF sob o Nº 055.788.343-10. O valor Contratual
global importa em R$ 376.398,20 (trezentos e setenta e seis mil trezentos e noventa e oito
reais e vinte centavos). Lote II - Termo de Contrato N° 1602.02/2023-05: Riofe Serviços e
Administrativo EIRELI de nome fantasia Riofe Serviços e Resoluções com sede em Lavras da
Mangabeira/CE, à Entrada BR 230, Sala 03, Bairro Virgílio de Aguiar Gurgel, CEP 63.300-
000, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.234.347/0001-60, neste ato representada por seu
proprietário o Sr. Rivaldo Oliveira Férrer, inscrito no CPF sob o Nº 006.665.843-89. O valor
Contratual global importa em R$ 42.968,87 (quarenta e dois mil novecentos e sessenta e
oito reais e oitenta e sete centavos). As despesas decorrentes do contrato serão
consignadas nas dotações orçamentárias: 0206.12.362.0043.1.003 (construção, ampliação e
reforma de vias e logradouros) e 0206.04.122.0002.2.017 (gerenciamento e manutenção da
Secretaria de Infraestrutura). Elemento de Despesa: 4490.51.00 Origem dos Recursos:
Próprios. Da Vigência: O prazo para a execução das obras / serviços objeto deste Contrato
para o Lote I 04 (quatro) meses e 01 (um) mês para o Lote II, após a data de assinatura
e entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de
Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cedro e a vigência contratual até 31 de dezembro
de 2023. Assina pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de
Infraestrutura.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato dos Contratos decorrente do Pregão Eletrônico Nº. 1512.01/2022-01, cujo objeto é
a aquisição de gêneros alimentícios destinados à preparação de merenda escolar, a fim de
atender as necessidades da Secretaria de Educação, junto às Unidades Escolares e
Programas do Município de Cedro - Ceará. Contratadas: G. W. da Silva - ME, com sede na
Cidade de Iguatu-CE, à Rua Maelete Cortez, nº 46 - Bairro Veneza, CEP: 63.504-365,
inscrita no CNPJ/MF nº 36.713.290/0001-68, representada pelo seu proprietário o Sr.
Gebson
Wilame da
Silva,
inscrito no
CPF/MF
nº
080.032.524-90. Contrato
Nº
1402.02/2023-01 - R$ 333.999,70 (Trezentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e
nove reais e setenta centavos) para o Lote I. YBP Comercial LTDA - ME, com sede na
cidade de Iguatu-CE, à Rua Humberto Teixeira, nº S/N, Galpão A Km 05 - Sítio Varjota CEP:
63.510-500, inscrita no CNPJ/MF nº 26.970.227/0001-53, representada pelo seu
proprietário o Sr. Yulle Batista Pinheiro Teixeira, inscrito no CPF/MF n.º 071.225.833-76.
Contrato Nº 1302.02/2023-01 - R$ 24.708,00 (Vinte e quatro mil, setecentos e oito reais)
para o Lote II. L F S Comercio e Importacao de Alimentos LTDA, com sede na Cidade de
Aquiraz-CE, à Rodovia BR 116, km 23, S/N, Conj C, Bloco 01, Sala 01 - Camará CEP: 63.510-
500, inscrita no CNPJ/MF nº 15.099.833/0001-29, representada pelo seu proprietário o Sr.
Cristiano Freitas Ribeiro, inscrito no CPF/MF nº 707.030.513-34. Contrato Nº
1402.01/2023-01 - R$ 445.849,20 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e
quarenta e nove reais e vinte centavos) para o Lote III. R N Distribuidora de Alimentos
LTDA, com sede na Cidade de Crateús-CE, à Rua Agaci Machado, Nº 154, Bairro Jose Rosa,
CEP: 63.707-475, inscrita no CNPJ/MF nº 12.622.231/0001-16, representada pelo seu
proprietário o Sr. Rivaldo Dantas Bandeira Neto, inscrito no CPF/MF n.º 661.644.943-20.
Contrato Nº 1402.04/2023-01 - R$ 160.551,50 (Cento e sessenta mil, quinhentos e
cinquenta e um reais e cinquenta centavos) para o Lote IV. Diego Pereira Fechine - ME,
com sede na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, à Rua do Seminário, Nº 941 B, Bairro São
Miguel, CEP: 63.010-457, inscrita no CNPJ/MF nº 33.634.178/0001-43, representada pelo
seu proprietário o Sr. Diego Pereira Fechine, inscrito no CPF/MF n.º 068.680.043-54.
Contrato Nº 1302.05/2023-01 - R$ 51.856,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta
e seis reais) para o Lote V. Debora Morais da Silva Hortifruti - ME, com sede na Cidade de
Várzea Alegre-CE, à Av. Luiz Afonso Diniz, 56, Centro, CEP: 63.540-000, inscrita no CNPJ/MF
nº 42.789.929/0001-91, representada pelo sua proprietária a Sra. Debora Morais da Silva,
inscrito no CPF/MF n.º 604.506.463-19. Contrato Nº 1402.03/2023-01 - R$ 322.700,00
(trezentos e vinte e dois mil e setecentos reais) para o Lote VI. Da Vigência: Até 31 de
dezembro de 2023. Ordenadora de Despesas: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite -
Secretária de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato n° 1602.01/2023-05 oriundo da Tomada de Preços nº 0306.01/2022-05
cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de
pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas no Distrito de Lagedo e Várzea da
Conceição, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante:
Secretaria de Infraestrutura. Contratada: LC Serviço e Locação de Mão de Obra LTDA ME,
com sede em Lavras da Mangabeira/CE, à Rua Maria Zilda Gonçalves, S/N, Bairro Vila
Bancária, inscrito no CNPJ sob o Nº 42.803.444/0001-05, CEP: 63.300-000, neste ato
representada por seu proprietário o Sr. Lucas da Conceição, inscrito no CPF sob o Nº
076.118.803-73. Valor Global do Contrato: R$ 665.600,55 (seiscentos e sessenta e cinco mil
seiscentos reais e cinquenta e cinco centavos). As despesas decorrentes do contrato a ser
celebrado com o vencedor, serão consignadas na seguinte dotação orçamentária nº
0206.12.451.0012.1.005 (pavimentação em pedra tosca e asfáltica em diversas Ruas da
Sede e dos Distritos), elemento de despesas nº 4.4.90.51.00, com recursos oriundos do
programa de trabalho. Da Vigência: O prazo para a execução das obras / serviços objeto
deste Contrato será 150 (cento e cinquenta) dias, após a data de assinatura e entrega
formal, à Licitante vencedora, da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de
Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cedro e a vigência contratual até 31 de dezembro
de 2023. Assina pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de
Infraestrutura.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato n° 1602.03/2023-05 oriundo da Tomada de Preços nº 0206.01/2022-
05 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de
pavimentação em pedra tosca e construção de passagens molhadas na Zona Rural, junto
a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de
Infraestrutura. Contratada: Meliuz Construções e Serviços LTDA com sede em Icó/CE,
Loteamento Sol Nascente, No. 123, Bairro Sol Nascente, CEP: 63.430-000, inscrita no CNPJ
sob o Nº 44.460.479/0001-14, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr.
Fabrício Bento Nunes, inscrito no CPF sob o Nº 049.992.013-99 e CREA/CE 349853. O valor
Contratual global importa em R$ 2.888.767,04 (dois milhões oitocentos e oitenta e oito mil
setecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), conforme valores abaixo: Lote I -
Pavimentação em pedra tosca no Distrito de Candeias, Distrito de Agrovila e na
Comunidade Lagoa Seca, Distrito de São Miguel com o valor global de R$ 1.083.985,29
(hum milhão oitenta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove
centavos). Lote II - Pavimentação em pedra tosca e construção de passagem molhada no
Sítio Vaca Morta, Distrito de Santo Antônio com o valor global de R$ 611.159,45
(seiscentos e onze mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Lote
III - Construção de passagem molhada no Sítio Pitombeira dos Irineus e na Sede do Distrito
de Várzea da Conceição com o valor global de R$ 519.851,93 (quinhentos e dezenove mil
oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos). Lote IV - Construção de
passagem molhada no Sítio Morcego e no Sítio Mamoeiro, Distrito de Candeias com o
valor global de R$ 673.770,37 (seiscentos e setenta e três mil setecentos e setenta reais
e trinta e sete centavos). Dotações orçamentárias: 0206.12.451.0012.1.005 (Pavimentação
em pedra
tosca e
asfáltica em diversas
ruas da sede
e dos
distritos) e
0206.26.782.0012.1.010 (Construção e reforma de bueiros, pontes, passagens molhadas e
obras d'arte) elemento de despesas 4490.51.00, origem dos recursos: Convênio e Próprios.
Da Vigência: O prazo para a execução das obras / serviços objeto deste Contrato para cada
lote será 05 (cinco) meses, após a data de assinatura e entrega formal, à Licitante
vencedora, da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura
Municipal de Cedro. Assina pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida -
Secretário de Infraestrutura.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato n° 1602.04/2023-05 oriundo da Tomada de Preços nº 1008.01/2022-05
cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de
pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas nos Bairros de Fátima e Divisão, junto a
Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de
Infraestrutura. Contratada: Araguaia Empreendimentos EIRELI com sede em Caririaçu/CE, à
Rodovia CE 060, N° 45, Sala A, Bairro Paraíso, CEP: 63.220-000, inscrita no CNPJ sob o N°
41.113.297/0001-89 representada por seu proprietário o Sr. Raniel Barros de Sá inscrito no
CPF sob o N° 023.006.241-50. Valor Global do Contrato: R$ 493.803,54 (quatrocentos e
noventa e três mil oitocentos e três reais e cinquenta e quatro centavos). As despesas
decorrentes do contrato a ser celebrado com o vencedor, serão consignadas na Dotação
Orçamentária: 0206.12.451.0012.1.005 (Pavimentação em pedra tosca e asfáltica em
diversas Ruas da Sede e dos Distritos) e elemento de despesas 4490.51.00. Da Vigência: O
prazo para a execução das obras / serviços objeto deste Contrato para cada lote será 05
(cinco) meses, após a data de assinatura e entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem
de Serviço expedida pela Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cedro e a
vigência contratual até 31 de dezembro de 2023. Assina pela Contratante: Marcus Irineo
Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato n° 1602.05/2023-05 oriundo da Tomada de Preços nº
2308.02/2022-05 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos
serviços de reforma da Praça do Leão no Bairro Prado, junto a Secretaria de
Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura.
Contratada: HB Serviços de Construções EIRELI com sede em Santa Inês/MA, à Rua
Juscelino Kubistchek
No. 50,
Bairro Vila
Militar inscrita
no CNPJ
sob o
Nº.
21.106.785/0001-51, neste ato representada pelo Sr. Hildemilson Alves Bezerra, inscrito
no CPF sob o Nº 769.558.693-53. O valor Contratual global importa em R$ 115.667,29
(cento e quinze mil seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos).
Dotações orçamentárias: As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com o
vencedor, serão consignadas nas Dotação Orçamentária: 0206.12.362.0043.1.003
(construção, ampliação e reforma de vias e logradouros). Elemento de Despesa:
4490.51.00 Origem dos Recursos: Próprios. Da Vigência: O prazo para a execução das
obras / serviços objeto deste Contrato será 04 (quatro) meses, após a data de
assinatura e entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem de Serviço expedida pela
Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cedro. Assina pela Contratante:
Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura.