DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 54000.088778/2022-85. CEDER O USO do bem imóvel com a dimensão de
80mx60m e com 0,4800 ha ( 4.800 m² ) de área, localizado no lote 114 ( área comunitária
V) com arrumaento no interior da agrovila, tendo como confrontantes ao Norte: via de
acesso; ao Sul: área comunitária V; ao Leste: área comunitária V; ao Oeste: área
comunitária V e com coordenadas UTM P1- N 9.031.672,86 E-264.592,61; P2 - N
9.031.626,76 E-264.658,00; P3 - N 9.031.577,72 E-264.623,43; P4 - N 9.031.623,82 E-
264.558,04 do Projeto de Assentamento Brejo, no município de Tamandaré -PE,
objetivando a cessão da área para construção de uma escola, em área de propriedade do
INCRA, matricula nº 311, fls. 13, livro 2AS, da Serventia Registral e Notorial do município
de Rio Formoso ao MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, CNPJ 01.596.018/0001-60 , representado
pelo Prefeito ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES , RG 5.909.834 e CPF nº ***.218.824-
**. Data da Assinatura: 10/02/2023. Signatário: Thiago Angelus Conceição Brandão -
Superintendente
Regional
e Isaías
Honorato
da
Silva
Marques -
Prefeito
de
Tamandaré/PE.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 54000.050630/2022-78. CEDER O USO do bem imóvel com a dimensão de
60mx70m e com 0,4200 ha (4.200m²) de área, localizado no lote 18 (área comunitária)com
arrumaento no interior da agrovila, tendo como confrontantes ao norte: área comunitária
; ao Sul: área comunitária ; ao Leste área comunitária; ao Oeste: área comunitária e com
coordenadas UTM P1- N 9.006.177,95 E-729.314,21; P2 - N 9.006.119,03 E-729.352,02; P3
- N 9.006.086,63 E-729.301,52; P4 - N 9.006.145,54 E- 729.263,71, do Projeto de
Assentamento Lagoa de Serrotinho, no município de Águas Belas -PE, objetivando a cessão
da área para regularização de uma escola, em área de propriedade do INCRA, matriculado
sob o n° 2247, Registros R-3-2247, às fls. 46 do Livro 2R do Cartório do Registro Geral de
Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos ao MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS, CNPJ 11. 286.
341/0001-91, representado pelo Prefeito LUIZ AROLDO REZENDE DE LIMA, RG 3. 262.765
e CPF nº ***.227.834-**,Data da Assinatura: 10/02/2023. Signatário: Thiago Angelus
Conceição Brandão - Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo. CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA. CESSIONÁRIO: Instituto Ciranda Social. OBJETO: Inclusão de uma unidade
habitacional do Projeto de Assentamento Leonardo Silva, localizado no município de Ceará-
Mirim/RN, constante no Acordo de Cooperação Técnica nº 001. Processo Administrativo nº
54000.044877/2021-74. Signatários: Leilianne Duarte Gurgel D'Ávila, Superintendente
Regional Substituta e Sergio Eduardo Rodrigues da Silva, Responsável Técnico.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2022
Sagrou-se
vencedora 
do
pregão 
em
epígrafe,
a 
empresa
HOLDING
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 38.063.368/0001-71) pelo melhor preço no valor de
R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), conforme consta do resultado por
fornecedor homologado pela autoridade competente,
JONATAS CARVALHO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 23/02/2023) 135100-22211-2023NE000028
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135100
Nº Processo: 21200004544202288. Objeto: Contratação de Seguradora para
prestação de serviços de seguro de BENFEITORIAS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, para
cobertura de produtos em armazéns graneleiros, frigorificados ou armazenados e estocados
em qualquer outro local adequado para estocagem de tais bens e embalagens, de acordo com
as Condições Especiais e Particulares para Produtos e Embalagens de Responsabilidade da
CONAB, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 24/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgas
901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-
5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 24/02/2023 às
08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
09/03/2023
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto a CPL ou por
download
gratuito
nos
sites www.conab.gov.br
e
www.comprasnet.gov.br.
Outras
informações:(61) 3312-6002..
JONATAS CARVALHO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/02/2023) 135100-22211-2023NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, através da Superintendência
Regional de Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445001534/2021-37,
e por intermédio da Pregoeira, designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG
nº 92 de 07/07/2022, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº
01/2022, o qual trata da contratação de empresa prestadora de serviços de vigilância
armada, diurna e noturna, jornada de 12h x 36h, de segunda a domingo, para a Unidade
Armazenadora de Passa Quatro/MG, em favor da empresa COLABORE SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA ARMADA LTDA., CNPJ: 11.499.545/0001-00, no valor de R$ 333.175,20.
Em 23 de fevererio de 2023
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000450/2021-15 - Contrato nº 003/2023 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: FO R Ç A
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 19.858.341/0001-20. Objeto: Contratação de
empresa especializada na execução de serviço comum de engenharia elétrica em alta
tensão, composto pela retirada do transformador existente de 34,5kv/13,2kv e potência de
1500kva e substituição por equipamento novo, fornecido pela contratada, com as mesmas
características elétricas, e potência reduzida p/ 750kva, garantindo o perfeito
funcionamento da instalação, nas dependências da Unidade Armazenadora de Ponta
Grossa-PR. Modalidade: Pregão Eletrônico - Lei 10.520/02. Fundamentação Legal: Art. 292
e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Art. 32, inciso IV da Lei
13.303/2016. Programa de Trabalho: 204105, Fonte de recursos: 0150022135, Natureza da
Despesa: 44.90.52, Plano Interno: RECUPERA UN, Nota de Empenho nº 2022NE000068.
Data da Assinatura: 17.02.2023. Vigência: 03.04.2023 a 03.04.2024. Valor do contrato: R$
173.953,99 (cento e setenta e três mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e
nove centavos). Assinam pela Contratante: ERLI DE PÁDUA RIBEIRO, Superintendente
Regional do Paraná e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: PEDRO PAULO MOREIRA BOECHAT, Sócio Administrador.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO AOS ACIONISTAS
A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade
anônima e economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, através de seus
Administradores, comunica aos seus acionistas, que o Relatório de Administração, as
Demonstrações Financeiras Reapresentadas dos Exercícios findos em 31 de dezembro de
2019, 2020 e 2021, o Parecer dos Auditores Independentes, o Parecer do Conselho Fiscal,
o Parecer do Conselho da Administração e Orçamento de Investimento e demais
documentos correlacionados se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede
administrativa da empresa, Rodovia BR 040 KM 688, Pavilhão Administração s/n, Bairro
Guanabara, Contagem/MG..
Contagem, 23 de fevereiro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.102476/2022-46.
Inexigibilidade Nº
2/2023. Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
LICITACOES E
CO N T R AT O S . .
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Contratação de
serviços da caixa econômica federal - caixa para continuidade da prestação dos serviços
referentes à operacionalização do pagamento dos auxílios emergenciais oriundos do
contrato nº 13/2021, englobando as decisões judiciais, as reversões administrativas e ação
civil pública - acp entre outras que venham a surgir referente as parcelas p10 a p16.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 953.834,68. Data
de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 71000.015103/2020-74.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA
COOPERATIVA DE TRABALHO DE TÁXI CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do Contrato nº 06/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 14/03/2023 a 13/03/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 14/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.617,00.
Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
RETIFICAÇÃO NO TERMO ADITIVO Nº 5/2023. PUBLICADO NO DOU DE 06/02/2023,
SEÇÃO 3, P. 39
Onde se lê:
Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Leia-se:
Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da
exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os
abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de
contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de
Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 03, Lote 01,
Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da
data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 1/2023 - Manoel Henrique Gomes Costa, Ex-Prefeito Municipal de Juruti/PA,
Ofício nº 2073/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 13178247, processo nº
71000.065091/2019-95.
Nº 2/2023 - João Lopes Nunes Filho, Ex-Prefeito Municipal de Santa Maria do
Suaçuí/MG, Ofício nº
1864/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12926869,
processo nº 71000.070031/2019-94.
Nº 3/2023 - Gerson Miranda Lopes, Ex-Prefeito Municipal de Magalhães Barata/PA ,
Ofício nº 2250/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 13234227, processo nº
71000.025862/2021-26.
Nº 4/2023 - Edno Alves da Silva, Ex- Prefeito Municipal de Santa Luzia do Pará/PA ,
Ofício nº 2382/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 13257884, processo nº
71000.026342/2021-31.
Nº 5/2023 - Lorival Ribeiro de Amorim, Ex- Prefeito Municipal de Ariquemes/R O,
Ofício nº 2123/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI n° 13205573, processo nº
71000.074720/2017-14.
Nº 6/2023 - Osni Cardoso de Araújo, Ex-Prefeito Municipal de Serrinha/BA, Ofício
nº
2154/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC,
SEI 
13209819,
processo
nº
71001.005648/2013-33.
Nº 7/2023 - José Augusto Gomes da Cunha, Ex-Prefeito Municipal de Capixaba/AC ,
Ofício nº 2402/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 13261033, processo nº
71000.020656/2021-20.
Nº 8/2023 - Ronaldo José Neves Trindade, Ex-Prefeito Municipal de Marapanim/PA ,
Ofício nº 2257/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 13238745, processo nº
71000.065125/2019-41.
Brasília-DF, 23 de fevereiro de 2023.
FÁBIO SANTOS DE GUSMÃO LOBO
Diretor Executivo
Substituto

                            

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