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DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2022 - UASG 765741
Nº
Processo: 
63071004033202229.
Objeto:
Aquisição 
de
excipientes
farmacêuticos para produção de lotes industriais de medicamentos produzidos pelo
Laboratório Farmacêutico da Marinha.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 24/02/2023 das
09h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Av. Dom Helder Camara, 315 - Benfica,
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765741-5-00051-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 24/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE AZEVEDO DOS SANTOS
Assistente Administrativo
(SIASGnet - 23/02/2023) 765741-00001-2023NE800069
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 765700
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 63471.000189/2020-66.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: CENTRO MEDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 65700/2020-001/00 por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/02/2023 a
05/02/2024. Contrato de telefonia.. Vigência: 06/02/2023 a 05/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.130,00. Data de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRENCIA Nº 2/2022
Recurso administrativo
A Comissao Especial de Licitacao do Centro Medico Assistencial da Marinha, no
julgamento do recurso referente a Concorrencia 02-2022, cujo objeto e a contratacaoo de
empresa para elaboracao de Projeto Executivo e das obras civis para construcao da Policlinica
Naval Nossa Senhora da Penha, que sera prestado nas condicoes estabelecidas no Projeto
Basico e demais documentos tecnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatorio
do certame que deu origem a este instrumento contratual. Analisadas as razoes pela
recorrente, LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ
06.031.440/0001-92, as contrarrazoes das recorridas, CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO,
inscrita no CNPJ 05.522.437/0001-09 e MIDAS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ
35.767.995/0001-03 julgou IMPROCEDENTE o recurso. Dessa forma, nada mais havendo a
relatar foi submetida a Autoridade Superior para apreciacao e decisao, conforme preceitua o
art. 109, paragrafo 4 da Lei 8.666/93 e o Ordenador de Despesa decidiu por RATIFICAR a
decisao da Comissao Especial de Licitacao e concordou no agendamento da abertura de
envelopes de propostas no dia 28 de fevereiro de 2023, as nove horas. Abre-se o prazo para
interposicao de recurso, com termino em 03/02/2023, nos termos do Art. 109, paragrafo 4, da
Lei 8.666, de 1993.
JOSE MARIO DE SOUZA E SA JUNIOR
Ordenador de Despesas
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65720/2023-005/00 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.044901/2022-72.
Inexigibilidade Nº 36/2022. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 33.641.663/0003-06 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Contratação de
empresa para ministrar curso de mestrado profissional em gestão para a competitividade
- gestão de saúde.
Fundamento Legal: . Vigência: 03/02/2023 a 03/08/2024. Valor Total: R$ 96.295,00. Data
de Assinatura: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2022
NUP 63343.003055/2022-24; PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2022; OBJETO: Prestação de serviços
de transporte de carga geral, carregamento fracionado, por via rodoviária, para entrega porta
a porta, da cidade do Rio de Janeiro para localidades no território nacional, podendo atender
ao fluxo inverso, isto é, realizar o transporte de carga dessas localidades para a cidade do Rio de
Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos;
EMPRESAS VENCEDORAS: AIRWAY TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 02.609.844/001-60; Grupos: 1, 3,
9, 17, 18, 19, 21, 23, 26, 29, 31, 32, 35, 41, 43, 47, 51 e 53, Valor Total do Fornecedor: R$
845.221,23;
SUPER 
URGENTE
TRANSPORTE 
AEREO
E
RODOVIÁRIO 
LTDA,
CNPJ
13.642.117/0001-10; Grupos: 7, 8, 13, 15, 16, 24, 25, 27, 33, 37, 38, 39, 42 e 48, Valor Total do
Fornecedor: 3.098.820,00; JAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 29.223.336/0001-03,
Grupos: 4 e 40, Valor Total do Fornecedor: 28.328,24; NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
CNPJ: 32.270.711/0001-72, Grupos 2, 5, 6, 10, 11, 12, 14, 20, 22, 28, 30, 34, 36, 44, 45, 46, 49,
50, 52 e 54, Valor Total do Fornecedor: R$: 1.335.060,69; Valor Total da Licitação: R$
5.307.430,16.
CMG (IM) CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES
Ordenador de Despesas
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00103/2020 publicado no D.O de 2023-02-17, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 8.927,10. Leia-se: Valor Total: R$ 9.507,33.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 50/2022
Processo NUP: 61984.003441/2022-45 - A EMGEPRONtorna público que foi
homologado pelo Diretor Administrativo-Financeiro, nos termos do inciso XXII do artigo 4¨
da Lei n. 10.520/02, a adjudicação promovida pela Pregoeira do Pregão n. 050/2022,a favor
da empresa vencedora: AVIBRÁS DIVISÃO AÉREA E NAVAL S/A, CNPJ n. 00.435.091/0001-
98, no valor total de R$ 7.480.000,00 (sete milhões e quatrocentos e oitenta mil reais).
NAIR CARLA FROMENT TEIXEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 23/02/2023) 218002-91081-2023NE999999
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: Extrato de Termo Aditivo; CONTRATANTE: Uniao Federal; Unidade Gestora
Executora da Operacao Acolhida; CNPJ: 03.277.610/0001-25; CONTRATADA: EM P R ES A
IRANEIDE S. RODRIGUES; CNPJ: 84.038.678/000-53; TERMO DE CONTRATO: 01/2022;
FINALIDADE: o objeto do presente Termo Aditivo e a renovação de prazo por mais 12
(doze) meses, cujo o objeto é a prestação de serviço continuado de contratação de civis,
para atender as necessidades da Operacao Acolhida. AMPARO LEGAL: Art 66, da Lei
8.666/93; VALOR TOTAL: R$ 1.024.356,00 (um milhao vinte e quatro mil trezentos e
cinquenta e seis reais); DATA DE ASSINATURA: 22/02/2023; VIGENCIA: 22/02/2023 a
21/02/2024.
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550019137202257. Objeto: Aquisição de material de consumo
para atendimento das necessidades dos procedimentos realizados na SECME (3º andar) e
na SCME da Divisão de Odontologia, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas estabelecidas no instrumento convocatório para o período de 01 (um) ano. SIE
(60550.019137/2022-57).. Total de Itens Licitados: 76. Edital: 24/02/2023 das 08h30 às
12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Avenida Das Jaqueiras - Setor Hfa, Sudoeste -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00017-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 24/02/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS
Ordenador de Despesas Substituto
(SIASGnet - 23/02/2023) 112408-04001-2023NE800225
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550031134202291. Objeto: Aquisição de material de consumo
para realização de cirurgias oftalmológicas, para atender às necessidades da Seção de
Oftalmologia do Hospital das Forças Armadas. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/02/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Setor Hfa, S/n, Sudoeste
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00016-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 24/02/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus
anexos.
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS
Ordenador de Despesas Substituto
(SIASGnet - 23/02/2023) 112408-00001-2023NE800225
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2023 - UASG 373015
Nº Processo: 54000.012606/2023-11.
Pregão Nº 2/2022. Contratante:
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO ACRE-
INCRA/SR-14.
Contratado: 07.850.772/0001-61 - REFRIGERACAO CHAMA AZUL LTDA. Objeto:
Contratação 
de 
serviços
de 
manutenção 
preventiva 
e
corretiva 
dos
condicionadores
de ar,
instalação e
desinstalação de
ar condicionado
e
elaboração do pmoc - plano de manutenção e controle de operações dos
aparelhos pertencentes ao patrimônio da superintendência regional do instituto
nacional de colonização e reforma agrária no acre e suas unidades avançadas
jurisdicionadas..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/02/2023 a
20/02/2024. Valor Total: R$ 71.576,00. Data de Assinatura: 20/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 162/2023 - UASG 373055
Número do Contrato: 160/2022.
Nº Processo: 54000.055883/2021-57.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTEND. ESTADUAL DE M. GERAIS INCRA/SR-06.
Contratado: 18.463.024/0001-42 - J2 SERVIÇOS LTDA ME. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 160/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 07/03/2023 a 07/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 07/03/2023 a 07/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
45.553.56. Data de Assinatura: 15/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 54000.088779/2022-20. CEDER O USO do bem imóvel com a dimensão de
80mx60m e com 0,4800 ha ( 4.800 m² ) de área, localizado na parcela 51 ( área
comunitária 2), com arruamento no interior da agrovila, tendo como confrontantes ao
norte: área comunitária 2; ao Sul: área comunitária 2; ao Leste via de acesso; ao Oeste:
área comunitária 2 e com coordenadas UTM P1- N 9.029.821,95 E-251.274,17; P2-
N9.029.790,48 E-251.325,26; P3- N 9.029.722,37 E-251.283,29; P4 - N 9.029.753,84 E-
251.323,21 do Projeto de Assentamento Coqueiro, no município de Tamandaré -PE,
objetivando a cessão da área para construção de uma escola, em área de posse do INCRA
através do Mandado Imissão de Posse nº 1842/99- RE Seção Judiciário de Pernambuco 7ª
Vara ao MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, CNPJ 01.596.018/0001-60 , representado pelo
Prefeito ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES , RG 5.909.834 e CPF nº ***.218.824-**.
Data da Assinatura: 10/02/2023. Signatário: Thiago Angelus Conceição Brandão -
Superintendente
Regional
e Isaías
Honorato
da
Silva
Marques -
Prefeito
de
Tamandaré/PE.

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