DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 150002 - COORDENAÇÃO-GERAL DE
RECURSOS LOGÍSTICOS/CGRL/SAA/MEC
Nº Processo: 23000.030199/2021-39.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVO S / M EC .
Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de locação de
veículo de representação, com fornecimento de combustível e motorista executivo
devidamente habilitado, para atender às necessidades do Ministério da Educação - MEC,
no transporte de autoridades em deslocamentos, aferidos por quilometro rodado,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência -
TR.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024.
Valor Total: R$ 452.424,48. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062000293202309 . Objeto: O processo visa atender a demanda de
água potável para o exercício de 2023 considerando as unidades do CEFET atendidas
exclusivamente pela COPASA. A água potável é essencial para o funcionamento do
CEFET. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inexigibilidade em face do objeto. Declaração de
Inexigibilidade em 14/02/2023. MOACIR FELIZARDO DE FRANCA FILHO. Diretor de
Planejamento e Gestão. Ratificação em 15/02/2023. FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS.
Diretor Geral. Valor Global: R$ 1.238.778,44. CNPJ CONTRATADA : 17.281.106/0001-03
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG.
(SIDEC - 23/02/2023) 153015-15245-2023NE800001
EDITAL Nº 99, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das
Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
Campus
Departamento 
/
Coordenação
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No de vagas
.
Belo Horizonte
Departamento de Física
Física do Ensino Médio
Licenciatura
em
Física
com 
Especialização
ou
Mestrado
ou
Doutorado
01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-
de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 24 de fevereiro às 23h59m do dia 05 de março de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se
não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do
Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor
substituto", dentro do menu "Concursos".
FLÁVIO ANTONIO DOS SANTOS
EDITAL Nº 100, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das
Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
Campus
Departamento 
/
Coordenação
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No de vagas
.
Belo Horizonte
Departamento 
de
Ciências 
Sociais 
e
Filosofia
Filosofia e Sociologia
Graduação em Filosofia ou Ciências Sociais, com Mestrado ou
Doutorado em Filosofia ou Ciências Sociais
01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-
de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 24 de fevereiro às 23h59m do dia 05 de março de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se
não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do
Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor
substituto", dentro do menu "Concursos".
FLÁVIO ANTONIO DOS SANTOS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Extrato nº 78/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.005695/2023-91. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 72/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SETION GROUP LTDA (CNPJ: 30.881.505/0001-
73). Signatários: ROGÉRIO DE SOUZA BORGES COSTA e ANDRE RODRIGUES MONTICELI.
Vigência do Acordo: 08/02/2023 a 07/02/2028.
Extrato nº 79/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.006068/2023-78. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 75/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MAIOLINI CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ:
11.163.800/0001-40). Signatários: EDMILSON MAIOLINI e ANDRE RODRIGUES MONTICELI.
Vigência do Acordo: 14/02/2023 a 13/02/2028.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Administração do Colégio Pedro II, Campus
Engenho Novo II, tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do art. 26 da Lei nº
9.784/99, considerando que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação
pessoal, encontrando-se a notificada em lugar incerto, não sabido ou inacessível,
resolve notificar a empresa AJS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELLI-EPP (CNPJ
15.144.531/0001-25), para que venha tomar ciência da abertura dos processos
administrativos 
de
apuração 
de
responsabilidade 
nº
23783.000750/2022-31
e
23783.000001/202394, por possível descumprimento dos itens 13.6, 13.7, 13.9, 13.27,
16.7, 16.10, 16.11, 16.12, 16.27, 16.33, 16.34 e 16.44 do Termo de Referência anexo
ao Edital de Pregão SRP 01/2021 (TC nº 05/2022, firmado com o Campus ENII, a saber:
desobediência às cláusulas contratuais trabalhistas e abandono do contrato. É facultada
a apresentação de DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto
na 
Lei
nº 
8.666/93, 
que 
deverá
ser 
encaminhada 
através
do 
e-mail
contratos.en2@cp2.g12.br. Caso o documento não seja assinado pelo representante
legal da empresa, deverá ser apresentada procuração que conceda ao signatário
poderes para representar a empresa que estará sujeita à aplicação das penalidades
administrativas elencadas no item 23.1 do mesmo Termo de Referência. Havendo
aplicação da penalidade ao final do devido processo legal, será providenciado o seu
registro no SICAF e no CEIS. Cópia digital do processo poderá ser solicitada através do
e-mail 
contratos.en2@cp2.g12.br.
A 
continuidade
do 
processo
independe 
de
manifestação da empresa.
Em 23 de fevereiro de 2023.
TARCÍSIO BRITTO
Assistente em Administração
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 5 DIRGE-CXA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
REFERENTE AO EDITAL Nº 5/2023/CXA-IFAC, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor Geral do Campus Xapuri no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria IFAC nº 1.136, de 30, de setembro 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
189, Seção 2, pg. 26, de 01, de outubro de 2020, de acordo com as disposições da legislação em vigor, resolve:
1. Divulgar a Homologação do resultado final, referente ao processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto área Filosofia, objeto do edital nº
05/2023/DIRGE-CXA/IFAC, de 31 de janeiro de 2023.
.
Candidato
Especialização
Mestrado
Doutorado
Experiência Profissional
Cursos Extracurriculares
T OT A L
. 01 Gil Moraes Monti
-
20
30
-
2
52
. 02 Antônio Macêdo dos Santos
-
20
-
6
10
36
. 03 Paulo Soares da Silva
10
-
-
10
10
30
. 04 Raimundo Carlos Souza Lima
10
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4
14
. 05 Thamires da Silva Costa
-
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2
2
2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
JOEL BEZERRA LIMA