DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Alteração da Vigência do Termo de Fomento Nº
905358/2020.
Órgão
Descentralizador:
MINISTÉRIO
DO
ESPORTE
CNPJ
nº
02.961.362/0001-74, CONVENENTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA
BAHIA - SUDESB, CNPJ nº 13.323.001/0001-19. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do Convênio nº 905358/2020, até 09/08/2023, em conformidade com o novo
Plano de Trabalho aprovado. Vigência: 23/12/2020 a 09/08/2023. Data de Assinatura:
23/02/2023. Signatários: Concedente: MARTA DE SOUZA SOBRAL, CPF nº 069.167.618-
65, Convenente: VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO, CPF nº 379.853.455-15. Processo:
71000.042304/2020-44.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170347
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 17166.100608/2020-03.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 17.793.300/0001-78 - MAV-MONITORAMENTO DE ALARME E VIDEO LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato
gra/rr nº 03/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/04/2023 a 31/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.180,37. Data
de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS
MG
18.404.749/0001-60
13031.090437/2023-14
22.11.2022
. MUNICÍPIO DE BARRA MANSA
RJ
28.695.658/0001-84
13031.023246/2023-39
12.01.2023
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais,
fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE UAUÁ
BA
13.698.758/0001-97
13031.091219/2023-99
14/02/2023
. MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ES
27.165.190/0001-53
13031.095344/2023-78
16/02/2023
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 13161.723646/2018-03.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
15.911.324/0001-59 - PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Promover a troca de titularidade, com a substituição da responsabilidade. Vigência:
08/04/2019 a 07/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.599,76. Data de
Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10140.723643/2019-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
05.973.389/0001-75 - D'URSO & D'URSO LTDA. Objeto: Promover a troca de titularidade
com a substituição da responsabilidade. Vigência: 03/02/2020 a 02/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 401.293,26. Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 13161.723646/2018-03.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
15.911.324/0001-59 - PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Promover a troca de titularidade com a substituição da responsabilidade. Vigência:
08/04/2019 a 07/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.618,88. Data de
Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170205
Nº Processo: 11522720032202357. Objeto: Serviços terceirizados de limpeza com
fornecimento de material e com serviço de jardinagem, corte de grama, pequenas podas e
retirada de entulhos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/02/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Marechal Deodoro
Nr.
340 -
Centro
-
Rio Branco/ac,
-
Rio Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170205-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de
24/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitante deve ofertar quantidade
igual a 20 meses.
GLICERIO CASTRO PIRES NETO
Chefe da Sapol/drf/rbo/ac
(SIASGnet - 22/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0600100/0001/2023. MERCADORIAS: Eletrônicos,
acessórios de informática, fones de ouvido, tapetes, acessórios de celular, etc. RECEPÇÃO
DAS PROPOSTAS: do dia 13/03/2023 às 8h até o dia 21/03/2023 às 18h. ABERTURA DA
SESSÃO PÚBLICA: 22/03/2023 às 10h. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção
"Sistema
de Leilão
Eletrônico".CLIENTELA:
Pessoas Físicas
e
Jurídicas. EDITAL E
INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas, Rua Itapecerica, 508, Lagoinha, Belo
Horizonte/MGA, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos telefones: (31) 97199-
3142, (31) 97199-2283 e (31) 99669-0340. VISITAÇÃO MEDIANTE AGENDAMENTO NO
PERÍODO DE 13/03/2023 A 21/03/2023: - Belo Horizonte: (31) 97199-2283, (31) 97199-3142
e (31) 99669-0340. - Juiz de Fora: agendamento via e-mail: valter.oliveira@rfb.gov.br. - Poços
de Caldas: (31) 99581-9513 e (31) 9558-2560. - Uberaba: (31) 99519-6854 e (31) 99576-4176.
ASSINA: Kenia Marina Guimarães Silva - Presidente da Comissão Regional de Leilão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item
12.1 do Edital
de Leilão nº 0700100/0004/2022
e o que consta
do processo
10707.720044/2023-51, resolve:
Art. 1º Aplicar à empresa
COMERCIAL ALCANTARA LTDA, CNPJ nº
43.951.829/0001-82, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo
prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$351.140,00 (trezentos e
cinquenta e um mil, cento e quarenta reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93
e no item 11 do Edital de Leilão nº 0700100/0004/2022.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à empresa ZUM BAZAR 384 MULTI ARTIGOS LTDA, CNPJ nº 03.338.757/0001-88,
a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar
com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 17 (dezessete) meses, além da aplicação da
multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote arrematado,
com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11.1 do Edital de Licitação
0717600/004/2022. A referida multa, no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e
quatrocentos reais), deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação deste Aviso, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil na
Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e no
item 13.2 do Edital de Leilão nº 0717600/004/2022.
Neste mesmo prazo, será franqueada ao interessado ou à pessoa devidamente
autorizada, vista do processo de penalidade nº 10711.721431/2022-64 no endereço da
Comissão de Leilão: Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de
Janeiro, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO
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