DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.146136/2022-82
INSTRUMENTO: Escritura Pública de Compra e Venda, com Pacto Adjecto de Alienação
Fiduciária e Financiamento no Âmbito do SHF
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Luiz Carlos Carraza, brasileiro, servidor público, inscrito no
CPF/MF sob o nº ***.833.178-**
OBJETO: Venda do imóvel localizado no SQN 202, Bloco G, Apartamento 508, Asa Norte -
Brasília/DF, objeto da Matrícula nº 101.779 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis
do Distrito Federal.
ÁREA PRIVATIVA: 130,514m²
ÁREA TOTAL: 201,743m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: : Em obediência às determinações contidas no Processo nº
19739.111014/2022-75, fundamentadas nos artigos 23 e 24 da Lei n o 9.636, de 15 de
maio de 1998, bem como, na Lei n o 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, pelo presente
contrato a Outorgante vende ao Outorgado o imóvel descrito e caracterizado no Item 2,
visto ter sido o Outorgado o vencedor da Concorrência Pública Eletrônica SPU/ME nº
166/2022,
realizada
em,
25
de
outubro
de
2022,
conforme
Processo
nº
19739.146136/2022-82.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 19 de dezembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.177128/2021-01
INSTRUMENTO: Contrato de constituição de Aforamento
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Espírito Santo Luciano Fávaro Bissi, matrícula SIAPE nº 1343056, de
acordo com o disposto na portaria 1.224 de 03 de fevereiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 07 de fevereiro de 2022
OUTORGADO/INTERESSADO: FLAVIA PIMENTEL FERREIRA, brasileira, empresária, , inscrito
no CPF/MF sob o n° ***.451.207-** casada sob o regime de comunhão parcial de bens
com JONAS VICENTE FERREIRA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n°
***.713.627-**; WELLINGTON BORTOLINI PIMENTEL, brasileiro, empresário, inscrito no
CPF/MF sob o n° ***.886.057-** casado sob o regime de comunhão parcial de bens com
CILEZIA VITORINO PIMENTEL, brasileira, empresária, inscrita no CPF/MF sob o n°
***.944.997-**; RODRIGO BORTOLINI PIMENTEL, brasileiro, empresário, divorciado, inscrito
no CPF/MF sob o n° ***.423.147-**; SAVIO BORTOLINI PIMENTEL, brasileiro, empresário, ,
inscrito no CPF/MF sob o n° ***.776.687-** casado sob o regime de comunhão parcial de
bens com SUZANA VAN-HERVEN MORA PIMENTEL, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n°
***.840.577-** e ABIMAR DA MOTTA PIMENTEL JUNIOR, brasileiro, empresário, inscrito no
CPF/MF n° ***.418.667-** casado sob o regime de comunhão parcial de bens com R E N AT A
BARBALHO CANGUSSU PIMENTEL, brasileira, empresária, inscrita no CPF/MF sob o n°
***.464.777-**.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno com área total de 102,82m², área
terreno da União 102,80m², referente a fração de 1,0000000 localizado na Av. Senador
Robert Kennedy, 252, São Torquato, Vila Velha - ES, CEP 29114-000, com as seguintes
dimensões e confrontações: frente para a Rodovia Carlos Lindemberg; lado direito para
Alarico G. Neves; fundos para Alfredo Alcure; lado esquerdo em dois seguimentos
retilíneos, confrontando-se com Maria Zilda Duarte Mello e outros, terreno situado em São
Torquato.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.628,06 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI
21673630.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 102,82m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 20 do Decreto Lei n° 3.438 de 17 de julho de 1941 c/c art. 215
do Decreto Lei n° 9.760 de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/02/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.134291/2022-56
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DAICO - Desenvolvimento Agrícola, Industrial e Comercial S/A
- CNPJ nº **.*46.772/0001-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Fazenda São Camilo, Matrícula
16.633. Rio Araguaia, s/n, GO 324, KM 225, à esquerda, 39 KM, Zona rural, situado no
município de Jussara, GO, cadastrado sob RIP nº 19739.134291/2022-56, classificado como
faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo
proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.629,05 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.849,53
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de
23/02/2023.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.134290/2022-10
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DAICO - Desenvolvimento Agrícola, Industrial e
Comercial S/A - CNPJ nº **.*46.772/0001-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Fazenda São Fernando,
Matrícula 16.632. Rio Araguaia, s/n, GO 324, KM 225, à esquerda, 39 KM, Zona
rural,
situado
no
município
de
Jussara,
GO,
cadastrado
sob
RIP
nº
19739.134290/2022-10, classificado como faixa de terreno marginal, que não
pode
constituir unidade
autônoma,
utilizada
pelo proprietário
de
imóvel
lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 90.381,60 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 73.209,09
FINALIDADE:
Inscrição
de
Ocupação
de terreno
marginal
para
área
de
preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04,
de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação,
de 23/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.038500/2008-01
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Nércio José Monteiro Fernandes - CPF/CNPJ: ***.256.918-**
OBJETO: contíguo ao imóvel localizado à Av. Riachuelo, 5084, Praia do Julião, em
Ilhabela/SP, regularmente cadastrado junto à Secretaria do Patrimônio da União, em
regime de inscrição de ocupação, sob o RIP nº 6509.0100055-26, em nome do Outorgado
Cessionário.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total do espaço para berços de atração: 192,41m², Área
total da estrutura física sobre a água: 131,98m², Área total do espelho d'água em águas
públicas da União: 324,39m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais), obrigado a pagar
anualmente à União a título de retribuição pelo uso do imóvel.
FINALIDADE: regularização de estrutura náutica de interesse econômico ou particular
descrita como uma passarela fixa que se estende desde terreno de marinha e avança 44
metros aproximadamente sobre o espelho d'água, para uso recreativo.
FUNDAMENTO LEGAL: A cessão de uso onerosa foi autorizada através da Ata de Reunião
emitida em 28/09/2022, expedida pelo Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-
DESUP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, I da Portaria
SEDDM/ME n.º 7.397, de 24 de junho de 2021, e tem fundamento no art. 18, inc. II e §2º,
da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei
nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de janeiro de 2023, no Livro nº 39, às folhas 289
a 294, da SPU/SP.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 79/2021
De acordo com o criterio de julgamento estabelecido em edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa total life
assistencia a vida ltda, paraunico item da contratação, com preço total de R$735.271,76
(setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e seis
centavos).
PAULA MARIA SILVA GALVAO DOURADO
Pregoeira
(SIDEC - 23/02/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 852/2022 - UASG 238014
Nº
Processo:
44103004119202110.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada no ramo de engenharia para realização de adequações físicas na Sala de
Operadoras do Data Center Rio de Janeiro (DCRJ).. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/02/2023 das 09h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro
Rodrigues,460,
Botafogo
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00852-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/02/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 32, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o
resultado final do XII Prêmio SOF.
O referido edital e demais informações estarão disponíveis no site da Enap
(https://enap.gov.br/pt/pesquisa-e-conhecimento/concursos-e-premiacoes)
e
da
SOF
(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/secretaria-de-orcamento-federal-sof/premio-
sof/).
PAULO MARQUES
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 925660/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO
DOS MUNICIPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL - COMUNORS, CNPJ nº
42786868000109. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -67.850,00, Valor de Contrapartida:
R$ -6.207,10, Vigência: 21/01/2022 a 21/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ELIAS
MIGUEL SEGALLA, CPF nº ***.269.160-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924679/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MARIANA PIMENTEL ,
CNPJ nº 94068418000184. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor
total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
138.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 138.500,00, Vigência: 24/01/2022 a 24/07/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ROGERIO SIMONETTI MARINHO,
CPF nº ***.011.294-**, Convenente: LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI, CPF nº
***.448.130-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
899453/2020.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: GUAYI, CNPJ nº
04738963000148. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/02/2023 a 27/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ANDRE ALOISIO MOMBACH, CPF nº ***.140.500-**.
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